TJAP - 0003571-15.2023.8.03.0001

27/10/2023 12:03

Baixa Definitiva

27/10/2023 12:03

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/10/2023 11:46

Transitado em Julgado em 23/10/2023

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 09:31

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

19/09/2023 06:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

12/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento

12/09/2023 09:58

Recebidos os autos

11/09/2023 09:02

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/08/2023 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023 08:12

Conclusos para julgamento

15/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2023 13:24

Conclusos para despacho

09/08/2023 13:24

Recebidos os autos

09/08/2023 13:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

09/08/2023 10:10

Distribuído por 2

09/08/2023 10:08

Distribuído por 2

09/08/2023 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital