TJAP - 0005712-44.2022.8.03.0000

29/11/2024 13:39

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

29/11/2024 13:38

Decurso de Prazo

22/11/2024 08:46

Certifico que os autos aguardam eventual manifestação da parte autora.

21/11/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/11/2024 09:17:12 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA (Advogado Autor).

12/11/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.

11/11/2024 21:26

Registrado pelo DJE Nº 000206/2024

11/11/2024 09:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/11/2024 09:17:12 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA

11/11/2024 09:17

Rotinas processuais (11/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024

11/11/2024 09:17

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento do acórdão e/ou dizer se tem outra providência a requerer.

11/11/2024 09:13

Certifico que o Acórdão de mov.119 transitou em julgado em 28/10/2024.

09/11/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2024 11:26:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA (Advogado Autor).

31/10/2024 08:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2024 11:26:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

31/10/2024 08:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2024 11:26:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

31/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2024 em 31/10/2024.

30/10/2024 19:46

Registrado pelo DJE Nº 000199/2024

30/10/2024 13:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2024 11:26:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA

30/10/2024 13:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2024 11:26:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Ama

30/10/2024 13:30

Despacho (30/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/10/2024

30/10/2024 13:26

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2024, às 13:23:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/10/2024 13:21

TRIBUNAL PLENO

30/10/2024 11:26

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 188 e considerando qu

30/10/2024 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

30/10/2024 09:09

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.359.738 - AP (2023/0149134-3), dentre elas, da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Diante do exposto faço os autos con

29/10/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2024, às 11:32:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/10/2024 09:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/10/2024 09:29

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

24/05/2023 13:06

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 185.*

24/05/2023 12:59

Certifico que os autos estão em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2359738/AP (2023/0149134-3).

24/05/2023 11:46

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 11:46:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/05/2023 11:09

TRIBUNAL PLENO

24/05/2023 11:03

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2359738/AP (2023/0149

08/05/2023 11:25

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

08/05/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 07:56:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/05/2023 11:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/05/2023 11:54

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

03/05/2023 07:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 10:11:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). CIÊNCIA

03/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.

02/05/2023 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000079/2023

02/05/2023 10:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 10:11:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/05/2023 10:44

Decisão (02/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023

02/05/2023 10:43

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 10:43:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2023 10:41

TRIBUNAL PLENO

02/05/2023 10:11

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 158) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão

02/05/2023 07:20

Conclusão

02/05/2023 07:20

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 07:20:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/04/2023 11:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2023 11:46

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/04/2023 11:46

Decurso de prazo, em 27/04/2023, para as CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL.

31/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2023 em 31/03/2023.

30/03/2023 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000061/2023

30/03/2023 09:08

Rotinas processuais (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2023

30/03/2023 09:07

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ANDRÉ CAMPOS MACHADO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 158).

29/03/2023 17:22

Protocolo Nº 25510056 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em face da decisão que inadmitiu seguimento ao RE.

27/03/2023 08:45

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/03/2023 12:23:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2023 em 27/03/2023.

24/03/2023 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000057/2023

24/03/2023 12:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 24/03/2023 12:23:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2023 12:47

Decisão (24/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2023

24/03/2023 12:46

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 12:46:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/03/2023 12:43

TRIBUNAL PLENO

24/03/2023 12:23

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra ANDRÉ CAMPOS MACHADO, em face do acórdão deste Tribunal assim ementado:MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO

24/03/2023 08:07

Conclusão

24/03/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 08:15:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/03/2023 12:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/03/2023 12:45

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/03/2023 12:43

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 12:43:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

23/03/2023 11:06

Remessa

23/03/2023 11:05

Em Atos do Procurador.

23/03/2023 10:19

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 10:19:13, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/03/2023 09:43

Remessa

23/03/2023 09:39

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 119.

23/03/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 09:25:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

22/03/2023 15:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/03/2023 15:14

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amapá.

22/03/2023 15:12

Decurso de prazo, em 21/03/2023, para as contrarrazões da parte autora ao recurso especial.

03/03/2023 11:14

Rotina gerada para finalizar movimento 134 no sistema tucujuris.

03/03/2023 10:38

Mandado

28/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2023 em 28/02/2023.

27/02/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000038/2023

27/02/2023 11:15

Rotinas processuais (27/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2023

27/02/2023 11:05

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ANDRÉ CAMPOS MACHADO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 129).

24/02/2023 20:59

AO STJ.

13/02/2023 09:54

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/02/2023

13/02/2023 08:39

Intimação (Concedida a Segurança a ANDRÉ CAMPOS MACHADO na data: 10/02/2023 11:45:51 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/02/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2023 em 13/02/2023.

10/02/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000030/2023

10/02/2023 13:20

Acórdão (10/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2023

10/02/2023 13:19

Notificação (Concedida a Segurança a ANDRÉ CAMPOS MACHADO na data: 10/02/2023 11:45:51 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2023 13:16

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 13:16:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

10/02/2023 13:11

TRIBUNAL PLENO

10/02/2023 13:08

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

10/02/2023 11:45

Em Atos do Desembargador.

08/02/2023 12:50

Conclusão

08/02/2023 12:50

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 12:52:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/02/2023 08:46

GABINETE 05

08/02/2023 08:45

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

08/02/2023 08:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 826ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 08/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do

31/01/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2023 em 31/01/2023.

30/01/2023 21:02

Registrado pelo DJE Nº 000021/2023

30/01/2023 14:40

Pauta de Julgamento (08/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2023

30/01/2023 14:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 826, DO DIA 08/02/2023, às 08:00 HORAS

30/01/2023 14:09

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento a ser publicada.

12/01/2023 13:53

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento a ser publicada.

12/01/2023 13:48

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 13:48:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

12/01/2023 13:24

TRIBUNAL PLENO

12/01/2023 13:23

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

12/01/2023 11:08

Em Atos do Desembargador. Em se tratando de Julgamento de Mandado de Segurança e Agravo Interno, incluam-se os autos na pauta física para julgamento.Cumpra-se.

09/01/2023 12:21

Conclusão

09/01/2023 12:21

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 12:21:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/01/2023 12:05

GABINETE 05

09/01/2023 12:04

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

21/12/2022 09:51

Certifico que os autos aguardarão em Secretaria o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual.

21/12/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2022, às 09:50:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

20/12/2022 13:22

Remessa

20/12/2022 13:22

Em Atos do Procurador.

16/12/2022 13:21

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 13:21:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/12/2022 11:46

Remessa

16/12/2022 11:39

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 86.

16/12/2022 11:33

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 11:33:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/12/2022 08:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/12/2022 08:02

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça conforme despacho de mov. 86.

16/12/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 07:52:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

15/12/2022 14:59

TRIBUNAL PLENO

15/12/2022 12:43

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

14/12/2022 18:02

Em Atos do Desembargador. Em razão dos peticionamentos de movimento #67 e #81, remetam-se os autos para a douta Procuradoria de Justiça, acaso entenda necessário complementação no parecer jurídico.Após, retornem os autos conclusos para emissão de parecer.

05/12/2022 10:26

Conclusão

05/12/2022 10:26

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 10:25:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/12/2022 09:40

GABINETE 05

05/12/2022 09:40

Tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #81, promovo a remessa dos autos ao gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

02/12/2022 14:40

Manifestação

01/12/2022 09:16

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2022 09:18:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

29/11/2022 09:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2022 09:18:18 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/11/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 09:01:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

25/11/2022 14:31

TRIBUNAL PLENO

25/11/2022 14:31

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

25/11/2022 09:18

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Estado do Amapá sobre a petição e documentos juntados no MO#67.Após, conclusos para relatório e voto.

16/11/2022 14:26

Conclusão

16/11/2022 14:26

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 14:25:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/11/2022 13:44

GABINETE 05

16/11/2022 13:43

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

16/11/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 13:14:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

16/11/2022 13:10

Remessa

16/11/2022 13:10

Em Atos do Procurador.

08/11/2022 10:32

Juntada de documento CNH

04/11/2022 12:06

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 12:06:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/11/2022 10:40

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

04/11/2022 10:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

04/11/2022 10:28

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 10:28:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

03/11/2022 14:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2022 14:52

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

03/11/2022 14:50

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 14:50:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

03/11/2022 14:38

TRIBUNAL PLENO

03/11/2022 14:35

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

03/11/2022 10:01

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

25/10/2022 11:58

Conclusão

25/10/2022 11:58

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 11:57:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/10/2022 09:34

GABINETE 05

25/10/2022 09:33

Decurso de prazo, em 24/10/2022, para as contrarrazões da parte autora.

30/09/2022 09:14

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.3630/2022 GAB - SEAD e doumentos.

30/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2022 em 30/09/2022.

29/09/2022 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000177/2022

29/09/2022 15:28

Despacho (29/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2022

29/09/2022 15:27

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 15:27:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

29/09/2022 15:15

TRIBUNAL PLENO

29/09/2022 11:50

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

29/09/2022 09:10

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada / Impetrante para fins de apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto no MO# 39, pelo Estado do Amapá.Publique-se.Cumpra-se.

28/09/2022 16:32

Conclusão

28/09/2022 16:32

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 16:32:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/09/2022 13:04

GABINETE 05

28/09/2022 13:04

Certifico que, face a interposição de Agravo Interno, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

28/09/2022 13:03

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: ANDRE CAMPOS MACHADO.

28/09/2022 12:07

AGRAVO INTERNO

28/09/2022 11:57

CONTESTAÇÃO

23/09/2022 11:02

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo para as informações da autoridade impetrada

23/09/2022 10:50

Notifiquei a SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, Sra. SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, no dia 19/09/2022, às 11h05min, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lh

21/09/2022 11:23

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado expedido # 16.

20/09/2022 11:47

Mandado

20/09/2022 08:47

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/09/2022 09:55:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

20/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2022 em 20/09/2022.

19/09/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000169/2022

19/09/2022 10:11

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/09/2022

19/09/2022 10:10

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/09/2022 09:55:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/09/2022 10:09

Decisão (19/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2022

19/09/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 10:04:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

19/09/2022 09:57

TRIBUNAL PLENO

19/09/2022 09:56

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

19/09/2022 09:55

Em Atos do Desembargador. ANDRÉ CAMPOS MACHADO, por intermédio de advogada, ingressou com pedido de reconsideração da decisão desta relatoria que indeferiu a ordem liminar em sede de mandado de segurança impetrado em face de suposto ato ilegal de SECRETÁR

19/09/2022 09:00

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 15/09/2022 15:38:39 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 10:44

Conclusão

16/09/2022 10:44

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 10:44:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/09/2022 10:12

GABINETE 05

16/09/2022 10:00

Certifico que, em razão da petição de mov. 10, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

16/09/2022 09:43

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/09/2022

16/09/2022 09:39

Decisão (15/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 09:39

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 15/09/2022 15:38:39 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2022 09:07

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 09:07:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/09/2022 08:53

TRIBUNAL PLENO

16/09/2022 08:50

Certifico que encaminho o presente processo a secretaria para cumprir expediente.

15/09/2022 18:19

Pedido de Reconsideração de Decisão. presença do requisito da fumaça do bom direito

15/09/2022 15:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por ANDRÉ CAMPOS MACHACO, por intermédio de advogada, apontando como autoridade coatora SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.O Impetrante narra

15/09/2022 10:17

Conclusão

15/09/2022 10:17

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 10:17:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/09/2022 08:32

GABINETE 05

15/09/2022 08:31

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

15/09/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 08:27:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

15/09/2022 06:44

TRIBUNAL PLENO

14/09/2022 19:13

Ato ordinatório

14/09/2022 19:13

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2981219 - Protocolado(a) em 14-09-2022 às 19:12