TJAP - 0003383-90.2021.8.03.0001

09/06/2025 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025 12:16

Conclusos para decisão

04/06/2025 08:33

Juntada de Certidão

03/06/2025 20:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

03/06/2025 19:41

Recebidos os autos

03/06/2025 19:41

Processo Reativado

03/06/2025 19:41

Juntada de Certidão

24/02/2025 10:29

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

21/02/2025 01:00

Publicado DCISÃO em 21/02/2025.

20/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/02/2025

20/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025 09:03

Recebidos os autos

18/02/2025 12:20

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025 06:29

Conclusos para decisão.

18/02/2025 06:29

Recebidos os autos

17/02/2025 12:14

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

17/02/2025 12:13

xpedição de Certidão.

14/02/2025 14:14

Recebidos os autos

14/02/2025 11:15

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

14/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 08:03

Conclusos para decisão.

12/02/2025 08:03

Recebidos os autos

07/02/2025 11:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINT DA PRSIDÊNCIA.

07/02/2025 11:32

xpedição de Certidão.

06/02/2025 14:29

Recebidos os autos

05/02/2025 09:59

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 06:37

Conclusos para decisão.

05/02/2025 06:37

Recebidos os autos

03/02/2025 11:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

03/02/2025 11:21

xpedição de Certidão.

03/02/2025 09:00

Recebidos os autos

31/01/2025 13:00

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 13:56

Conclusos para decisão.

29/01/2025 13:56

Recebidos os autos

29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos em diligência para GABINT DA PRSIDÊNCIA.

29/01/2025 10:31

xpedição de Certidão.

07/01/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual 79977894

07/01/2025 13:16

xpedição de Certidão.

07/01/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual 79977566

20/12/2024 08:15

Recebidos os autos

19/12/2024 14:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/12/2024 23:51

Juntada de Petição (outras)

18/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 10:23

Conclusos para decisão.

16/12/2024 10:23

Recebidos os autos

12/12/2024 13:32

Remetidos os Autos em diligência para GABINT DA PRSIDÊNCIA.

12/12/2024 13:32

xpedição de Certidão.

10/12/2024 08:21

Recebidos os autos

04/12/2024 11:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/12/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024 16:23

Conclusos para decisão.

02/12/2024 16:23

Recebidos os autos

02/12/2024 11:10

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

02/12/2024 11:10

xpedição de Certidão.

02/12/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual 79798966

02/12/2024 09:53

xpedição de Certidão.

01/12/2024 11:47

Juntada de Petição (outras)

22/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 13/11/2024.

12/11/2024 16:41

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/11/2024

12/11/2024 14:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 14:03

Recebidos os autos

12/11/2024 10:50

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024 07:34

Conclusos para decisão.

11/11/2024 07:34

Recebidos os autos

08/11/2024 12:26

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

08/11/2024 12:25

xpedição de Certidão.

08/11/2024 12:15

Juntada de Petição (outras)

31/10/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 31/10/2024.

30/10/2024 19:46

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/10/2024

30/10/2024 13:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024 10:05

Juntada de Recurso especial

10/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024 01:00

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

30/09/2024 18:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/09/2024

30/09/2024 14:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 14:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2024 08:44

Recebidos os autos

26/09/2024 12:34

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

26/09/2024 11:16

Conhecido o recurso de GOVANIA GOMS D ARAUJO LIMA e não-provido

05/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento.

05/09/2024 13:57

Recebidos os autos

05/09/2024 10:55

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

05/09/2024 10:34

xpedição de Certidão.

05/09/2024 10:33

xpedição de Certidão.

05/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/08/2024.

23/08/2024 15:49

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/08/2024

23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024 14:09

xpedição de Certidão.

24/07/2024 12:20

Recebidos os autos

16/07/2024 15:49

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2024 08:34

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2024 09:01

Conclusos para decisão.

06/05/2024 09:01

Recebidos os autos

03/05/2024 09:41

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.

03/05/2024 09:00

xpedição de Certidão.

03/05/2024 09:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador GILBRTO PINHIRO

22/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/04/2024.

19/04/2024 16:22

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/04/2024

19/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2024 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024 14:48

xpedição de Certidão.

04/04/2024 14:48

Retirado de pauta

22/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/03/2024.

21/03/2024 20:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/03/2024

21/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024 14:35

xpedição de Certidão.

14/03/2024 13:42

Recebidos os autos

14/03/2024 12:48

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

14/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024 09:41

Conclusos para decisão.

06/03/2024 09:41

Recebidos os autos

04/03/2024 14:26

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

04/03/2024 14:26

xpedição de Certidão.

04/03/2024 14:15

Recebidos os autos

04/03/2024 13:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

04/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 08:46

Conclusos para decisão.

22/02/2024 08:46

Recebidos os autos

21/02/2024 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.

21/02/2024 09:08

xpedição de Certidão.

20/02/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador GILBRTO PINHIRO

19/02/2024 11:34

xpedição de Certidão.

09/02/2024 16:00

Retirado de pauta

25/01/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/01/2024.

24/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2024

24/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024 11:01

xpedição de Certidão.

18/01/2024 09:00

Recebidos os autos

17/01/2024 11:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

15/01/2024 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023 07:56

Conclusos para decisão.

13/11/2023 07:56

Recebidos os autos

10/11/2023 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

10/11/2023 14:15

xpedição de Certidão.

10/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023 16:19

Juntada de Petição (outras)

31/10/2023 11:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 14:22

Recebidos os autos

30/10/2023 09:40

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

30/10/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023 09:15

Conclusos para decisão.

23/10/2023 09:15

Recebidos os autos

20/10/2023 15:37

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

20/10/2023 15:35

xpedição de Certidão.

20/10/2023 07:12

Recebidos os autos

19/10/2023 15:05

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

19/10/2023 14:40

Recurso Distribuído

19/10/2023 14:37

Distribuído por sorteio