26/01/2024 09:56

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
26/01/2024 09:55

Decurso de prazo, em 25/01/2024, para manifestação da parte autora.
18/12/2023 09:17

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 12:49:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
18/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.
18/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.
15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023
15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023
15/12/2023 14:20

Rotinas processuais (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023
15/12/2023 14:20

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da decisão juntado no movimento de ordem 28.
15/12/2023 14:19

Certifico que o Acórdão de mov. 149 transitou em julgado em 22/11/2023.
15/12/2023 14:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 12:49:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
15/12/2023 14:16

Despacho (14/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023
15/12/2023 11:23

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 11:23:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
15/12/2023 10:49

TRIBUNAL PLENO
14/12/2023 12:49

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se
14/12/2023 08:47

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2305328/AP (2023/0061164-5), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Preside
14/12/2023 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
14/12/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 08:06:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
13/12/2023 10:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/12/2023 10:10

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.
13/12/2023 10:05

Conclusão
13/12/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 10:04:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
13/12/2023 10:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
09/03/2023 13:01

Remessa
09/03/2023 13:00

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2305328/AP (2023/0061164-5).
09/03/2023 12:55

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 12:55:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/03/2023 12:47

TRIBUNAL PLENO
09/03/2023 12:01

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 01/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2305328/AP (2023/0061
01/03/2023 10:31

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba
01/03/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 08:09:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/02/2023 13:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/02/2023 11:50

Certifico que farei os autos conclusos ao Gabinete da Vice-Presidência.
23/02/2023 11:42

Rotina gerada para finalizar movimento 204 no sistema tucujuris.
15/02/2023 08:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 14:57:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
15/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2023 em 15/02/2023.
14/02/2023 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000032/2023
14/02/2023 14:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 14:57:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/02/2023 14:02

Decisão (06/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2023
14/02/2023 14:01

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 14:01:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/02/2023 13:46

TRIBUNAL PLENO
06/02/2023 14:57

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi
06/02/2023 12:42

Conclusão
06/02/2023 12:42

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 12:46:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
06/02/2023 10:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/02/2023 10:03

Certifico que farei os autos conclusos ao Gabinete da Vice-Presidência.
06/02/2023 10:02

Certifico que em : 03.02.2023, decorreu o prazo legal, sem que a parte agravada apresentasse contrarrazões ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (MOV. 187).
12/12/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2022 em 12/12/2022.
07/12/2022 21:13

Registrado pelo DJE Nº 000218/2022
07/12/2022 11:39

Rotinas processuais (07/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2022
07/12/2022 10:45

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se JANAINA LIMA DA SILVA para, querendo, apresentar, no prazo legal, CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (MOV. 187).
06/12/2022 17:40

Protocolo Nº 24823244 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
02/12/2022 09:30

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 184)
23/11/2022 09:06

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/11/2022 12:19:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
23/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2022 em 23/11/2022.
22/11/2022 19:28

Registrado pelo DJE Nº 000209/2022
22/11/2022 08:45

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/11/2022 12:19:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/11/2022 08:45

Decisão (21/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2022
22/11/2022 08:37

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 08:37:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/11/2022 13:30

TRIBUNAL PLENO
21/11/2022 12:19

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ement
21/11/2022 07:45

Conclusão
21/11/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 07:45:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
18/11/2022 11:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/11/2022 11:16

Certifico que estes autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
17/11/2022 13:35

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 13:35:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/11/2022 11:05

Remessa
17/11/2022 11:05

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 11:05:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
17/11/2022 10:46

Remessa
17/11/2022 10:46

Em Atos do Procurador.
17/11/2022 10:27

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 10:27:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/11/2022 12:26

Remessa
16/11/2022 12:22

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #149.
16/11/2022 12:20

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 12:20:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
16/11/2022 11:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/11/2022 11:44

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.
16/11/2022 11:39

Decurso de Prazo, em 11/11/2022, para as contrarrazões da recorrida.
18/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2022 em 18/10/2022.
17/10/2022 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000188/2022
17/10/2022 09:59

Rotinas processuais (17/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2022
17/10/2022 09:57

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: intime-se JANAINA LIMA DA SILVA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 157).
15/10/2022 08:22

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ
03/10/2022 08:30

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/09/2022 09:28:34 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
03/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2022 em 03/10/2022.
30/09/2022 17:47

Registrado pelo DJE Nº 000178/2022
30/09/2022 11:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/09/2022 09:28:34 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/09/2022 11:18

Acórdão (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2022
30/09/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 11:10:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
30/09/2022 10:39

TRIBUNAL PLENO
30/09/2022 09:28

Em Atos do Desembargador.
09/09/2022 11:06

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 11:06:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
09/09/2022 11:06

Conclusão
09/09/2022 09:43

GABINETE 03
09/09/2022 09:43

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
09/09/2022 09:20

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 109ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/09/2022 a 08/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
25/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/09/2022 08:00 até 08/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2022 em 25/08/2022.
24/08/2022 20:18

Registrado pelo DJE Nº 000154/2022
24/08/2022 14:28

Pauta de Julgamento (02/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2022
24/08/2022 14:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 109, realizada no período de 02/09/2022 08:00:00 a 08/09/2022 23:59:00
05/08/2022 15:00

Certifico que os autos serão incluídos em Pauta Virtual, para continuação de julgamento, quando da presença do Desembargador Adão Carvalho a fim de proferir o seu voto. Certifico, ainda, que o Desembargador Adão Carvalho encontra-se ausente justificad
05/08/2022 14:54

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
01/08/2022 08:28

Certifico que os autos estão incluídos na 105ª Sessão Virtual, a ser realizada no período de 29/07/2022 a 04/08/2022.
21/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
20/07/2022 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
20/07/2022 14:42

Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
20/07/2022 14:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 105, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00
12/07/2022 13:30

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.
01/07/2022 12:01

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.
01/07/2022 10:35

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
14/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/06/2022 08:00 até 30/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.
13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022
13/06/2022 16:50

Pauta de Julgamento (24/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022
13/06/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 24/06/2022 08:00:00 a 30/06/2022 23:59:00
09/06/2022 13:20

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
08/06/2022 13:28

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
08/06/2022 13:26

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 13:26:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
08/06/2022 13:14

TRIBUNAL PLENO
08/06/2022 13:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
07/06/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 09:33:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/06/2022 09:33

Conclusão
03/06/2022 13:32

GABINETE 03
03/06/2022 13:32

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
03/06/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 13:31:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/06/2022 09:35

Remessa
03/06/2022 09:34

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 09:34:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
02/06/2022 14:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/06/2022 14:25

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO Egrégio Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores, Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por Janaína Lima da Silva contra ato imputado à Secretária de Estado da Administr
02/06/2022 09:05

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 09:05:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/06/2022 11:10

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
01/06/2022 10:59

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 66, E MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO #102.
01/06/2022 10:57

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se de licença para tratamento de saúde, no período de 31-5 a 14-6-2022, conforme Procedimento de Gestão Administrativa 20.06.0000.00067
01/06/2022 10:44

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 10:44:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
31/05/2022 13:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/05/2022 13:18

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação conforme despacho de movimento 102.
31/05/2022 13:12

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 13:13:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
31/05/2022 12:24

TRIBUNAL PLENO
31/05/2022 12:21

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto aos embargos de declaração interpostos, caso assim entenda.Após, conclusos para relatório e voto.Cumpra-se.
12/05/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:01:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/05/2022 12:01

Conclusão
12/05/2022 10:13

GABINETE 03
12/05/2022 10:13

Certifico que os autos serão reenviados ao Gabinete do Relator (# mov. 95).
12/05/2022 10:10

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 10:10:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
12/05/2022 08:22

TRIBUNAL PLENO
12/05/2022 08:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto, tendo em vista que por equívoco eles foram recebidos neste gabinete para decisão.Cumpra-se.
23/03/2022 09:39

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 09:32:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
23/03/2022 09:39

Conclusão
23/03/2022 08:35

GABINETE 03
23/03/2022 08:34

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
23/03/2022 08:33

Decurso de Prazo, em 22/03/2022, para as contrarrazões da impetrante/embargada.
21/03/2022 09:42

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 88)
18/03/2022 13:20

Mandado
15/03/2022 09:46

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.1130/2022 GAB - SEAD e documento informando o cumprimento do acórdão.
15/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.
14/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000046/2022
14/03/2022 11:43

Despacho (14/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2022
14/03/2022 11:26

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:26:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
14/03/2022 11:06

TRIBUNAL PLENO
14/03/2022 11:04

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos no movimento de ordem nº 75, nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se. Cumpra-se
11/03/2022 11:34

Conclusão
11/03/2022 11:34

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 11:34:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
09/03/2022 11:46

GABINETE 03
09/03/2022 11:46

Certifico que, face a interposição de Embargos de declaração, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
09/03/2022 11:43

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JANAINA LIMA DA SILVA.
09/03/2022 08:59

Protocolo Nº 22600788 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/03/2022 11:20

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 03/03/2022
03/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.
25/02/2022 21:05

Registrado pelo DJE Nº 000038/2022
25/02/2022 09:36

Intimação (Concedida a Segurança a JANAINA LIMA DA SILVA na data: 24/02/2022 11:52:09 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
25/02/2022 08:41

Notificação (Concedida a Segurança a JANAINA LIMA DA SILVA na data: 24/02/2022 11:52:09 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
25/02/2022 08:39

Acórdão (24/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022
25/02/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 08:12:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
24/02/2022 13:56

TRIBUNAL PLENO
24/02/2022 11:52

Em Atos do Desembargador.
01/02/2022 09:45

Conclusão
01/02/2022 09:45

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 09:45:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/01/2022 10:11

GABINETE 03
28/01/2022 10:10

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
28/01/2022 09:55

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 83ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
09/12/2021 14:20

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
09/12/2021 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 83, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00
07/12/2021 08:17

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual
07/12/2021 07:59

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 07:59:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
06/12/2021 15:22

TRIBUNAL PLENO
06/12/2021 15:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
07/10/2021 10:35

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 10:35:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/10/2021 10:35

Conclusão
05/10/2021 14:23

GABINETE 03
05/10/2021 14:23

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.
05/10/2021 14:21

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 14:21:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
05/10/2021 14:13

Remessa
05/10/2021 14:11

Em Atos do Procurador. Parecer 10ª PJ - 2021, Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar inaudita altera pars impetrado por Janaína Lima da Silva, contra ato alegado como ilegal
21/09/2021 12:08

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 12:08:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/09/2021 11:39

Remessa
21/09/2021 11:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
21/09/2021 11:27

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 11:27:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
21/09/2021 08:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/09/2021 08:58

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.
20/09/2021 16:16

Contrarrazões ao Agravo Interno
26/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
25/08/2021 07:58

Despacho (24/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
25/08/2021 07:45

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 07:45:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
24/08/2021 15:13

TRIBUNAL PLENO
24/08/2021 14:33

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se a parte agravada, para que se manifeste sobre o recurso do agravo interno (ordem nº 20), nos termos do art. 1.021, §2º do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo das determinações contidas na decisão de
16/08/2021 16:20

Conclusão
16/08/2021 16:20

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 16:20:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
16/08/2021 10:28

GABINETE 03
16/08/2021 10:26

Certifico que realizada a juntada # 28, os autos serão devolvidos ao Gabinete do Relator face ao Agravo Interno # 20/21.
16/08/2021 10:24

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.1821/2021 GAB - SEAD, das informações e documentos.
16/08/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 10:21:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
16/08/2021 10:17

TRIBUNAL PLENO
10/08/2021 08:07

Conclusão
10/08/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 08:07:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
09/08/2021 11:36

GABINETE 03
09/08/2021 11:18

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator.
09/08/2021 11:17

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: JANAINA LIMA DA SILVA.
09/08/2021 09:27

agravo interno
09/08/2021 09:23

não concessão do MS.
03/08/2021 08:22

Rotina gerada para finalizar histórico do mov.#17.
02/08/2021 15:28

Mandado
02/08/2021 08:46

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 30/07/2021 11:22:25 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
02/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.
30/07/2021 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000134/2021
30/07/2021 13:00

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/07/2021
30/07/2021 12:59

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 30/07/2021 11:22:25 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/07/2021 12:59

Decisão (30/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021
30/07/2021 12:12

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 12:12:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
30/07/2021 12:10

TRIBUNAL PLENO
30/07/2021 11:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.JANAINA LIMA DA SILVA, por intermédio de advogado habilitado, impetrou Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, contra a SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, narrando, em síntese, que foi cla
30/07/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 11:18:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
30/07/2021 11:18

Conclusão
30/07/2021 10:56

Edital de convocação para matrícula no curso de formação
30/07/2021 07:47

GABINETE 03
30/07/2021 07:47

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.
29/07/2021 22:07

Ato ordinatório
29/07/2021 22:07

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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