TJAP - 0001127-10.2022.8.03.0012

03/10/2023 08:07

Baixa Definitiva

03/10/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023 00:00

Decorrido prazo de JOA DA SILVA OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/09/2023 23:59.

12/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2023 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 05/09/2023.

05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

31/08/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/08/2023 08:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (RECORRENTE)

30/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento

30/08/2023 14:19

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2023 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2023 15:38

Recebidos os autos

21/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio