TJAP - 0002564-03.2019.8.03.0009

26/04/2023 10:36

Remessa

26/04/2023 10:33

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2146442 / AP (2022/01

10/11/2022 10:06

Certifico que em consulta ao site do STJ Consta : ÚLTIMA FASE:04/11/2022 (01:27) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 04/11/2022.

27/06/2022 09:46

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2146442 / AP (2022/01

27/06/2022 08:38

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 08:47:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/06/2022 11:45

CÂMARA ÚNICA

24/06/2022 11:11

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2146442 / AP (2022/01

07/06/2022 09:34

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

07/06/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 08:14:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 10:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/06/2022 10:12

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

02/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

01/06/2022 10:37

Decisão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

01/06/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 08:27:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 12:47

CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 11:29

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 166) interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão que inadmitiu o apelo extremo (mov. 157).Contrarrazões (174).Mantém-se a

31/05/2022 11:08

Conclusão

31/05/2022 11:08

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 11:08:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 10:16

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:16:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 10:16

Conclusão

30/05/2022 12:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/05/2022 12:06

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

30/05/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 08:26:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

27/05/2022 19:13

Remessa

27/05/2022 19:12

Em Atos do Procurador.

13/05/2022 13:05

Em Atos do Procurador.

13/05/2022 11:33

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 11:33:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2022 10:59

Remessa

13/05/2022 10:27

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 157 e, para CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 166.

13/05/2022 09:58

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 09:58:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/05/2022 13:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2022 08:44

Certifico a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria-Geral de Justiça para CIÊNCIA DA DECISÃO (ordem nº157), bem como, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresente, as CONTRARRAZÕES ao Agravo em Recurso Especial (mov.166),

11/05/2022 01:13

Protocolo Nº 23127442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

19/04/2022 09:18

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

12/04/2022 09:37

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 10:32:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2022 em 12/04/2022.

11/04/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000066/2022

11/04/2022 13:17

Decisão (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2022

11/04/2022 13:16

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 10:32:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/04/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 11:54:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/04/2022 12:00

CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 10:32

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:CIVI

30/03/2022 07:30

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 07:30:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/03/2022 07:30

Conclusão

29/03/2022 14:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2022 14:11

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

29/03/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 08:13:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

21/03/2022 17:01

Remessa

21/03/2022 17:01

Em Atos do Procurador.

21/03/2022 16:51

Em Atos do Procurador.

14/03/2022 12:09

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 12:09:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/03/2022 11:48

Remessa

14/03/2022 11:47

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 132 e, para CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE ORDEM Nº 142.

14/03/2022 11:32

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:32:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/03/2022 09:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/03/2022 09:20

Certifico a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria-Geral de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO, bem como, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresente, as CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (mov.142), no prazo legal.

13/03/2022 23:54

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

08/03/2022 11:06

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

04/03/2022 08:21

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/02/2022 11:50:54 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.

03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022

03/03/2022 09:55

Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail do Juiz sentenciante.

03/03/2022 09:50

Acórdão (24/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022

03/03/2022 09:50

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/02/2022 11:50:54 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/03/2022 09:17

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:22:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

24/02/2022 14:07

CÂMARA ÚNICA

24/02/2022 11:50

Em Atos do Desembargador.

22/02/2022 08:52

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 08:52:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/02/2022 08:52

Conclusão

21/02/2022 19:19

GABINETE 07

21/02/2022 18:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/02/2022 13:37

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 96ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

02/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 17:37

Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 17:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 96, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00

18/01/2022 14:40

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

18/01/2022 14:36

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 14:36:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

18/01/2022 11:59

CÂMARA ÚNICA

18/01/2022 10:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/10/2021 09:56

Conclusão

26/10/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 09:56:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2021 08:56

GABINETE 07

26/10/2021 08:56

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

26/10/2021 08:42

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:42:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

25/10/2021 20:41

Remessa

25/10/2021 20:40

Em Atos do Procurador.

26/08/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 11:26:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/08/2021 10:25

Remessa

26/08/2021 10:23

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

26/08/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 10:06:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/08/2021 15:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/08/2021 15:06

Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.

20/08/2021 08:05

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 08:05:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/08/2021 10:16

CÂMARA ÚNICA

19/08/2021 08:53

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

19/08/2021 08:52

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2529804 - Protocolado(a) em 17-08-2021 às 14:38

17/08/2021 14:38

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 14:38:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

13/08/2021 13:06

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/08/2021 13:06

Certifico que encaminho os autos ao E. TJAP conforme decisão #92.

04/08/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 10:47:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

03/08/2021 10:20

Remessa

03/08/2021 10:20

Em Atos do Promotor.

02/08/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 13:54:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

11/06/2021 12:37

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

11/06/2021 12:37

Autos ao MP para manifestação, em atenção a douta decisão de ordem 92.

09/06/2021 18:21

Em Atos do Juiz. Intime-se a apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao E. TJAP.

09/06/2021 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

09/06/2021 11:08

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

26/05/2021 12:13

Apelação do Estado.

26/04/2021 08:40

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/04/2021 10:45:55 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/04/2021 12:44

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/04/2021 10:45:55 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/04/2021 10:45

Em Atos do Juiz.

07/04/2021 12:05

Certifico que face a juntada das Contrarrazões pelo MP à ordem (#81), aos Embargos de Declaração (#74). Faço os autos conclusos.

07/04/2021 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

23/03/2021 16:07

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 15:57:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

23/03/2021 10:01

Remessa

23/03/2021 09:59

Em Atos do Promotor.

22/03/2021 11:44

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:44:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

25/02/2021 08:23

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

25/02/2021 08:22

Certifico que em atenção ao despacho retro, faço remessa dos autos ao RMP.

24/02/2021 18:59

Em Atos do Juiz. Abra-se vista ao MP para apresentação de contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos à ordem #74, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/02/2021 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

18/02/2021 08:02

Certifico que em face a juntada dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no evento retro, faço conclusos os presentes autos.

12/02/2021 20:44

Embargos de Declaração

03/02/2021 08:18

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/11/2020 16:42:58 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/02/2021 22:09

Certifico queapós a confirmação da notificação da parte Réu, remeter os autos ao MP.

02/02/2021 22:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/11/2020 16:42:58 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/02/2021 22:06

Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 69

17/11/2020 16:42

Em Atos do Juiz.

23/09/2020 07:32

Certifico que faço os presentes autos conclusos para julgamento.

23/09/2020 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

15/09/2020 09:28

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

10/09/2020 11:34

Certifico que gerei este andamento para finalizar o mov. # 61 em virtude de seu cumprimento.

10/09/2020 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

02/09/2020 17:40

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 17:40:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

02/09/2020 10:51

Remessa

02/09/2020 10:51

Em Atos do Promotor.

01/09/2020 15:32

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2020, às 15:32:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

27/08/2020 07:30

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

27/08/2020 07:29

Remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.

21/08/2020 09:52

Em Atos do Juiz. Colha-se a manifestação do Ministério Público.

06/08/2020 09:53

Certifico que torno os autos conclusos em razão a juntada #54.

06/08/2020 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

30/07/2020 17:15

MANIFESTAÇÃO

24/07/2020 05:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/07/2020 11:30:57 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/07/2020 07:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/07/2020 11:30:57 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/07/2020 11:30

Em Atos do Juiz. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda possuem outras provas a produzir, além daquelas encartadas, informando o ponto específico que desejam ver comprovado com a suposta prova, no prazo

12/05/2020 14:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

12/05/2020 14:42

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 14:42:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

11/05/2020 17:46

Remessa

05/05/2020 11:48

Em Atos do Promotor.

04/05/2020 16:29

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 16:29:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

04/05/2020 08:39

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

08/04/2020 11:09

Em Atos do Juiz. À parte autora para réplica, em 15 dias.Após, conclusos para sentença.Intime-se.

16/03/2020 12:41

.

16/03/2020 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

19/02/2020 08:43

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 09:54:33 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/02/2020 17:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 09:54:33 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/02/2020 09:54

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

07/02/2020 13:30

Faço juntada a estes autos do Ofício nº°2838/2019 — GAB/SIMS, que encaminha a este Juízo informações sobre o acolhimento do Sr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS.

07/02/2020 13:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

07/02/2020 11:23

Juntada do Ofício nº 272/2019-PJUD/PGE.

30/01/2020 07:59

Nº: 1050148050, SOLICITAÇÃO GERAL para - ABRIGO SAO JOSE ( DIRETOR(A) DO ABRIGO SÃO JOSÉ ) - emitido(a) em 29/01/2020

29/01/2020 13:49

Certifico que os autos aguardam assinatura de documentos.

09/01/2020 12:36

Faço juntada a estes autos do Despacho e certidão do Oficial de Justiça referente a Carta Precatória Nº do processo: 0048375-10.2019.8.03.0001, para conhecimento e devidas providências.

08/01/2020 09:30

Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Abrigo dos Idosos requisitando informações sobre o cumprimento da ordem de abrigamento, no prazo de 05 dias.Urgencie-se.

10/12/2019 08:19

Juntada do Ofício nº 4874/2019-PJUD/PGE.

10/12/2019 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

04/12/2019 16:38

Faço juntada a estes autos dos documentos encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude - Área: Políticas Públicas, Ex. de Med. Socioeducativa, autos 0048375-10.2019.8.03.0001.

18/11/2019 08:05

Certifico que o Ofício nº 1050147544, que encaminha cópia do despacho e parecer social para serem juntados na Carta Precatória nº 0048375-10.2019.8.03.0001, foi enviado com sucesso para a Secretaria Única das Varas dos Juizados Especiais Cíveis Centrais d

18/11/2019 07:54

Nº: 1050147544, SOLICITAÇÃO GERAL para - JUIZADO DA INFÂNCIA - POLÍTICAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ( CHEFE DE SECRETARIA ) - emitido(a) em 18/11/2019

17/11/2019 21:02

Em Atos do Juiz. Observo que certamente houve falta de atenção no despacho proferido no Juízo deprecado, que em bojo de carta precatória determinou providências do art. 317, CPC. Não deve aquele Juízo se imiscuir na análise do mérito, o que configuraria f

08/11/2019 17:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

08/11/2019 17:14

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2019, às 17:14:50, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. BENJAMIN LAX-OP - OP

08/11/2019 11:34

Remessa

08/11/2019 11:32

Requer cumprimento da liminar.

07/11/2019 14:05

Protocolo Nº 17035003 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PARECER SOCIAL DO SR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

05/11/2019 12:34

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 12:34:53, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. BENJAMIN LAX-OP, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

04/11/2019 13:35

GAB. DR. BENJAMIN LAX-OP

04/11/2019 13:34

Certifico que nesta data faço remessa dos autos ao RMP, para manifestação sobre o r. despacho proferido pelo Juízo deprecado à ordem #13, com a máxima urgência.

04/11/2019 12:03

Certifico que os presentes autos estão conclusos para despacho referente a certidão juntada no evento de nº 14.

04/11/2019 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

04/11/2019 11:29

Em Atos do Juiz. Ante a manifestação do Juízo deprecado à ordem #13, manifeste-se o MP.Remetam-se os autos com máxima urgência.

04/11/2019 09:21

Faço juntada a estes autos da resposta da Carta Precatória nº 0048375-10.2019.8.03.0001, enviada pelo 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - MACAPÁ, requerendo remessa dos autos ao RMP, para manifestação sobre o despacho proferido no evento de n º 4, da

01/11/2019 17:00

Faço juntada a estes autos do espelho da Carta Precatória de nº 0048375-10.2019.8.03.0001, distribuída ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - MACAPÁ, aguardando manifestação do MP, sobre que restou determinado no r. despacho proferido no evento de n

24/10/2019 17:23

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 17:23:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. BENJAMIN LAX-OP - OP

23/10/2019 20:51

Remessa

23/10/2019 20:51

Em Atos do Promotor.

23/10/2019 10:31

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2019, às 10:31:57, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. BENJAMIN LAX-OP, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

21/10/2019 07:24

GAB. DR. BENJAMIN LAX-OP

21/10/2019 07:24

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao RMP, para ciênciia da r. decisão de nº 5.

21/10/2019 07:20

Carta Precatória distribuída para 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA sob nº 0048375-10.2019.8.03.0001 com finalidade: CITAR/INTIMAR A PARTE REQUERIDA SOBRE OS TERMOS DA INICIAL, BEM COMO PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE RESTOU DETERMINADO NO R. DECISÃO PRO

18/10/2019 17:00

Em Atos do Juiz. Nos termos do caput do art. 300 para a concessão da tutela de urgência, necessária a conjugação de seus requisitos autorizadores, a teor do art. 300 do CPC, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de d

18/10/2019 16:58

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 18/10/2019

17/10/2019 13:39

Tombo em 17/10/2019.

17/10/2019 13:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

17/10/2019 13:20

Distribuição - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 1891762 - Protocolado(a) em 17-10-2019 às 13:17