TJAP - 0011415-84.2021.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 01:26
Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS PEREIRA BARROS em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:23
Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS PEREIRA BARROS em 14/03/2024 23:59.
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13/03/2024 10:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2024 08:49
Expedição de Alvará.
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08/03/2024 01:44
Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS PEREIRA BARROS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:35
Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS PEREIRA BARROS em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/03/2024 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2024 20:46
Expedição de Alvará.
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04/03/2024 13:28
Expedido alvará de levantamento
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01/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/02/2024 08:37
Juntada de Certidão
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20/02/2024 08:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/02/2024 13:58
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/02/2024 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 08:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
11/12/2023 08:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
04/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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06/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2023 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
03/09/2023 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/09/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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13/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 21:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/07/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2023 12:31
Conclusos para decisão
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20/06/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:53
Processo Desarquivado
-
20/04/2023 11:55
Deferido sem Custas Judiciais
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12/04/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2022 10:02
Arquivado Definitivamente
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31/03/2022 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2022 11:09
Conclusos para decisão
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28/03/2022 11:09
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2022.
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11/03/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica
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10/03/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 08:19
Juntada de Outros documentos
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16/12/2021 10:39
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 12:03
Expedição de Ofício.
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02/12/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/11/2021 11:27
Outras Decisões
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17/11/2021 14:51
Conclusos para decisão
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17/11/2021 14:51
Recebidos os autos
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02/09/2021 10:45
Recebido pelo Distribuidor
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02/09/2021 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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02/09/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 10:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2021.
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18/08/2021 11:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/08/2021 às 11:27:24 para Rotinas processuais
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17/08/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
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11/08/2021 13:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/08/2021 08:25
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2021.
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01/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/08/2021 às 06:01:01 para Sentença
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22/07/2021 13:35
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 22/07/2021 às 13:35:00 para Sentença
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22/07/2021 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 11:29
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2021 08:24
Conclusos para julgamento
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10/06/2021 08:24
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 10:31
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2021 06:01
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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15/04/2021 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2021 20:01
Outras Decisões
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30/03/2021 11:30
Conclusos para despacho
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30/03/2021 11:30
Processo Autuado
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29/03/2021 14:14
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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