25/03/2025 08:57

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:57

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
24/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 14:23

Decorrido prazo de PARTS
24/03/2025 14:23

Decorrido prazo de PARTS
28/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:57

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
11/02/2025 12:33

mbargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento.
22/01/2025 14:27

xpedição de Certidão.
20/01/2025 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 13:00

Conclusos para decisão.
09/01/2025 13:00

Recebidos os autos
09/01/2025 12:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
21/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:28

Juntada de Contra-razões
11/12/2024 09:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:41

Conclusos para decisão.
04/12/2024 09:41

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
04/12/2024 09:27

xpedição de Certidão.
04/12/2024 09:26

Recurso Distribuído
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição (outras)
27/11/2024 12:25

xpedição de Certidão.
23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
13/11/2024 10:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e provido em parte
30/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento.
30/10/2024 12:49

Recebidos os autos
30/10/2024 12:30

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
30/10/2024 12:26

xpedição de Certidão.
30/10/2024 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:01

xpedição de Certidão.
25/01/2024 09:14

xpedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
08/11/2023 09:51

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:14

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
29/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:14

Conclusos para julgamento.
11/09/2023 10:14

xpedição de Certidão.
31/08/2023 08:47

Conclusos para decisão.
31/08/2023 08:47

Recebidos os autos
30/08/2023 10:56

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
29/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/08/2023 15:31

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2023 09:51

Juntada de Petição (outras)
18/08/2023 09:02

Conclusos para despacho.
18/08/2023 09:02

Recebidos os autos
18/08/2023 08:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/08/2023 08:47

xpedição de Certidão.
18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:15

Retirado de pauta
08/08/2023 12:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/08/2023.
03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023 14:03

Alterada a parte
02/08/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
02/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:05

Conclusos para julgamento.
02/08/2023 08:05

xpedição de Certidão.
01/08/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 13:42

Conclusos para despacho.
21/07/2023 13:42

Recebidos os autos
20/07/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
19/07/2023 08:01

Recurso Distribuído
19/07/2023 08:00

Distribuído por sorteio
19/07/2023 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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