TJAP - 0010036-40.2023.8.03.0001

17/11/2023 11:25

Baixa Definitiva

17/11/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

17/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

17/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSIVALDO DAMASCENO RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2023 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

06/10/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 26/09/2023.

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

21/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 13:20

Conclusos para julgamento

12/09/2023 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

06/09/2023 12:59

Recebidos os autos

06/09/2023 12:59

Distribuído por sorteio