16/04/2024 08:12

Baixa Definitiva
16/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:11

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 09:05

Homologada a Desistência do Recurso
09/04/2024 08:24

Conclusos para decisão
06/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2024 09:45

Recebidos os autos
25/03/2024 09:45

Processo Reativado
25/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Certidão
17/11/2023 11:28

Baixa Definitiva
17/11/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem
17/11/2023 00:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de NATALINO AFONSO ALBUQUERQUE em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
06/10/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/10/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 26/09/2023.
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 12:28

Conclusos para julgamento
14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de NATALINO AFONSO ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2023 06:00.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2023 09:48

Recebidos os autos
25/08/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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