25/03/2025 08:57

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:57

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
24/03/2025 14:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 14:26

Decorrido prazo de PARTS
28/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:39

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
13/02/2025 11:31

mbargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento.
16/01/2025 09:10

xpedição de Certidão.
13/01/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 13:00

Conclusos para decisão.
09/01/2025 13:00

Recebidos os autos
09/01/2025 12:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
21/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:23

Juntada de Contra-razões
11/12/2024 08:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:41

Conclusos para decisão.
04/12/2024 09:41

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
04/12/2024 09:19

xpedição de Certidão.
04/12/2024 09:18

Recurso Distribuído
29/11/2024 17:49

Juntada de mbargos de declaração
27/11/2024 12:23

xpedição de Certidão.
23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
13/11/2024 10:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido
21/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento.
21/10/2024 14:13

xpedição de Certidão.
21/10/2024 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:09

Conclusos para decisão.
18/10/2024 10:09

Recebidos os autos
18/10/2024 09:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/10/2024 08:53

xpedição de Certidão.
03/06/2024 09:12

xpedição de Certidão.
25/01/2024 09:07

xpedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
09/11/2023 10:04

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:18

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
29/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:53

Conclusos para julgamento.
30/08/2023 08:53

xpedição de Certidão.
28/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:44

Conclusos para julgamento.
28/08/2023 13:44

Recebidos os autos
28/08/2023 13:42

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
28/08/2023 13:41

xpedição de Certidão.
28/08/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:55

Conclusos para despacho.
23/08/2023 12:55

Recebidos os autos
22/08/2023 19:48

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
22/08/2023 19:34

Retirado de pauta
19/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:47

xpedição de Certidão.
09/08/2023 10:07

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 08:55

xpedição de Certidão.
07/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.
04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2023 09:02

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
26/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:22

Conclusos para julgamento.
05/07/2023 10:22

xpedição de Certidão.
04/07/2023 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 09:00

Conclusos para despacho.
30/06/2023 09:00

Recebidos os autos
28/06/2023 10:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
28/06/2023 07:47

Recurso Distribuído
28/06/2023 07:45

Distribuído por sorteio
28/06/2023 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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