01/07/2025 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/06/2025 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
25/06/2025 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 13:44

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 09:09

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2025 08:02

Conclusos para julgamento
05/02/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:52

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025 12:54

Recebidos os autos
03/02/2025 12:54

Processo Reativado
03/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:33

Baixa Definitiva
04/09/2024 11:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
04/09/2024 11:09

Transitado em Julgado em 03/09/2024
16/08/2024 08:08

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
15/08/2024 18:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido
14/08/2024 19:13

Conclusos para julgamento.
14/08/2024 19:13

Recebidos os autos
14/08/2024 19:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
14/08/2024 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 01/08/2024.
31/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/07/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento.
09/07/2024 11:22

Recebidos os autos
09/07/2024 10:24

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
05/07/2024 08:50

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
04/07/2024 09:27

Conclusos para decisão.
04/07/2024 09:27

Recebidos os autos
01/07/2024 10:06

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
28/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:31

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
21/06/2024 14:39

Juntada de Parecer de Mérito MP
10/06/2024 17:32

Recebidos os autos
06/06/2024 08:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao Promotoria de Justiça Turma Recursal
06/06/2024 07:50

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/06/2024 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 12:22

Conclusos para decisão.
20/05/2024 12:22

Recebidos os autos
20/05/2024 12:16

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
20/05/2024 11:05

Recurso Distribuído
20/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio
20/05/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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