TJAP - 0001238-25.2021.8.03.0013
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 23:22
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP.
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07/07/2025 08:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALANA COELHO PEDROSA
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07/07/2025 08:48
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1.361/2025-CME/IAPEN.
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12/06/2025 12:35
Certifico que, a Carta Precatória foi distribuida sob o n. 6001065-60.2025.8.03.0011.
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28/05/2025 10:39
Certifico que intimei em Secretaria DICLEI CARVALHO PIRES, a fim de que proceda ao pagamento da multa e das custas processuais, devendo constar no mandado a informação de que, para qualquer esclarecimento, poderá procurar seu advogado. VALOR: R$ 6.874,
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27/05/2025 14:25
Certifico que os autos aguardam ditribuição de carta precatória.
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13/05/2025 19:07
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 499/2025-CME/IAPEN
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29/04/2025 19:27
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELIEL DOS ANJOS FREIRE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande ) - emitido(a) em 29/04/2025
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13/03/2025 08:12
Em Atos do Juiz. Acolho a quota do MP de ordem #454 e determino a expedição de Carta Precatória para o endereço indicado, com o fim de intimar o acusado.
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12/03/2025 09:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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12/03/2025 09:32
Certifico que remeto os autos conclusos.
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17/02/2025 08:43
Protocolo Nº 29200297 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do MP.
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10/02/2025 14:33
Certifico que os autos aguardam prazo.
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06/02/2025 19:42
Em Atos do Juiz. Acolho a quota ministerial de ordem #447 e concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para conclusão das diligências de busca de endereço.
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06/02/2025 09:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS
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06/02/2025 09:02
Certifico que remeto os autos conclusos.
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27/01/2025 08:24
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2025, às 08:24:34, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
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25/01/2025 16:39
Remessa
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25/01/2025 16:38
Protocolo Nº 29122895 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do MP.
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23/01/2025 12:48
Certifico e dou fé que em 23 de January de 2025, às 12:48:48, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA
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23/01/2025 08:19
Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
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22/01/2025 08:36
Certifico que faço remessa dos autos ao MP.
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17/01/2025 08:33
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP.
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13/01/2025 13:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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13/01/2025 13:16
Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça referente a carta precatória nº 0020769-31.2024.8.03.0001, Ccon diligência NEGATIVA.
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10/10/2024 18:58
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0020769-31.2024.8.03.0001
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04/10/2024 11:56
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELIEL DOS ANJOS FREIRE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/10/2024
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23/09/2024 14:14
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente ELIEL DOS ANJOS FREIRE, a fim de que proceda ao pagamento da multa e das custas processuais, devendo constar no mandado a informação de que, para qualquer esclarecimento, poderá procurar a Defensoria Pública, por me
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21/09/2024 15:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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21/09/2024 15:28
Certifico que remeto os autos conclusos.
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18/08/2024 14:38
Manifestação da Defensoria Pública
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13/08/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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03/08/2024 18:03
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RODRIGO
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12/07/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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12/07/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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12/07/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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12/07/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
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10/07/2024 17:04
Regularização da representação processual em relação ao acusado Eliel dos Anjos Freire.
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02/07/2024 16:44
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/07/2024 16:43:55 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -
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02/07/2024 16:43
Intimo os réus, por meio de seus patronos, para pagamento da pena de multa no prazo de até 15 dias, nos termos da planilha juntada no MO#415.
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11/06/2024 10:26
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 10:26:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
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10/06/2024 16:45
Remessa
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10/06/2024 16:44
Em Atos do Promotor.
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10/06/2024 11:15
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 11:15:01, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA
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10/06/2024 10:03
Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
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10/06/2024 10:03
Certifico que, remeto os autos ao MP em razão da juntada da planilha de calculos.
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24/05/2024 08:55
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 08:55:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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23/05/2024 13:21
Remessa
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23/05/2024 13:18
Faço juntada a estes autos das planilhas de cálculos Informamos que o valor das custas processuais é: 446,66.
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03/05/2024 10:30
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 10:37:40, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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02/05/2024 17:13
CONTADORIA ÚNICA
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01/05/2024 13:05
Remeto os autos para o cálculo de custas e multa.
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18/04/2024 20:29
Certifico que o comunicado de condenação foi encaminhado à POLITEC, via [email protected]
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07/04/2024 19:05
Nº: 1250066124, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 07/04/2024
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01/04/2024 17:36
Em Atos do Juiz. Considerando o trânsito em julgado da sentença de ordem #108, cumpra-se a parte dispositiva da sentença.Após, arquivem-se os autos imediatamente.
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25/03/2024 17:18
Conclusão
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25/03/2024 17:18
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 17:18:45, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/03/2024 15:16
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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25/03/2024 14:42
Certifico que a decisão (mov. 394) transitou em julgado em 26/02/2024.
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16/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/03/2024 15:22:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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16/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/03/2024 15:22:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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16/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/03/2024 15:22:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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16/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/03/2024 15:22:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
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07/03/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
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06/03/2024 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
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06/03/2024 14:30
Despacho (05/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
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06/03/2024 14:26
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/03/2024 15:22:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
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06/03/2024 11:34
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 11:33:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/03/2024 09:37
CÂMARA ÚNICA
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05/03/2024 15:22
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 394, e considerando que não há recursos pendentes de julgame
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05/03/2024 09:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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05/03/2024 09:03
Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2523922 / AP (2023/0449567-0), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presi
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11/12/2023 09:19
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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11/12/2023 08:29
Certifico que o movimento de ordem nº 391 foi salvo indevidamente.
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11/12/2023 07:48
Conclusão
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11/12/2023 07:48
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 07:48:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/12/2023 14:11
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/12/2023 08:49
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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05/12/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2023 em 05/12/2023.
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04/12/2023 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000214/2023
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04/12/2023 17:11
Decisão (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2023
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27/11/2023 10:04
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 10:04:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/11/2023 09:46
CÂMARA ÚNICA
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27/11/2023 09:02
Em Atos do Desembargador. No mov. 305 foi proferida Decisão desta Vice-Presidência determinando o envio do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1042, §4º do Código de Processo Civil.Assim, chamo o feito à ordem, p
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27/11/2023 07:39
Conclusão
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27/11/2023 07:39
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 07:39:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/11/2023 11:54
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/11/2023 14:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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23/10/2023 14:35
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 14:35:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/10/2023 10:39
CÂMARA ÚNICA
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19/10/2023 16:16
Em Atos do Desembargador. Certifique a Secretaria o decurso de prazo e o trânsito em julgado, se o caso.Cumpra-se.
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19/10/2023 09:39
Conclusão
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19/10/2023 09:39
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 09:39:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/10/2023 18:17
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/10/2023 18:00
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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14/10/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2023 14:16:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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14/10/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2023 14:16:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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14/10/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2023 14:16:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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14/10/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2023 14:16:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
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10/10/2023 06:50
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 365.
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05/10/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2023 em 05/10/2023.
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04/10/2023 18:02
Registrado pelo DJE Nº 000182/2023
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04/10/2023 13:34
Decisão (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2023
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04/10/2023 13:32
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/10/2023 14:16:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D
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04/10/2023 13:31
Certifico que em obediência a determinação contida no despacho (mov. 358) habilitei o Defensor Público ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH aos autos.
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04/10/2023 11:55
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 11:55:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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04/10/2023 08:52
CÂMARA ÚNICA
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03/10/2023 14:16
Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Apelações Criminais não providas por esta Corte de Justiça (mov. 234).A intimação da DPE, que patrocina ELIEL DOS SANTOS FREIRE, se confirmou em 11/06/2023 (mov. 243).Em petição de mov. 352, de 29/09/2023, a Defensor
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03/10/2023 08:01
Conclusão
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03/10/2023 08:01
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 08:01:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/10/2023 11:10
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/10/2023 09:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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02/10/2023 09:34
Certifico, que em razão da juntada da petição (mov. 352 ) habilitei o Defensor Público ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH aos autos.
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29/09/2023 17:01
Pedido de Habilitação - Defensor Natural.
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28/09/2023 00:01
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem .
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24/09/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2023 13:53:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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24/09/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2023 13:53:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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20/09/2023 17:24
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 17:23:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/09/2023 08:45
CÂMARA ÚNICA
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19/09/2023 11:04
Em Atos do Desembargador. Com a juntada do instrumento de mandato (mov. 339), compra a Secretaria a Decisão de mov. 305.
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19/09/2023 07:57
Conclusão
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19/09/2023 07:57
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 07:57:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/09/2023 07:03
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/09/2023 21:53
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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18/09/2023 21:52
Certifico que o movimento de ordem nº 340 foi salvo indevidamente
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18/09/2023 21:49
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 341.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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15/09/2023 14:39
CUMPRINDO DETERMINAÇÃO VEM, MAIS UMA VEZ, REGULARIZAR A HABILITAÇÃO DE DICLEI9 CARVALHO PIRES
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15/09/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2023 em 15/09/2023.
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14/09/2023 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000168/2023
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14/09/2023 14:32
Despacho (06/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2023
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14/09/2023 14:31
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2023 13:53:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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09/09/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2023 14:32:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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06/09/2023 15:14
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 15:14:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/09/2023 14:05
CÂMARA ÚNICA
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06/09/2023 13:53
Em Atos do Desembargador. Visto, etc.Em movimento de ordem nº 305 foi determinado o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.Contudo, não há nos autos instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreveu a peça recurs
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06/09/2023 07:47
Conclusão
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06/09/2023 07:47
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 07:47:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/09/2023 17:42
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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05/09/2023 15:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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04/09/2023 14:15
Decurso de Prazo SEM a manifestação do recorrente
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01/09/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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01/09/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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31/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.
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30/08/2023 18:23
Registrado pelo DJE Nº 000160/2023
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30/08/2023 12:11
Despacho (28/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2023
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30/08/2023 12:09
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2023 14:32:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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29/08/2023 16:05
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 16:04:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/08/2023 10:25
CÂMARA ÚNICA
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28/08/2023 14:32
Em Atos do Desembargador. Visto, etc.Em movimento de ordem nº 305 foi determinado o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.Contudo, não há nos autos instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreveu a peça recursal.Ante o exposto, intim
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28/08/2023 09:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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28/08/2023 09:32
Certifico que faço os autos conclusos.
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28/08/2023 07:30
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 07:30:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/08/2023 20:48
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/08/2023 20:40
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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23/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.
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22/08/2023 18:20
Registrado pelo DJE Nº 000154/2023
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22/08/2023 14:07
Decisão (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023
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22/08/2023 14:06
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/08/2023 11:05:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO
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18/08/2023 15:22
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 15:21:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/08/2023 11:34
CÂMARA ÚNICA
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18/08/2023 11:05
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 286), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 278).Contrarrazões (296).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamen
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18/08/2023 07:40
Conclusão
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18/08/2023 07:40
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 07:40:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/08/2023 09:04
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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16/08/2023 20:52
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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16/08/2023 09:36
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 09:36:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/08/2023 09:48
Remessa
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15/08/2023 09:39
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 09:39:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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14/08/2023 21:22
Remessa
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14/08/2023 21:21
Em Atos do Procurador.
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08/08/2023 15:37
Em Atos do Procurador.
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08/08/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 11:50:59, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/08/2023 11:47
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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08/08/2023 11:44
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #278 E CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL #286, CONFORME CERTIDÃO #287 DOS AUTOS.
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08/08/2023 11:41
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se em período de férias, de 07 a 26-8-2023, conforme PORTARIA 1425/2023-GAB-PGJ/MP-AP.
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08/08/2023 10:54
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:54:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/08/2023 20:54
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/08/2023 20:50
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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07/08/2023 20:46
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO (mov. 278) e para CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL (mov. 286).
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31/07/2023 09:52
Protocolo Nº 26413513 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL
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31/07/2023 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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24/07/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2023 em 24/07/2023.
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21/07/2023 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000133/2023
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21/07/2023 11:44
Decisão (20/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2023
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21/07/2023 11:44
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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21/07/2023 08:00
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 08:00:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/07/2023 07:54
CÂMARA ÚNICA
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20/07/2023 16:44
Em Atos do Desembargador. DICLEI CARVALHO PIRES interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, ass
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20/07/2023 07:20
Conclusão
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20/07/2023 07:20
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 07:20:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/07/2023 11:35
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/07/2023 11:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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19/07/2023 11:34
Decurso de Prazo em 17/07/2023, SEM a manifestação do recorrente
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11/07/2023 16:53
Certifico que estes autos aguardam prazo
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08/07/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 08:59:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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05/07/2023 12:39
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 269.
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29/06/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.
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28/06/2023 19:37
Registrado pelo DJE Nº 000116/2023
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28/06/2023 10:16
Decisão (28/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023
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28/06/2023 10:16
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 08:59:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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28/06/2023 09:48
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 09:48:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/06/2023 09:35
CÂMARA ÚNICA
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28/06/2023 08:59
Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto DICLEI CARVALHO PIRES (mov. 245).Constata-se que não há instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreveu a peça recursal.Assim, intime-se o recorrente para regularizar a represen
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28/06/2023 07:50
Conclusão
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28/06/2023 07:50
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 07:50:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/06/2023 07:36
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/06/2023 07:36
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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27/06/2023 14:57
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 14:57:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/06/2023 13:46
Remessa
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27/06/2023 13:44
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 13:44:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
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27/06/2023 10:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/06/2023 10:13
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O Ministério Público do Estado do Amapá, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apr
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26/06/2023 08:34
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Tomo ciência do r. acórdão constante ao movimento eletrônico n° 234, que por unanimidade, conheceu e negou provimento ao apelo interposto.
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13/06/2023 11:24
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 11:24:39, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/06/2023 10:15
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
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13/06/2023 10:14
REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #234 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 245.
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13/06/2023 10:12
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 10:12:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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12/06/2023 14:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/06/2023 14:15
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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12/06/2023 14:13
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (mov. 234), e para CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (mov.245)
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06/06/2023 10:35
RESP DICLEI CARVALHO PIRES
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01/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ELIEL DOS ANJOS FREIRE E DICLEI CARVALHO PIRES e não-provido na data: 22/05/2023 11:47:59 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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01/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ELIEL DOS ANJOS FREIRE E DICLEI CARVALHO PIRES e não-provido na data: 22/05/2023 11:47:59 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/05/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 22/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2023 em 23/05/2023.
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22/05/2023 19:49
Registrado pelo DJE Nº 000091/2023
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22/05/2023 14:07
Acórdão (22/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2023
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22/05/2023 14:07
Notificação (Conhecido o recurso de ELIEL DOS ANJOS FREIRE E DICLEI CARVALHO PIRES e não-provido na data: 22/05/2023 11:47:59 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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22/05/2023 14:06
Notificação (Conhecido o recurso de ELIEL DOS ANJOS FREIRE E DICLEI CARVALHO PIRES e não-provido na data: 22/05/2023 11:47:59 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO A
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22/05/2023 14:05
Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
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22/05/2023 13:53
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 13:53:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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22/05/2023 11:48
CÂMARA ÚNICA
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22/05/2023 11:47
Em Atos do Desembargador.
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12/05/2023 09:40
Conclusão
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12/05/2023 09:40
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 09:40:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/05/2023 14:17
GABINETE 01
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10/05/2023 14:17
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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10/05/2023 14:16
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 09/05/2023.
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10/05/2023 12:50
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1319ª Sessão Ordinária realizada em 09/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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28/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2023 em 28/04/2023.
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28/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2023 em 28/04/2023.
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27/04/2023 19:31
Registrado pelo DJE Nº 000077/2023
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27/04/2023 19:31
Registrado pelo DJE Nº 000077/2023
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27/04/2023 18:49
Pauta de Julgamento (09/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2023
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27/04/2023 18:49
Pauta de Julgamento (09/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2023
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27/04/2023 18:49
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1319, DO DIA 09/05/2023, às 08:00 HORAS
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27/04/2023 18:49
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1319, DO DIA 09/05/2023, às 08:00 HORAS
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27/04/2023 09:36
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 217.
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27/04/2023 09:31
Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP
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20/04/2023 17:15
Requer sustentação oral
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19/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
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18/04/2023 19:12
Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
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18/04/2023 18:42
Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
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18/04/2023 18:41
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
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03/04/2023 14:52
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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03/04/2023 13:52
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 13:52:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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03/04/2023 11:03
CÂMARA ÚNICA
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30/03/2023 10:53
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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27/03/2023 13:47
Conclusão
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27/03/2023 13:47
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 13:47:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/03/2023 12:18
GABINETE 02
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27/03/2023 12:18
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
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24/03/2023 13:28
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 13:28:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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24/03/2023 12:46
CÂMARA ÚNICA
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24/03/2023 12:46
Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor.
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23/03/2023 13:48
Conclusão
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23/03/2023 13:48
Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 13:48:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/03/2023 12:05
GABINETE 01
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23/03/2023 12:04
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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23/03/2023 12:03
Certifico que em obediência a determinação contida no despacho (mov. 194) atualizei o cadastro do réu ELIEL DOS ANJOS FREIRE.
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20/03/2023 12:58
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 12:58:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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20/03/2023 12:34
CÂMARA ÚNICA
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20/03/2023 12:34
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido formulado no MO #193.Proceda-se a atualização do cadastro, após, conclusos para relatório e voto.
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18/03/2023 11:22
Petição DPE/AP - Pedido de atualização de endereço
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17/03/2023 13:23
Conclusão
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17/03/2023 13:23
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 13:23:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2023 09:10
GABINETE 01
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17/03/2023 09:09
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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16/03/2023 13:21
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 13:21:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2023 13:12
Remessa
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16/03/2023 13:11
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 13:11:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
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16/03/2023 12:11
Remessa
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16/03/2023 12:10
Em Atos do Procurador.
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06/03/2023 10:54
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 10:54:27, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/03/2023 10:48
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
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06/03/2023 10:42
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
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06/03/2023 10:19
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 10:19:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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06/03/2023 08:48
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/03/2023 08:47
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER
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03/03/2023 13:52
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 13:52:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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03/03/2023 12:24
CÂMARA ÚNICA
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02/03/2023 10:34
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 10:34:40, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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01/03/2023 14:32
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/03/2023 08:55
Remeto os autos para julgamento do recurso de Apelação.
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27/02/2023 07:50
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 07:50:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
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22/02/2023 19:47
Remessa
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22/02/2023 19:47
Em Atos do Promotor.
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11/01/2023 08:38
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 08:38:46, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA
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11/01/2023 00:40
Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
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19/12/2022 09:36
Em Atos do Juiz. Intime-se o Ministério Público para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça
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14/12/2022 12:13
Conclusão
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14/12/2022 12:13
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 12:13:56, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/12/2022 10:58
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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05/12/2022 10:56
Certifico que em obediência a determinação constante no movimento de ordem nº 150, procederei a remessa virtual dos presentes autos em diligência à Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapar, para que o representante do Ministério Público com ofíci
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05/12/2022 10:34
Razões de apelação.
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29/11/2022 12:28
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 160 .
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26/11/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2022 14:42:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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26/11/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2022 14:42:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/11/2022 11:20
Razões de apelação Diclei Carvalho Pires
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17/11/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.
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16/11/2022 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000205/2022
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16/11/2022 08:16
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2022 14:42:12 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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16/11/2022 08:16
Despacho (09/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022
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16/11/2022 08:15
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2022 14:42:12 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HELENA LÚCIA ROMER
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09/11/2022 14:52
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 14:51:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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09/11/2022 14:43
CÂMARA ÚNICA
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09/11/2022 14:42
Em Atos do Desembargador. No MO #111, o advogado constituído apelou, entretanto deixou de apresentar as razões recursais. Assim, intime-se Diclei Carvalho Pires para, no prazo legal, constituir novo causídico com a finalidade de apresentar as razões recur
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09/11/2022 11:43
Conclusão
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09/11/2022 11:43
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 11:41:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/11/2022 09:03
GABINETE 01
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09/11/2022 09:03
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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08/11/2022 10:42
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 10:42:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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08/11/2022 08:18
CÂMARA ÚNICA
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07/11/2022 14:16
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELIEL DOS ANJOS FREIRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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07/11/2022 14:15
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DICLEI CARVALHO PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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07/11/2022 14:15
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3044320 - Protocolado(a) em 07-11-2022 às 10:14
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07/11/2022 10:14
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 10:14:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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04/11/2022 09:07
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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04/11/2022 08:16
Decurso de Prazo
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14/10/2022 08:25
Certifico que os autos aguardam prazo de 15 dias para a apresentação das razões recursais.
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07/10/2022 16:04
Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das razões recursais. Decorrido o prazo, encaminhe-se o feito ao E. TJAP para julgamento do recurso de apelação.
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29/09/2022 13:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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29/09/2022 13:29
Certifico que em face do teor do noticiado na Certidão de movimento de ordem nº 133, faço os presentes autos conclusos.
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29/09/2022 13:25
Faço juntada, a estes autos, da Certidão de Oficial de Justiça extraída da Carta Precatória de processo nº 0036676-17.2022.8.03.0001, expedida nos presentes autos, consoante movimento de ordem nº 113.
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14/09/2022 16:06
Certifico que os autos aguardam decurso de prazo.
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09/09/2022 08:27
Certifico que os autos aguardam cumprimento da CP número 0036676-17.2022.8.03.0001
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08/09/2022 18:28
Faço juntada a estes autos do Ofício nº fício Nº: 4218453, expedido nos autos do HC 0002790-64.2021.8.03.0000.
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08/09/2022 10:45
Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo recursal para o réu DICLEI CARVALHO PIRES, o qual decorrerá em 14/09/2022.Após, retornem os autos conclusos.
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05/09/2022 22:22
Mandado
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01/09/2022 10:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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01/09/2022 10:40
Remeto os autos, ante ao peticionamento de MO#114.
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30/08/2022 22:35
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 22:35:40, recebi os presentes autos no(a) POSTO AVANÇADO DE SERRA DO NAVIO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
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30/08/2022 13:51
Remessa
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30/08/2022 13:50
Em Atos do Promotor.
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22/08/2022 08:12
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 08:12:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA
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19/08/2022 10:07
Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
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17/08/2022 15:01
Carta Precatória distribuída para comarca de PORTO GRANDE com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0001710-95.2022.8.03.0011
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17/08/2022 15:00
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0036676-17.2022.8.03.0001
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15/08/2022 10:46
Remeto os autos ao MP para ciência de sentença.
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13/08/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/08/2022 10:51:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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13/08/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/08/2022 10:51:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
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12/08/2022 17:27
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/08/2022 10:51:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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05/08/2022 20:43
Interposição de apelação. ELIEL DOS ANJOS FREIRE
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04/08/2022 18:27
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - LUCAS DOS SANTOS RAMOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/08/2022
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04/08/2022 18:27
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELIEL DOS ANJOS FREIRE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande ) - emitido(a) em 03/08/2022
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03/08/2022 16:00
INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL -DICLEI CARVALHO PIRES
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03/08/2022 09:30
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/08/2022 10:51:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMA
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03/08/2022 09:25
Intimação DE SENTENÇA para - DICLEI CARVALHO PIRES - emitido(a) em 03/08/2022
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01/08/2022 10:51
Em Atos do Juiz.
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30/07/2022 10:25
Faço juntada a estes autos das certidões criminais dos réus
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21/07/2022 20:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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21/07/2022 20:05
Certifico que, em razão da juntada das alegações finais (104), remeto os autos conclusos.
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19/07/2022 11:18
ALEGAÇÕES FINAIS DE LUCAS DOS SANTOS RAMOS
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18/07/2022 14:52
Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos para sentença, porém constato que o réu LUCAS DOS SANTOS RAMOS, não apresentou alegações finais.Ante o exposto, intime-se o réu LUCAS DOS SANTOS RAMOS dando ciência da inércia de seu patrono, bem como da oportuni
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08/07/2022 09:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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08/07/2022 09:25
Certifico que. remeto os autos para sentença.
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04/07/2022 14:42
ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS DO RÉU DICLEI CARVALHO PIRES
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03/07/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2022 10:59:11 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/07/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2022 10:59:11 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
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30/06/2022 08:41
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2022 10:59:11 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/06/2022 08:40
MEMORIAIS
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23/06/2022 10:59
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2022 10:59:11 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
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23/06/2022 10:59
Nos termos da decisão de MO#36, intimo as partes para apresentação de alegações finais.
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21/06/2022 13:03
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 13:03:38, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
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21/06/2022 12:06
Remessa
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21/06/2022 12:06
Em Atos do Promotor.
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12/06/2022 18:41
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2022, às 18:41:27, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA
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02/06/2022 09:35
Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
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02/06/2022 09:35
Remeto os autos para alegações finais.
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02/06/2022 09:33
Faço juntada a estes autos do Laudo 51.365/2021, enviado pela POLITEC.
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23/05/2022 09:31
Certifico que as informações solicitadas pela POLITEC (MO #74) foram encaminhadas via e-mail [email protected].
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16/05/2022 12:52
Certifico que o ofício foi enviado através do Tucujuris Doc da SU, assim, este gabinete não tem acesso..
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05/05/2022 11:07
Em razão da matrícula de ordem 82, remeto os autos ao Gabinete para verificar reposta do Tucujuris Doc. local
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28/04/2022 09:19
Certifico que remeto os autos para SUEI, a fim de certificar se houve resposta da POLITEC, conforme ordem #80.
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18/04/2022 09:11
Certifico que o ofício Nº: 1250059258, foi encaminhado via TucujurisDoc.
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11/04/2022 12:33
Nº: 1250059258, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 11/04/2022
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11/04/2022 12:18
Certifico que foi enviado o ofício solicitado pela POLITEC.
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08/04/2022 10:39
Em Atos do Juiz. Encaminhe-se, com URGÊNCIA, o solicitado pela POLITEC no mov. 74.Em relação ao solicitado pelo IAPEN, oficie-se informando que o local de retirada do monitoramente eletrônico será o CME-IAPEN.
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08/04/2022 09:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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08/04/2022 09:54
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0333/2022-CME/IAPEN-Macapá/AP, 06 de abril de 2022 , informando que LUCAS DOS SANTOS RAMOS, foi vinculado ao sistema de monitoração eletrônica através do dispositivo nº 55030. Informou ainda o seguinte endereço onde
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07/04/2022 20:22
Faço juntada a estes autos da decisão de liberdade provisória com medidas cautelares e do alvará de soltura do acusado LUCAS DOS SANTOS RAMOS (rotina: 0001238-25.2021.8.03.0013) visando a fiscalização nos presentes autos: O réu deverá cumprir as segui
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05/04/2022 14:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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05/04/2022 14:09
Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de justiça referente ao cumprimento da carta precatória de ordem #57 e as informações da POLITEC.
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01/04/2022 10:20
Em Atos do Juiz. PROCESSO URGENTECertifique quanto ao cumprimento da carta precatória de ordem #57.
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25/03/2022 09:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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25/03/2022 09:43
Certifico que diante da manifestação ministerial, promovo os autos.
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18/03/2022 14:01
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 14:02:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
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18/03/2022 08:53
Remessa
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18/03/2022 08:52
Em Atos do Promotor.
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17/03/2022 12:44
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 12:44:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA
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16/03/2022 10:33
Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
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16/03/2022 10:32
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.
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14/03/2022 11:23
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.
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08/03/2022 11:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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08/03/2022 11:42
Certifico que faço conclusão (mov. 61).
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08/03/2022 11:32
REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E CONSEQUENTEMENTE SUA REVOGAÇÃO, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
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08/03/2022 11:21
PEDIDO DE HABILITAÇÃO
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18/02/2022 08:58
Certifico que gerei este andamento para regularizar histórico processual.
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14/02/2022 10:47
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0006151-52.2022.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DO DIRETOR DA POLITEC.
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10/02/2022 15:34
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/02/2022
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10/02/2022 11:19
Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
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29/01/2022 11:38
Em Atos do Juiz. Ante a inércia da POLITEC em prestar as informações requeridas pelo juízo, Intime-se pessoalmente o Diretor da Politec para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o Laudo Toxicológico definitivo referente a droga apreendida no APF 28
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25/01/2022 10:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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25/01/2022 10:23
Certifico que tendo em vista que até a presente data não houve resposta do oficio, faço conclusos
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19/01/2022 11:38
Certifico que remeto os autos para SUEI, a fim de certificar se houve resposta do ofício de ordem #47, informo que as respostas da POLITEC não são encaminhadas via malote, e sim pelo TucujurisDOC, sendo que ate esta data não consta o recebimento nesta Var
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11/01/2022 08:02
Certifico que remeto os autos para SUEI, a fim de certificar se houve resposta do ofício de ordem #47, informo que as respostas da POLITEC não são encaminhadas via malote, e sim pelo TucujurisDOC, sendo que ate esta data não consta o recebimento nesta Var
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17/12/2021 14:17
Certifico que as respostas de correspondencias via tucujuris doc, em geral, sao enviadas ao malote do Gabinete.
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06/12/2021 12:20
Certifico que remeto os autos para SUEI, a fim de certificar se houve resposta do ofício de ordem #47.
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18/10/2021 11:54
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício Nº: 3991022, de ordem 47 à politec.
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18/10/2021 11:47
Nº: 3991022, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 18/10/2021
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15/10/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 10:30:00 na data: 29/09/2021 11:25:46 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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14/10/2021 21:02
Faço juntada a estes autos do termo de entrega de bens neste juízo.
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13/10/2021 08:13
Faço juntada a estes autos do termo de restituição de bens apreendidos.
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13/10/2021 08:07
Certifico que as mídias colhidas em audiência realiazada no dia 07/10/2021 às 10:30h, já foram inseridas no Tucujuris.
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08/10/2021 12:21
Faço juntada a estes autos do CUMPRIMENTO DOS ALVARÁ DE SOLTURA.
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07/10/2021 16:08
Certifico que, remeto os autos para SEUI para cumprimento da Decisão de mov.#36.
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07/10/2021 16:04
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio dos Alvarás d Soltura via TucujurisDoc para o IAPEN.
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07/10/2021 15:53
Nº: 1250058174, COMUNICAÇÃO para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do Instituito de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen/AP ) - emitido(a) em 07/10/2021
-
07/10/2021 15:45
ALVARÁ DE SOLTURA para - DICLEI CARVALHO PIRES - emitido(a) em 07/10/2021
-
07/10/2021 15:45
ALVARÁ DE SOLTURA para - ELIEL DOS ANJOS FREIRE - emitido(a) em 07/10/2021
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07/10/2021 15:32
Em audiência
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07/10/2021 15:32
Instrução realizada em 07/10/2021 às '15:32'h
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07/10/2021 09:26
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.
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06/10/2021 08:10
Intimação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 10:30:00 na data: 29/09/2021 11:25:46 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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05/10/2021 22:26
Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.
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05/10/2021 22:25
Notificação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 10:30:00 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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05/10/2021 22:21
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202111986128PV7
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30/09/2021 07:34
Faço juntada a estes autos do OFICIO 1250058144
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30/09/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.
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29/09/2021 22:45
Registrado pelo DJE Nº 000172/2021
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29/09/2021 11:50
Nº: 1250058143, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do Instituito de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen/AP ) - emitido(a) em 29/09/2021
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29/09/2021 11:50
Nº: 1250058144, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA DO NAVIO ( COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA DO NAVIO ) - emitido(a) em 29/09/2021
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29/09/2021 11:35
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 29/09/2021 11:26:35 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/09/2021 11:29
Rotinas processuais (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021
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29/09/2021 11:29
Promovo a intimação do patrono do réu para ciência de audiência designada.
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29/09/2021 11:26
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 29/09/2021 11:26:35 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEO
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29/09/2021 11:26
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência de audiência designada.
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29/09/2021 11:25
Instrução agendada para 07/10/2021 às 10:30h
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17/09/2021 10:13
Certifico a remessa destes autos ao GAB. ADM., para designação de audiência de instrução, cuja participação poderá ocorrer por videoconferência ou de forma presencial.
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15/09/2021 10:57
Em Atos do Juiz. A resposta a acusação dos réus não apresentou [e não comprovou] fatos ou fundamentos que possam afastar o prosseguimento da ação ou promover a absolvição sumária.1. Designe-se audiência de instrução, cuja participação poderá ocorrer por v
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14/09/2021 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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14/09/2021 11:21
Ante juntada de RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos acusados (#7/#11), certifico que o processo será CONCLUSO para DECISÃO.
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02/09/2021 13:20
Para: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - POSTO AVANÇADO DE SERRA DO NAVIO - Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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31/08/2021 11:01
Faço juntada a estes autos do mandado de citação dos réus enviado pelo IAPEN.
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30/08/2021 12:55
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 11:18:20 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/08/2021 12:54
Resposta a Acusação -ELIEL DOS ANJOS FREIRE e LUCAS DOS SANTOS RAMOS
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30/08/2021 11:18
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 11:18:20 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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30/08/2021 11:18
Certifico que encaminho os autos à DPE para patrocínio da defesa dos réus ELIEL DOS ANJOS FREIRE e LUCAS DOS SANTOS RAMOS.
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30/08/2021 11:13
Decurso de Prazo
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20/08/2021 19:09
RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU DICLEY CARVALHO PIRES
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05/08/2021 09:10
Faço juntada do RECIBO DE ENVIO, relativo ao encaminhamento, via TUCUJURIS.DOC, do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (#5) e anexos ao INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ-IAPEN/AP.
-
05/08/2021 09:06
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - DICLEI CARVALHO PIRES, ELIEL DOS ANJOS FREIRE, LUCAS DOS SANTOS RAMOS - emitido(a) em 05/08/2021
-
02/08/2021 10:28
Em Atos do Juiz. NOTIFIQUEM-SE os réus para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, apr
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02/08/2021 09:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
-
02/08/2021 09:51
Tombo em 02/08/2021.
-
31/07/2021 21:35
Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2507986 - Protocolado(a) em 31-07-2021 às 21:29
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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