TJAP - 0004961-20.2023.8.03.0001

15/02/2024 08:52

Baixa Definitiva

15/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BOMFIM FAUSTINO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

19/12/2023 19:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de BOMFIM FAUSTINO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/12/2023.

07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

05/12/2023 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 14:58

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023 13:07

Conclusos para julgamento

20/10/2023 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2023 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2023 11:45

Recebidos os autos

19/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio