21/05/2025 12:55

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
21/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 24/04/2025
21/05/2025 12:52

Recebidos os autos
07/05/2025 12:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:03

Conclusos para despacho.
06/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual 77179805
09/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 06:38

Recebidos os autos
04/03/2024 14:12

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
04/03/2024 13:37

xpedição de Certidão.
29/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 29/02/2024.
28/02/2024 18:51

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:25

Recebidos os autos
28/02/2024 13:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/02/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 06:54

Conclusos para decisão.
27/02/2024 06:54

Recebidos os autos
26/02/2024 18:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
26/02/2024 16:10

xpedição de Certidão.
26/02/2024 11:05

Juntada de Contra-razões
16/02/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 16/02/2024.
15/02/2024 19:59

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/02/2024
15/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 22:42

Juntada de Agravo em recurso especial
22/01/2024 13:42

xpedição de Certidão.
24/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:06

xpedição de Certidão.
15/12/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 17:28

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/12/2023
14/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:40

Recebidos os autos
11/12/2023 09:31

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/12/2023 12:48

Recurso special não admitido
05/12/2023 08:02

Conclusos para decisão.
05/12/2023 08:02

Recebidos os autos
04/12/2023 18:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
04/12/2023 18:13

xpedição de Certidão.
23/11/2023 16:24

Juntada de Contra-razões
19/10/2023 12:15

xpedição de Certidão.
16/10/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:00

Publicado Rotinas processuais em 16/10/2023.
11/10/2023 18:25

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/10/2023
11/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:17

Juntada de Recurso especial
06/10/2023 15:18

xpedição de Certidão.
05/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:23

xpedição de Certidão.
26/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
25/09/2023 19:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:28

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:27

Recebidos os autos
22/09/2023 08:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/09/2023 16:43

mbargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 08:55

Conclusos para julgamento.
15/09/2023 08:55

Recebidos os autos
14/09/2023 15:43

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
12/09/2023 23:57

xpedição de Certidão.
12/09/2023 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.
23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/08/2023
23/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 09:13

xpedição de Certidão.
22/08/2023 15:23

Recebidos os autos
21/08/2023 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/08/2023 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2023 13:35

Conclusos para decisão.
08/08/2023 13:35

Recebidos os autos
08/08/2023 11:02

Classe retificada de 1114 para 12078
08/08/2023 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
07/08/2023 23:54

xpedição de Certidão.
04/08/2023 14:18

Juntada de Contra-razões
04/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 04/08/2023.
03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/08/2023
03/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:56

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 08:00

Recebidos os autos
21/07/2023 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:01

Conclusos para decisão.
20/07/2023 13:01

Recebidos os autos
20/07/2023 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
20/07/2023 12:33

xpedição de Certidão.
20/07/2023 12:32

Recurso Distribuído
17/07/2023 19:20

Juntada de mbargos de declaração
14/07/2023 10:59

xpedição de Certidão.
14/07/2023 10:58

xpedição de Certidão.
12/07/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2023 01:00

Publicado Acórdão em 12/07/2023.
11/07/2023 22:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/07/2023
11/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 09:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 09:28

xpedição de Certidão.
07/07/2023 12:04

Recebidos os autos
06/07/2023 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/07/2023 16:16

Conhecido o recurso de BNDITO ALXANDR RODRIGUS LOBATO e não-provido
04/07/2023 07:15

Conclusos para julgamento.
04/07/2023 07:15

Recebidos os autos
03/07/2023 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
03/07/2023 11:36

xpedição de Certidão.
30/06/2023 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.
14/06/2023 19:59

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/06/2023
14/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 09:40

xpedição de Certidão.
29/05/2023 09:02

Recebidos os autos
26/05/2023 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/05/2023 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2023 13:30

Conclusos para decisão.
10/05/2023 13:30

Recebidos os autos
10/05/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
10/05/2023 10:15

xpedição de Certidão.
08/05/2023 13:10

Recebidos os autos
08/05/2023 11:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
08/05/2023 11:25

xpedição de Certidão.
08/05/2023 11:09

Redistribuído por prevenção.
08/05/2023 11:04

Redistribuído por prevenção.
08/05/2023 11:01

Recurso Distribuído
08/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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