26/11/2024 14:27

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
26/11/2024 14:12

Transitado em Julgado em 26/11/2024
17/10/2024 11:20

xpedição de Certidão.
16/10/2024 14:00

Recebidos os autos
16/10/2024 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/10/2024 09:05

Recebidos os autos
15/10/2024 19:11

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição (outras)
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição (outras)
08/10/2024 13:39

Recebidos os autos
08/10/2024 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
08/10/2024 13:24

xpedição de Certidão.
08/10/2024 13:22

Recebidos os autos
08/10/2024 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/10/2024 12:48

xpedição de Certidão.
08/10/2024 12:47

Decorrido prazo de PART AUTORA
15/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 06/09/2024.
05/09/2024 20:38

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:45

Recebidos os autos
04/09/2024 10:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
04/09/2024 08:45

Recurso xtraordinário não admitido
03/09/2024 13:50

Conclusos para decisão.
03/09/2024 13:50

Recebidos os autos
03/09/2024 13:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
03/09/2024 13:44

xpedição de Certidão.
03/09/2024 13:41

Decorrido prazo de PART AUTORA
25/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 16/08/2024.
15/08/2024 17:11

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:56

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:14

Recebidos os autos
08/08/2024 12:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/08/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 06:56

Conclusos para decisão.
08/08/2024 06:56

Recebidos os autos
07/08/2024 12:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
07/08/2024 12:08

xpedição de Certidão.
14/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:57

Juntada de Petição (outras)
05/07/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 05/07/2024.
04/07/2024 21:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

Recebidos os autos
02/07/2024 14:27

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 06:33

Conclusos para decisão.
02/07/2024 06:33

Recebidos os autos
01/07/2024 13:15

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
01/07/2024 13:13

xpedição de Certidão.
27/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição (outras)
18/06/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 18/06/2024.
17/06/2024 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:39

Recebidos os autos
12/06/2024 14:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
11/06/2024 12:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRILA D SOUZA FRRIRA.
11/06/2024 06:41

Conclusos para decisão.
11/06/2024 06:41

Recebidos os autos
10/06/2024 14:01

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
10/06/2024 14:01

xpedição de Certidão.
06/06/2024 09:33

Juntada de Petição (outras)
06/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:39

Recebidos os autos
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
04/06/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 06:21

Conclusos para decisão.
04/06/2024 06:21

Recebidos os autos
03/06/2024 13:31

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
03/06/2024 13:30

xpedição de Certidão.
31/05/2024 10:31

Juntada de Petição (outras)
28/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 28/05/2024.
27/05/2024 17:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:18

Recebidos os autos
20/05/2024 12:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/05/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 06:34

Conclusos para decisão.
17/05/2024 06:34

Recebidos os autos
16/05/2024 09:32

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
16/05/2024 09:32

xpedição de Certidão.
14/05/2024 11:19

Juntada de Contra-razões
07/05/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:31

xpedição de Certidão.
02/05/2024 21:25

Juntada de Recurso extraordinário
11/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 01:00

Publicado Acórdão em 02/04/2024.
01/04/2024 21:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:32

Recebidos os autos
26/03/2024 14:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
26/03/2024 14:01

Conhecido o recurso de GABRILA D SOUZA FRRIRA e não-provido
26/03/2024 09:29

Conclusos para julgamento.
26/03/2024 09:29

Recebidos os autos
25/03/2024 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
25/03/2024 16:49

xpedição de Certidão.
25/03/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.
06/03/2024 18:29

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 10:35

xpedição de Certidão.
01/03/2024 14:55

Recebidos os autos
01/03/2024 13:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
01/03/2024 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 14:19

Conclusos para decisão.
27/02/2024 14:19

Recebidos os autos
26/02/2024 14:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
26/02/2024 14:33

xpedição de Certidão.
26/02/2024 12:46

Recebidos os autos
23/02/2024 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/02/2024 12:34

Recebidos os autos
23/02/2024 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
23/02/2024 11:07

Juntada de Petição (outras)
06/02/2024 12:18

Recebidos os autos
06/02/2024 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
06/02/2024 10:56

xpedição de Certidão.
06/02/2024 10:51

Recebidos os autos
05/02/2024 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
05/02/2024 13:43

xpedição de Certidão.
05/02/2024 13:34

Recebidos os autos
05/02/2024 12:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
05/02/2024 12:11

Recurso Distribuído
05/02/2024 12:11

Distribuído por sorteio
10/08/2023 13:05

Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para DIRTORIA DO FÓRUM - MCP.
10/08/2023 12:51

xpedição de Certidão.
10/08/2023 12:42

Recebidos os autos
10/08/2023 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
10/08/2023 12:26

Recebidos os autos
10/08/2023 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
10/08/2023 09:58

Juntada de Petição (outras)
09/08/2023 11:43

Recebidos os autos
09/08/2023 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
09/08/2023 11:24

xpedição de Certidão.
09/08/2023 11:24

xpedição de Certidão.
09/08/2023 11:23

Recebidos os autos
09/08/2023 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
09/08/2023 11:16

xpedição de Certidão.
09/08/2023 11:14

Transitado em Julgado em 08/08/2023
26/07/2023 11:06

xpedição de Certidão.
18/07/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:00

Publicado Acórdão em 18/07/2023.
17/07/2023 18:56

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2023
17/07/2023 12:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:00

Recebidos os autos
17/07/2023 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
14/07/2023 13:26

Conhecido o recurso de GABRILA D SOUZA FRRIRA e não-provido
14/07/2023 11:19

Conclusos para julgamento.
14/07/2023 11:19

Recebidos os autos
14/07/2023 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.
14/07/2023 09:21

xpedição de Certidão.
14/07/2023 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2023.
28/06/2023 19:37

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 10:00

xpedição de Certidão.
22/06/2023 09:59

Recebidos os autos
22/06/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
21/06/2023 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 13:54

Conclusos para decisão.
19/06/2023 13:54

Recebidos os autos
19/06/2023 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.
19/06/2023 13:37

xpedição de Certidão.
19/06/2023 13:36

Recebidos os autos
19/06/2023 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
19/06/2023 12:12

Recebidos os autos
19/06/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
19/06/2023 10:38

Juntada de Petição (outras)
01/06/2023 11:08

Recebidos os autos
01/06/2023 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
01/06/2023 10:51

xpedição de Certidão.
01/06/2023 10:44

Recebidos os autos
01/06/2023 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
01/06/2023 08:51

xpedição de Certidão.
01/06/2023 08:40

Juntada de Contra-razões
01/06/2023 08:36

Juntada de Contestação
31/05/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/05/2023
30/05/2023 10:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:46

Recebidos os autos
30/05/2023 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
29/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:06

Conclusos para decisão.
26/05/2023 10:06

Recebidos os autos
24/05/2023 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.
24/05/2023 09:07

xpedição de Certidão.
24/05/2023 09:06

Recurso Distribuído
23/05/2023 17:53

Juntada de Petição (outras)
02/05/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 20:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/04/2023
28/04/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:47

Recebidos os autos
28/04/2023 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLNO.
28/04/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 08:02

Conclusos para decisão.
28/04/2023 08:02

Recebidos os autos
28/04/2023 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.
28/04/2023 07:57

xpedição de Certidão.
27/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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