TJAP - 0008745-08.2023.8.03.0000

30/09/2024 10:02

Promovo o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior e a inexistência de outros recursos pendentes, conforme determinação deste Tribunal.

30/09/2024 09:58

Certifico que o Acórdão de mov.79 transitou em julgado em 25/09/2024.

30/09/2024 09:56

Faço juntada a estes autos dos documentos produzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 73927 / AP (2024/0256692-0) autuado em 12/07/2024, dentre os quais: 1) Decisão que negou provimento ao Recurso em Mandado de Segurança; 2) Certidão de

30/09/2024 09:51

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

01/08/2024 11:18

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 123.*

01/08/2024 11:17

Certifico que os autos estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 73927 / AP (2024/0256692-0) autuado em 12/07/2024.

23/07/2024 10:13

Certifico que os autos aguardam informações quanto a autuação junto ao STJ do Recurso Ordinário distribuído, conforme certidão de ordem #118.

13/07/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2024 10:50:15 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PEDRO HENRIQUE FERREIRA FEIO (Advogado Autor).

12/07/2024 12:40

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletrônicamente ao Superior Tribunal de Justiça, via i-Stj, para processamento do Recurso Ordinário interposto.

04/07/2024 10:43

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2024 em 04/07/2024.

04/07/2024 07:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2024 10:50:15 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/07/2024 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000117/2024

03/07/2024 10:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2024 10:50:15 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FEIO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

03/07/2024 10:50

Rotinas processuais (03/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2024

03/07/2024 10:50

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

03/07/2024 09:30

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

25/06/2024 08:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/06/2024 14:24:14 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/06/2024 11:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/06/2024 14:24:14 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/06/2024 11:26

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 11:23:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

24/06/2024 10:38

TRIBUNAL PLENO

21/06/2024 14:24

Em Atos do Desembargador. Intime-se a autoridade coatora, por meio do órgão de representação do ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por Emerson Williame Rocha de Lima Patrício (M

20/06/2024 08:54

Conclusão

20/06/2024 08:54

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 08:58:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/06/2024 07:33

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

20/06/2024 07:31

Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a certidão de decurso de prazo de mov. 88 e a juntada de Recurso Ordinário constante no mov. #101.

19/06/2024 16:39

RECURSO ORDINÁRIO

04/06/2024 13:13

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).

04/06/2024 13:12

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 13:10:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/06/2024 12:55

Remessa

04/06/2024 12:54

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 12:54:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

04/06/2024 12:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/06/2024 12:52

Em Atos do Procurador.

04/06/2024 11:20

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 11:20:15, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/06/2024 11:03

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

04/06/2024 10:50

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 79

04/06/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 10:43:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

04/06/2024 08:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/06/2024 08:09

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão.

04/06/2024 08:09

Decurso de Prazo em 03.06.2024, sem que a parte autora interpusesse recurso contra o acórdão do mov. #79.

17/05/2024 09:21

Rotina gerada para finalizar movimento 86 no Sistema Tucujuris.

08/05/2024 08:27

Intimação (Denegada a Segurança a EMERSON WILLIAME ROCHA DE LIMA PATRÍCIO na data: 06/05/2024 12:30:23 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/05/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2024 em 08/05/2024.

07/05/2024 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000080/2024

07/05/2024 10:27

Notificação (Denegada a Segurança a EMERSON WILLIAME ROCHA DE LIMA PATRÍCIO na data: 06/05/2024 12:30:23 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/05/2024 10:27

Acórdão (06/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2024

07/05/2024 10:22

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 10:20:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

07/05/2024 08:38

TRIBUNAL PLENO

06/05/2024 12:30

Em Atos do Desembargador.

25/04/2024 09:56

Conclusão

25/04/2024 09:56

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 09:56:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/04/2024 14:17

GABINETE 02

24/04/2024 14:17

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

24/04/2024 14:16

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

24/04/2024 14:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 865ª Sessão Ordinária, realizada em 24/04/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

18/04/2024 12:33

Certifico que, conforme petição de ordem #71, o pedido de Sustentação Oral, foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento.

18/04/2024 12:03

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

16/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/04/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2024 em 16/04/2024.

15/04/2024 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000066/2024

15/04/2024 14:43

Pauta de Julgamento (24/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2024

15/04/2024 14:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 865, DO DIA 24/04/2024, às 08:00 HORAS

04/04/2024 12:35

Certifico que os autos serão incluídos em pauta a ser publicada.

04/04/2024 12:27

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 12:26:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

04/04/2024 12:10

TRIBUNAL PLENO

03/04/2024 09:28

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.

02/04/2024 09:19

Complemento da MO# 59

01/04/2024 22:36

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta física para julgamento.

13/03/2024 13:40

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos (mov. 59).

13/03/2024 10:41

MANIFESTAÇÃO

12/03/2024 11:42

Conclusão

12/03/2024 11:42

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 11:42:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/03/2024 10:58

GABINETE 02

12/03/2024 10:58

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Relator.

12/03/2024 08:49

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 08:49:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/03/2024 14:38

Remessa

11/03/2024 14:37

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 14:37:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

11/03/2024 14:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/03/2024 14:30

Em Atos do Procurador.

07/03/2024 12:54

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 12:54:13, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2024 12:41

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

07/03/2024 12:40

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

07/03/2024 12:40

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 12:40:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

07/03/2024 12:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2024 12:22

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça.

07/03/2024 12:21

Decurso de Prazo

15/02/2024 10:03

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.

19/12/2023 08:16

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2023 17:52:12 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2023 em 19/12/2023.

18/12/2023 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000223/2023

18/12/2023 12:49

Decisão (14/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2023

18/12/2023 12:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2023 17:52:12 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/12/2023 12:41

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 12:41:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

18/12/2023 12:19

TRIBUNAL PLENO

14/12/2023 17:52

Em Atos do Desembargador. EMERSON WILLIAME ROCHA DE LIMA PATRICIO, advogado, interpôs agravo interno em face da decisão monocrática proferida no mov. 07.Não obstante os argumentos expostos pelo agravante, verifico que permanecem inalteradas as razões fáti

12/12/2023 10:18

Conclusão

12/12/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 10:18:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/12/2023 10:17

GABINETE 02

12/12/2023 10:16

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Relator.

12/12/2023 10:16

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.6036/2023 GAB - SEAD, com informações da autoridade impetrada.

12/12/2023 10:14

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 10:14:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

12/12/2023 10:14

TRIBUNAL PLENO

07/12/2023 08:37

Conclusão

07/12/2023 08:37

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 08:37:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/12/2023 09:26

GABINETE 02

06/12/2023 09:25

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Relator.

06/12/2023 09:20

Distribuído por sorteiopara ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: EMERSON WILLIAME ROCHA DE LIMA PATRÍCIO. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

05/12/2023 17:10

AGRAVO INTERNO

27/11/2023 11:26

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

26/11/2023 11:50

Em seu NOVO ENDEREÇO, AV. FAB, 87, CENTRO, Dr. PAULO CÉSAR LEMOS DE OLIVEIRA, DECRETO n° 0649/23. Ao final, recebeu cópia integral do Mandado e exarou sua assinatura. Assim, devolvo o Mandado integralmente cumprido. Arquivado na Central de Mandados na ca

21/11/2023 08:55

Rotina gerada para finalizar movimento 17 no sistema tucujuris.

18/11/2023 00:06

CONTESTAÇÃO EM MS

16/11/2023 08:04

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 13/11/2023 20:32:53 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/11/2023 08:04

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 13/11/2023 20:32:53 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.

14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023

14/11/2023 09:10

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 13/11/2023 20:32:53 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/11/2023 09:10

Decisão (13/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2023

14/11/2023 09:09

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE AMAPÁ - emitido(a) em 14/11/2023

14/11/2023 09:04

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 09:04:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

14/11/2023 08:50

TRIBUNAL PLENO

13/11/2023 20:32

Em Atos do Desembargador. EMERSON WILLIAME ROCHA DE LIMA PATRICIO, por advogado, impetrou mandado de segurança, com expresso pedido liminar, contra ato supostamente ilegal praticado pela SECRETÁRIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ.Expôs que prestou con

13/11/2023 07:45

Conclusão

13/11/2023 07:45

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 07:45:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/11/2023 12:30

GABINETE 02

10/11/2023 12:30

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Relator.

10/11/2023 11:47

Tombo em 10-11-2023

10/11/2023 11:47

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3280896 - Protocolado(a) em 10-11-2023 às 11:46