TJAP - 0007287-50.2023.8.03.0001

31/10/2023 08:24

Baixa Definitiva

31/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

31/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RABELO FERNANDES em 26/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2023 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023 11:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/09/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023 09:08

Conclusos para julgamento

06/09/2023 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2023 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023 19:28

Recebidos os autos

04/09/2023 19:28

Distribuído por sorteio