TJAP - 0007883-05.2021.8.03.0001

15/04/2025 14:10

Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266.

07/02/2025 13:14

Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266.

07/11/2024 13:49

Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266.

08/08/2024 11:00

Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266.

16/05/2024 11:27

Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266.

04/03/2024 12:57

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 (RE n. 1426271/CE).

14/12/2023 09:00

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 (RE n. 1426271/CE).

04/09/2023 13:13

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 (RE n. 1426271/CE).

30/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.

29/08/2023 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000159/2023

28/08/2023 09:29

Decisão (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2023

25/08/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:10:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/08/2023 10:46

CÂMARA ÚNICA

24/08/2023 09:31

Em Atos do Desembargador. Vistos e Etc.,Trata-se de devolução dos autos, mediante despacho do Supremo Tribunal Federal constante no movimento 155, e certidão contida no movimento 160 na qual, mediante consulta ao sítio do STF, informa o reconhecimento da

24/08/2023 07:41

Conclusão

24/08/2023 07:41

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 07:41:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/08/2023 09:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/08/2023 08:49

Certifico que na data de 22/08/2023 o Supremo Tribunal Federal proferiu a seguinte decisão referente à Repercussão Geral Tema 1266: "O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por

21/08/2023 13:56

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 13:56:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/08/2023 10:10

CÂMARA ÚNICA

21/08/2023 09:45

Em Atos do Desembargador. Vistos e etc.,Considerando o despacho do Supremo Tribunal Federal no movimento 155, e em consulta a página do STF acerca do julgamento da Repercussão Geral do Tema 1266, verifica-se que o feito encontra-se em julgamento em Plenár

21/08/2023 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

21/08/2023 08:56

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite dos recursos interpostos nos tribunais superiores. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

21/08/2023 07:24

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 07:24:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/08/2023 11:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/08/2023 11:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

18/08/2023 11:40

Conclusão

18/08/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 11:40:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/08/2023 09:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

06/03/2023 12:16

Remessa

06/03/2023 12:15

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2011238 / AP (2022/01

21/11/2022 14:29

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2011238 / AP (2022/01

05/07/2022 14:56

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2011238 / AP (2022/01

01/07/2022 11:22

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 11:33:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/07/2022 09:48

CÂMARA ÚNICA

01/07/2022 09:47

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2011238 / AP (2022/01

28/06/2022 14:09

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/06/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 08:08:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/06/2022 13:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/06/2022 13:40

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, para as providências de praxe em relação aos Recursos Especial e Extraordinário admintidos.

23/06/2022 13:37

Decurso de Prazo em 21/06/2022, sem interposição de recursos pelo Ministério Público.

16/05/2022 15:10

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Minisério Público (custus legis).

16/05/2022 15:09

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Minisério Público (custus legis).

16/05/2022 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 03/05/2022 15:42:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (Advogado Autor).

16/05/2022 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/05/2022 09:45:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (Advogado Autor).

12/05/2022 12:43

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:53:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/05/2022 09:15

Remessa

09/05/2022 09:15

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 09:15:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

09/05/2022 08:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/05/2022 08:49

Em Atos do Procurador. Em 09.05.2022, tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 77.

09/05/2022 07:37

Intimação (Recurso especial admitido na data: 03/05/2022 15:42:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

09/05/2022 07:37

Intimação (Recurso especial admitido na data: 03/05/2022 15:42:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/05/2022 07:37

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/05/2022 09:45:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

09/05/2022 07:37

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/05/2022 09:45:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2022 em 09/05/2022.

09/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2022 em 09/05/2022.

06/05/2022 21:04

Registrado pelo DJE Nº 000080/2022

06/05/2022 21:04

Registrado pelo DJE Nº 000080/2022

06/05/2022 11:49

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 11:49:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/05/2022 11:46

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

06/05/2022 11:41

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 77.

06/05/2022 11:21

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 11:21:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/05/2022 10:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/05/2022 10:44

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA.

06/05/2022 10:43

Decisão (03/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2022

06/05/2022 10:43

Notificação (Recurso especial admitido na data: 03/05/2022 15:42:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

06/05/2022 10:43

Decisão (04/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2022

06/05/2022 10:42

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/05/2022 09:45:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

04/05/2022 13:57

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 14:06:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/05/2022 11:01

CÂMARA ÚNICA

04/05/2022 09:45

Em Atos do Desembargador. R. BRANDS LTDA, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com antecipação de tutela recursal, em face de acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal

03/05/2022 15:42

Em Atos do Desembargador. R. BRANDS LTDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, com antecipação de tutela recursal, em face de acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Jus

25/04/2022 08:42

Conclusão

25/04/2022 08:42

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 08:43:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2022 08:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/04/2022 08:48

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/04/2022 15:15

Contrarrazões ao Recurso Especial

19/04/2022 15:12

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

06/04/2022 09:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 15:02:53 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

06/04/2022 09:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 15:02:53 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/04/2022 15:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 15:02:53 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/04/2022 15:02

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos por UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA, no prazo legal

05/04/2022 14:57

Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA. Recorrido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENA

05/04/2022 14:56

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA. Recorrido: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA, CHEFE DA COORDENADORIA

01/04/2022 16:56

Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

01/04/2022 16:48

Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

29/03/2022 13:27

Rotina gerada para finalização de andamentos.

20/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR (Advogado Auxiliar Autor).

20/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (Advogado Autor).

17/03/2022 10:01

Rotina gerada para finalização de andamentos.

11/03/2022 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

11/03/2022 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/03/2022 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

11/03/2022 08:48

Intimação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.

10/03/2022 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000044/2022

10/03/2022 11:59

Notificação (Conhecido o recurso de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA e não-provido na data: 09/03/2022 11:59:49 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Advogado Auxiliar Autor: CESAR RICARDO RIBE

10/03/2022 11:59

Acórdão (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022

10/03/2022 09:04

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 09:09:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

09/03/2022 13:19

CÂMARA ÚNICA

09/03/2022 11:59

Em Atos do Desembargador.

07/03/2022 08:23

Conclusão

07/03/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:23:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/03/2022 15:07

GABINETE 07

04/03/2022 14:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

04/03/2022 09:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

17/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

16/02/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

16/02/2022 16:54

Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

16/02/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

08/02/2022 10:09

Certifico que nesta data, procedo a regularização do cadastro do ADVOGADO CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR como procurador auxiliar da parte autora em atenção a petição de movimento 62.

31/01/2022 12:54

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

31/01/2022 12:32

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 12:35:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

28/01/2022 14:45

CÂMARA ÚNICA

28/01/2022 11:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/12/2021 14:55

Substabelecimento

09/11/2021 13:02

Conclusão

09/11/2021 13:02

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 13:02:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/11/2021 12:35

GABINETE 07

09/11/2021 12:28

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

22/10/2021 13:47

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 14:20:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/10/2021 09:00

Remessa

21/10/2021 08:56

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:56:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

21/10/2021 08:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/10/2021 08:29

Em Atos do Procurador. APELAÇÃO CÍVEL N. 0007883.05.2021.8.03.0001 CÂMARA ÚNICA APELANTE UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA APELADO ESTADO DO AMAPÁ ORIGEM 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ RELATOR

20/10/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:20:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/10/2021 11:11

Remessa

20/10/2021 10:59

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

20/10/2021 10:48

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 10:48:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/10/2021 17:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/10/2021 17:42

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

23/09/2021 13:31

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 13:31:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/09/2021 09:16

CÂMARA ÚNICA

15/09/2021 15:34

Em Atos do Desembargador. Em se tratando de recurso de apelação em sede de mandado de segurança, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Após, conclusos para relatório e voto.

14/07/2021 11:40

Conclusão

14/07/2021 11:40

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 11:40:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/07/2021 10:50

GABINETE 07

14/07/2021 10:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

14/07/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 09:59:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/07/2021 13:49

CÂMARA ÚNICA

13/07/2021 10:53

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

13/07/2021 10:53

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2478637 - Protocolado(a) em 08-07-2021 às 13:20

08/07/2021 13:20

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 13:20:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/07/2021 11:41

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/07/2021 11:40

ao TJAP

29/06/2021 15:26

CONTRARRAZÕES

23/06/2021 11:23

Certidão de finalização de Ato.

17/06/2021 08:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 19:04:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

17/06/2021 08:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 19:04:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/06/2021 19:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 19:04:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/06/2021 19:04

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 26.

14/06/2021 10:38

Reforma da Sentença

31/05/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/05/2021 18:47:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (Advogado Autor).

24/05/2021 08:44

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/05/2021 18:47:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

24/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

21/05/2021 12:30

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/05/2021 18:47:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Int

21/05/2021 12:30

Sentença (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

18/05/2021 18:47

Em Atos do Juiz.

24/04/2021 12:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

24/04/2021 12:23

Certifico que faço os autos conclusos.

24/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 17:08:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (Advogado Autor).

20/04/2021 12:24

Prestar informações sobre a modulação de efeitos do Tema 1093

14/04/2021 20:03

Certidão de regularização.

14/04/2021 11:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 17:08:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

12/04/2021 17:08

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrante para se manifestar , uma vez que a ação foi protocolada após o julgamento do Tema 1093 pelo STF, não se aplicando, a princípio, no presente caso,a ressalva constante na modulação dos efeitos.

09/04/2021 10:43

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

29/03/2021 09:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/03/2021 09:44

Certifico que faço os autos conclusos.

27/03/2021 12:24

Manifestação

26/03/2021 08:30

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 21:43:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

25/03/2021 10:01

Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 21:43:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/03/2021 09:59

Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO Nº 592/2021, Art. 8º, durante o período de 07 (sete) dias, a contar da publicação deste ato conjunto (18/03/2021 a 24/03/2021), os Oficiais de Justiça deverão cumprir apenas medidas consideradas essenciais, deixo d

23/03/2021 21:43

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de segurança impetrado por UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA com pedido de liminar para determinar: determine a suspensão da exigibilidade do DIFAL do ICMS até o trânsito em julgamento da decisão finaldo presente proces

09/03/2021 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/03/2021 08:43

Tombo em 09/03/2021.

03/03/2021 15:59

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2330562 - Protocolado(a) em 03-03-2021 às 15:59