05/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 05/12/2023
15/11/2023 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122357/2023
15/11/2023 10:58

Protocolizada Petição 1122357/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2023
13/11/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023
10/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023
10/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de JAIME GOMES CARDOSO
24/10/2023 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/10/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/09/2023 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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