TJAP - 0008592-66.2023.8.03.0002

13/05/2025 06:47

Baixa Definitiva

13/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA DARLEN FERREIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 12:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento

21/02/2025 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025 14:04

Recebidos os autos

10/02/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio