21/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
21/08/2024 13:16

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
21/08/2024 13:06

Transitado em Julgado em 13/08/2024
01/08/2024 10:16

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/07/2024 07:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido
23/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento.
23/07/2024 12:04

Recebidos os autos
23/07/2024 11:58

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
23/07/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 10/07/2024.
09/07/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
08/07/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento.
21/06/2024 12:06

Recebidos os autos
21/06/2024 11:59

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
21/06/2024 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/06/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:37

Conclusos para decisão.
13/06/2024 10:37

Recebidos os autos
13/06/2024 10:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
13/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/05/2024 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23
25/04/2024 11:50

Conclusos para despacho.
25/04/2024 11:50

Recebidos os autos
25/04/2024 11:05

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
24/04/2024 09:55

Recurso Distribuído
24/04/2024 09:54

Distribuído por sorteio
24/04/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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