TJAP - 0004046-05.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIONEI FRANCO GOMES JUNIOR

CPF *70.***.*75-20

Advogados

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

CPF *21.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 06/05/2024 14:00

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 06/05/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 10:24

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/05/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:46

    Cancelada a movimentação processual 75647882

  • 14/11/2023 07:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:58

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 13/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/10/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 10:29

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 24/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:13

    Juntada de Contra-razões

  • 17/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:08

    Juntada de Agravo em recurso especial

  • 15/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 16:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 30/08/2023 12:28

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 07:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 29/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:39

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/08/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 07:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:09

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 18/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 19:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 22:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/07/2023 21:57

    Juntada de Recurso especial

  • 16/07/2023 22:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/06/2023 21:42

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CLAUDIONEI FRANCO GOMES JUNIOR e não-provido

  • 15/06/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:44

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 09.

  • 14/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/05/2023 22:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/03/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:54

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 09.

  • 24/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/03/2023 16:34

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIONEI FRANCO GOMES JUNIOR.

  • 01/03/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:46

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2023 12:53

    Distribuído por 2

  • 24/02/2023 12:52

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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