TJAP - 0003231-71.2023.8.03.0001

28/08/2023 10:42

Baixa Definitiva

28/08/2023 10:42

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/08/2023 09:21

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 07:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

01/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento

01/08/2023 12:01

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/08/2023 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023 08:24

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2023 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/07/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento

03/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2023 11:58

Conclusos para despacho

27/06/2023 11:58

Recebidos os autos

27/06/2023 11:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

27/06/2023 10:43

Distribuído por 2

27/06/2023 10:43

Distribuído por 2

27/06/2023 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital