18/09/2023 10:39

Baixa Definitiva
18/09/2023 10:39

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
18/09/2023 10:35

Transitado em Julgado em 15/09/2023
25/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/08/2023 13:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte
24/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:45

Recebidos os autos
24/08/2023 09:51

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
24/08/2023 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:44

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:11

Recebidos os autos
18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
18/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/07/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 08:56

Conclusos para julgamento
10/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:11

Recebidos os autos
05/07/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
05/07/2023 09:05

Distribuído por 2
05/07/2023 09:04

Distribuído por 2
05/07/2023 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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