TJAP - 0005031-05.2021.8.03.0002

29/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente

28/05/2025 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.

20/05/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 11:26

Juntada de Certidão

19/05/2025 12:17

Expedição de Alvará.

16/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025 07:50

Conclusos para decisão

12/05/2025 07:50

Processo Desarquivado

10/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2025 11:43

Juntada de Certidão

08/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento

07/05/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/05/2025 08:29

Expedição de Alvará.

25/04/2025 10:38

Juntada de Certidão

22/04/2025 09:58

Juntada de Certidão

14/04/2025 10:42

Juntada de Certidão

04/02/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/01/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/01/2025 09:54

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2025 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2025 13:13

Conclusos para decisão

15/01/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025 12:46

Juntada de Certidão

10/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024 08:36

Conclusos para decisão

22/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024 13:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024 11:11

Conclusos para despacho

23/08/2024 15:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024 10:12

Processo Desarquivado

14/08/2024 09:58

Deferido sem Custas Judiciais

18/07/2024 14:54

Juntada de Pedido de Desarquivamento

25/04/2023 09:31

Arquivado Definitivamente

25/04/2023 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023 08:03

Transitado em Julgado em 29/03/2023

11/04/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023 13:17

Conclusos para despacho.

22/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023 14:20

Expedição de Alvará.

24/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.

01/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.

14/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022 09:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022 12:05

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

06/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.

06/09/2022 12:03

Decorrido prazo de PARTES

20/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022 09:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2022 20:06

Evolução da Classe Processual

27/07/2022 08:35

Conclusos para despacho.

27/07/2022 08:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022 10:48

Juntada de Petição (outras)

21/06/2022 12:24

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022 08:38

Conclusos para despacho.

26/05/2022 08:38

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022 08:36

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022 17:06

Juntada de Petição (outras)

11/05/2022 12:56

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022 08:59

Conclusos para despacho.

03/05/2022 08:59

Decorrido prazo de PARTES

18/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 10:00

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2022 11:27

Recebidos os autos

17/12/2021 09:20

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021 08:28

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

15/12/2021 08:26

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2021 12:34

Juntada de Contra-razões

03/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 03/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021 11:38

Ocorrência Processual Certificada

21/11/2021 18:19

Juntada de Recurso inominado

06/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 06/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

06/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 06/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

27/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021 11:50

Julgado procedente o pedido

08/10/2021 11:58

Conclusos para julgamento.

08/10/2021 11:58

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021 11:58

Conclusos para despacho.

29/09/2021 11:58

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021 10:01

Juntada de Réplica

20/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 20/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/09/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 09:06

Ato ordinatório praticado

07/09/2021 22:50

Juntada de Contestação

07/09/2021 21:55

Juntada de Petição (outras)

24/07/2021 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 24/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

14/07/2021 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021 10:57

Conclusos para despacho.

05/07/2021 10:57

Processo Autuado

30/06/2021 15:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA