TJAP - 0003166-76.2023.8.03.0001

18/10/2023 11:29

Baixa Definitiva

18/10/2023 11:29

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/10/2023 10:47

Transitado em Julgado em 16/10/2023

25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 12:24

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

11/09/2023 20:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

11/09/2023 08:50

Conclusos para julgamento

11/09/2023 08:50

Recebidos os autos

11/09/2023 08:47

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 12:05

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023 10:10

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:10

Recebidos os autos

18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023 08:35

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

15/08/2023 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023 07:26

Conclusos para despacho

14/08/2023 07:26

Recebidos os autos

10/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

10/08/2023 09:52

Distribuído por 2

10/08/2023 09:51

Distribuído por 2

10/08/2023 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital