TJAP - 0003557-31.2023.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINEI MENDONCA PENHA

CPF *70.***.*03-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

CPF *04.***.*89-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:10

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 22/09/2023 12:04

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 31/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 10:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 10:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/08/2023 08:57

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

  • 18/08/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 18/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/07/2023 11:19

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/07/2023 11:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/07/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:58

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 20/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/07/2023 08:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:45

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 13/07/2023 09:18

    Distribuído por 2

  • 13/07/2023 09:17

    Distribuído por 2

  • 13/07/2023 09:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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