TJAP - 0002800-06.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 09:21
Remessa
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19/11/2024 09:19
Certifico que o Recurso Ordinário interposto foi autuado no STJ em 07/11/2024 - RMS nº 75124 / AP (2024/0424739-2).
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08/11/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2024 08:24:45 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL (Advogado Réu).
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08/11/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2024 08:24:45 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de KATLEN DE ARAUJO DELGADO (Advogado Autor).
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07/11/2024 10:34
Certifico que, nesta data, estes autos foram encaminhados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do Recurso Ordianário interposto, via i-Stj.
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30/10/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2024 em 30/10/2024.
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29/10/2024 18:39
Registrado pelo DJE Nº 000198/2024
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29/10/2024 10:59
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2024 08:24:45 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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29/10/2024 08:25
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2024 08:24:45 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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29/10/2024 08:25
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2024 08:24:45 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KATLEN DE ARAUJO DELGADO
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29/10/2024 08:25
Rotinas processuais (29/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2024
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29/10/2024 08:24
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
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25/10/2024 17:49
Contrarrazões da autoridade coatora
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08/10/2024 10:47
Rotina realizada para regularizar histórico de movimentos anteriores.
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08/10/2024 10:34
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
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06/10/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2024 10:48:52 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL (Advogado Réu).
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01/10/2024 09:36
Certifico os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.
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27/09/2024 08:06
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2024 10:48:52 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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27/09/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2024 em 27/09/2024.
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26/09/2024 18:06
Registrado pelo DJE Nº 000176/2024
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26/09/2024 10:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2024 10:48:52 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL
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26/09/2024 10:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2024 10:48:52 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/09/2024 10:49
Rotinas processuais (26/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2024
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26/09/2024 10:48
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 - GP, intime-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto por ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO, no prazo legal.
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26/09/2024 10:07
RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ART. 105, II, b da CF/88)
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25/09/2024 08:28
Rotina gerada exclusivamente para finalizar o mov. de ordem #138.
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16/09/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 14:10:44 - GABINETE 06) via Escritório Digital de KATLEN DE ARAUJO DELGADO (Advogado Autor).
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16/09/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 14:10:44 - GABINETE 06) via Escritório Digital de GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL (Advogado Réu).
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09/09/2024 06:58
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 14:10:44 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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09/09/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 06/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2024 em 09/09/2024.
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06/09/2024 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000164/2024
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06/09/2024 15:09
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 14:10:44 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KATLEN DE ARAUJO DELGADO
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06/09/2024 15:08
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/09/2024 14:10:44 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL D
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06/09/2024 15:08
Acórdão (06/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2024
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06/09/2024 15:03
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 15:00:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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06/09/2024 14:18
Remessa
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06/09/2024 14:10
Em Atos do Desembargador.
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06/09/2024 12:24
Conclusão
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06/09/2024 12:24
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 12:24:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/09/2024 11:43
GABINETE 06
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06/09/2024 11:43
Certifico a remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, para redação de acórdão.
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06/09/2024 11:32
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 188ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/08/2024 a 05/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidad
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23/08/2024 12:20
Rotina gerada unicamente para regularizar histórico de movimentos anteriores.
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22/08/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/08/2024 08:00 até 05/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2024 em 22/08/2024.
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21/08/2024 21:54
Registrado pelo DJE Nº 000152/2024
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21/08/2024 14:43
Pauta de Julgamento (30/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2024
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21/08/2024 14:42
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 188, realizada no período de 30/08/2024 08:00:00 a 05/09/2024 23:59:00
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15/08/2024 11:53
Contrarrazões aos embargos de declaração
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08/08/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2024 14:03:08 - GABINETE 06) via Escritório Digital de GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL (Advogado Réu).
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05/08/2024 08:22
Certifico que os autos serão inclusos em próxima pauta virtual para julgamento, a ser publicada.
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05/08/2024 08:14
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 08:09:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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05/08/2024 08:04
Remessa
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02/08/2024 21:15
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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02/08/2024 11:33
Conclusão
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02/08/2024 11:33
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2024, às 11:33:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/08/2024 10:45
GABINETE 06
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02/08/2024 10:45
Encaminho os autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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02/08/2024 10:08
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/07/2024 08:09
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2024 14:03:08 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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29/07/2024 09:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2024 14:03:08 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL
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29/07/2024 08:23
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 08:19:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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29/07/2024 07:53
Remessa
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28/07/2024 06:01
Intimação (Denegada a Segurança a ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO na data: 18/07/2024 12:30:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de KATLEN DE ARAUJO DELGADO (Advogado Autor).
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28/07/2024 06:01
Intimação (Denegada a Segurança a ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO na data: 18/07/2024 12:30:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL (Advogado Réu).
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27/07/2024 14:03
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos à ordem nº 96 (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, retornem-me os autos em conclusão.Cumpra-se.
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26/07/2024 12:12
Conclusão
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26/07/2024 12:12
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2024, às 12:12:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/07/2024 11:10
GABINETE 06
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26/07/2024 11:09
Encaminho os autos ao gabinete do Exmo. Desembargador relator, tendo em vista a juntada de Embargos de Declaração em ordem #96.
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26/07/2024 11:07
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA.
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26/07/2024 10:36
Protocolo Nº 28517840 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração (esclarecimento de obscuridade)
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22/07/2024 11:43
Intimação (Denegada a Segurança a ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO na data: 18/07/2024 12:30:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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19/07/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2024 em 19/07/2024.
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18/07/2024 19:57
Registrado pelo DJE Nº 000128/2024
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18/07/2024 13:10
Notificação (Denegada a Segurança a ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO na data: 18/07/2024 12:30:11 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KATLEN DE ARAUJO DELGADO
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18/07/2024 13:08
Notificação (Denegada a Segurança a ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO na data: 18/07/2024 12:30:11 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GABRIEL MOREIRA SOARES SOBRAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROC
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18/07/2024 13:08
Acórdão (18/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2024
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18/07/2024 13:02
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 12:58:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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18/07/2024 12:53
Remessa
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18/07/2024 12:30
Em Atos do Desembargador.
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17/07/2024 14:00
Conclusão
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17/07/2024 14:00
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 14:00:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/07/2024 13:51
GABINETE 06
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17/07/2024 13:42
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, para redação de Acórdão.
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17/07/2024 13:41
Faço juntada a estes autos do áudio referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.
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17/07/2024 13:38
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 874ª Sessão Ordinária, realizada em 17/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu dos Mandados de Seg
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16/07/2024 15:37
Substabelecimento
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16/07/2024 15:28
Pedido de sustentação oral
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09/07/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2024 em 09/07/2024.
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08/07/2024 18:55
Registrado pelo DJE Nº 000120/2024
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08/07/2024 15:03
Pauta de Julgamento (17/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2024
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08/07/2024 15:03
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 874, DO DIA 17/07/2024, às 08:00 HORAS
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05/07/2024 11:33
Certifico que os autos serão inclusos em próxima pauta ordinária para julgamento, a ser publicada, em conjunto com o MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000.
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05/07/2024 11:18
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 11:15:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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05/07/2024 09:57
Remessa
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04/07/2024 20:31
Em Atos do Desembargador. Determino a inclusão do presente processo em pauta para julgamento em sessão presencial, em conjunto com o processo conexo (MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000).Cumpra-se.
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04/07/2024 13:07
Conclusão
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04/07/2024 13:07
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 13:07:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/07/2024 12:55
GABINETE 06
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04/07/2024 12:55
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, conforme solicitado.
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02/07/2024 10:29
Certifico que os autos aguardam o transcurso do prazo para manifestação da impetrante, nos autos do MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000.
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17/06/2024 09:25
Certifico que os autos aguardam o transcurso do prazo para manifestação da impetrante, nos autos do MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000.
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17/06/2024 09:23
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 09:43:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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17/06/2024 09:14
Remessa
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16/06/2024 19:27
Em Atos do Desembargador. Aguarde-se, em Secretaria, o transcurso do prazo para manifestação da impetrante, nos autos do MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me ambos os processos em conclusão.
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14/06/2024 13:05
Conclusão
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14/06/2024 13:05
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 13:05:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/06/2024 12:32
GABINETE 06
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14/06/2024 12:31
Faço remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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13/06/2024 11:15
Certifico que os autos aguardam, em secretaria, o transcurso do prazo para oferta de contestação pelo terceiro interessado, nos autos do MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000, conforme ordem #54.
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13/06/2024 11:09
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 11:28:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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13/06/2024 10:15
Remessa
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13/06/2024 08:37
Em Atos do Desembargador. Aguarde-se, em Secretaria, o transcurso do prazo para oferta de contestação pelo terceiro interessado, nos autos do MS nº 0000432-24.2024.8.03.0000.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me ambos os processos em concl
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12/06/2024 09:13
Conclusão
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12/06/2024 09:13
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 09:13:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/06/2024 09:07
GABINETE 06
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12/06/2024 09:06
Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JAYME FERREIRA - Relator.
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11/06/2024 14:32
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 14:30:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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11/06/2024 11:15
Remessa
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11/06/2024 11:15
Em Atos do Procurador.
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05/06/2024 08:37
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 08:37:06, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2024 10:25
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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04/06/2024 10:24
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000432-24.2024.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica #7) À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
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04/06/2024 10:13
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 10:13:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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04/06/2024 08:03
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2024 08:03
Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme decisão de ordem #21.
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17/05/2024 08:03
Rotina gerada para finalizar os movimentos #32 e #39 no Sistema Tucujuris.
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16/05/2024 14:25
Informações da autoridade apontada como coatora
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16/05/2024 10:48
Nº único da Justiça 0000432-24.2024.8.03.0000 - Nos termos do despacho de ordem 169.
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14/05/2024 09:20
Rotina gerada para finalizar os movimentos #30 e #36 no Sistema Tucujuris.
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13/05/2024 19:14
contestação
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09/05/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 16:52:50 - GABINETE 06) via Escritório Digital de KATLEN DE ARAUJO DELGADO (Advogado Autor).
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02/05/2024 10:00
Certifico que, conforme petição de ordem #33, foi feita a habilitação no Sistema Tucujuris, do advogado da parte.
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02/05/2024 09:21
Habilitação
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30/04/2024 10:53
Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.
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30/04/2024 10:27
Mandado
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30/04/2024 08:15
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 16:52:50 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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30/04/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2024 em 30/04/2024.
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29/04/2024 19:45
Registrado pelo DJE Nº 000075/2024
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29/04/2024 11:55
Despacho (26/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2024
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29/04/2024 11:55
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 16:52:50 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KATLEN DE ARAUJO DELGADO
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29/04/2024 11:54
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 16:52:50 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/04/2024 11:51
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 29/04/2024
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29/04/2024 11:48
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 11:46:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
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29/04/2024 08:44
Remessa
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26/04/2024 16:52
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO contra suposto ato ilegal praticado pela PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, consubstanciado em sua não convocação para
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26/04/2024 12:44
Conclusão
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26/04/2024 12:44
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 12:44:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/04/2024 12:37
GABINETE 06
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26/04/2024 12:37
Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JAYME FERREIRA - Relator.
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26/04/2024 12:33
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 12:32:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/04/2024 11:21
TRIBUNAL PLENO
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26/04/2024 11:20
Certifico que foi cumprido o disposto da ordem n. 07.
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26/04/2024 10:58
PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE 02
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26/04/2024 10:56
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 10:56:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/04/2024 10:15
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/04/2024 10:15
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição, conforme decisão de ordem #07.
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26/04/2024 10:13
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 10:11:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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26/04/2024 10:09
TRIBUNAL PLENO
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25/04/2024 13:33
Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROMULO FELIPE DE AGUIAR PORTO, por meio de advogado, em face de ato atribuído à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, referente ao concurso público para o cargo de
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25/04/2024 09:56
Conclusão
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25/04/2024 09:56
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 09:56:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/04/2024 09:37
GABINETE 02
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25/04/2024 09:37
Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Relator.
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24/04/2024 15:47
Tombo em 24-04-2024
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24/04/2024 15:47
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3302922 - Protocolado(a) em 24-04-2024 às 15:45
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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