TJAP - 0011762-49.2023.8.03.0001

25/10/2023 12:19

Baixa Definitiva

25/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

25/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

25/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS GONCALVES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2023 00:00

Publicado Acórdão em 29/09/2023.

28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2023 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

22/09/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/09/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.

07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

05/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 07:09

Conclusos para julgamento

01/09/2023 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2023 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023 09:14

Recebidos os autos

28/08/2023 09:14

Distribuído por sorteio