TJAP - 0005842-31.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA

CPF *09.***.*38-49

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 07:27

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 07:27

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 18/08/2023 11:35

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 16/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2023 11:03

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/07/2023 18:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 26/07/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:24

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 25/07/2023 12:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/06/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 08:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/06/2023 09:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 01/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2023 09:04

    Distribuído por 2

  • 26/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 11:26

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/05/2023 10:05

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 08:25

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 04/11/2022 11:33

    Remessa Cancelada

  • 28/10/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/10/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:20

    Distribuído por 4

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 19:46

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 05/10/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 08:47

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/10/2022 11:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:00

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 30/09/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 07:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/09/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/09/2022 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 12:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/09/2022 10:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 31/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:32

    Distribuído por 4

  • 30/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 23/08/2022 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 10:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2022 08:30

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/08/2022 15:50

    Conhecido o recurso de ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA e provido em parte

  • 15/08/2022 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 08:52

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 15/08/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 07:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2022 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/07/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 21:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/07/2022 21:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2022 11:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2022 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 16:03

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA.

  • 08/07/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:54

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 08/07/2022 10:16

    Distribuído por 2

  • 08/07/2022 10:13

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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