TJAP - 0004837-81.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENILDE COSTA DA SILVA PINTO

CPF *41.***.*46-00

Advogados

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 20/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 12:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 02:22

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 02:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2023 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 08:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

  • 02/06/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 20:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/04/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:52

    Redistribuído por 3 em razão de 83

  • 03/04/2023 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 03/04/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 12:13

    Processo Autuado

  • 26/09/2022 11:24

    Redistribuído por 4 em razão de 29

  • 26/09/2022 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 26/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:45

    Declarada incompetência

  • 22/08/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2022 21:21

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/07/2022 21:20

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 21:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/08/2021 20:45

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/07/2020 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/07/2020 09:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/06/2020 05:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2020 às 05:21:56 para DECISÃO

  • 29/06/2020 11:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/06/2020 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2020 08:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2

  • 17/06/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/10/2019 08:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/05/2019 10:39

    Processo Suspenso

  • 11/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 11/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/04/2019 09:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/04/2019 às 09:04:20 para DECISÃO

  • 01/04/2019 09:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2019 12:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

  • 29/03/2019 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 03:38

    Outras Decisões

  • 11/03/2019 21:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:00

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/03/2019.

  • 16/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/02/2019 09:37

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2019 às 09:37:02 para DECISÃO

  • 06/02/2019 10:58

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/02/2019 21:55

    Proferida decisão de mero expediente

  • 15/01/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 14/01/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 12:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/10/2018 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 09/10/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 09:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 09:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/08/2018.

  • 03/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 03/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 24/07/2018 12:29

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/07/2018 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:06

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/07/2018.

  • 20/06/2018 08:51

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/06/2018 às 08:51:00 para DESPACHO

  • 19/06/2018 08:10

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/06/2018 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 09:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 09:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/11/2017.

  • 09/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 09/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 02/10/2017 09:09

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2017 às 09:09:44 para DECISÃO

  • 29/09/2017 11:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/09/2017 19:18

    Proferida decisão de mero expediente

  • 22/05/2017 17:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 17:03

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2017 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 21/11/2016.

  • 18/11/2016 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2016

  • 18/11/2016 11:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/11/2016 12:58

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/10/2016 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 12:22

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 30/09/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/09/2016.

  • 29/09/2016 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2016

  • 29/09/2016 12:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/09/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 10:07

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

  • 07/07/2016 08:28

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 07/07/2016 às 08:28:52

  • 07/07/2016 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 08:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 08:22

    Processo Autuado

  • 03/02/2016 10:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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