02/08/2024 09:22

Baixa Definitiva
02/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/08/2024 00:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO GUIDAO DA SILVA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Conhecido o recurso de FLAVIO GUIDAO DA SILVA JUNIOR - CPF: *16.***.*26-34 (RECORRENTE) e provido
28/06/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/06/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 08:15

Conclusos para julgamento
04/06/2024 07:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2024 12:44

Recebidos os autos
24/05/2024 12:44

Processo Reativado
24/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Certidão
25/10/2023 12:02

Baixa Definitiva
25/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem
25/10/2023 00:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO GUIDAO DA SILVA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2023 00:00

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
22/09/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/09/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2023 00:02

Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 09:04

Conclusos para julgamento
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 07:01

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 18:19

Recebidos os autos
24/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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