TJAP - 0001217-54.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN REGO RIBEIRO

GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS

CPF *04.***.*60-68

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 11:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 11/03/2024 11:26

    Certifico que deixo de comunicar ao douto Juízo de origem acerca do trânsito em julgado da decisão final proferida no âmbrito do Colendo Superior Tribunal de Justiça (movimento nº 226), em razão do processo principal [0022197-24.2019.8.03.0001] já se enco

  • 08/03/2024 08:50

    Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 26/02/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 226, expedida pela Corte Superior.

  • 08/03/2024 08:47

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/03/2024 14:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/03/2024 11:13

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ no movimento #226 e, considerando inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações de praxe.Cumpra-se.

  • 06/03/2024 09:34

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2451314/AP (2023/0315303-8), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço o

  • 06/03/2024 09:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 06/03/2024 09:20

    Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

  • 31/08/2023 11:17

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 225.*

  • 31/08/2023 07:31

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 07:31:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2023 14:09

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2023 14:08

    Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 215, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

  • 28/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2023 em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 19:20

    Registrado pelo DJE Nº 000157/2023

  • 25/08/2023 11:33

    Decisão (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2023

  • 25/08/2023 11:31

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 11:31:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2023 07:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/08/2023 12:53

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 202) interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 188).Contrarrazões (mov. 210).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fund

  • 24/08/2023 07:36

    Conclusão

  • 24/08/2023 07:36

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 07:35:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2023 13:31

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/08/2023 13:30

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 23/08/2023 08:50

    CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL

  • 21/08/2023 09:55

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação eletrônica positiva do Mov. 208].

  • 17/08/2023 07:31

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 13:30:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 17/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2023

  • 16/08/2023 13:31

    Rotinas processuais (16/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023

  • 16/08/2023 13:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 13:30:23 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

  • 16/08/2023 13:30

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 202], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial, no prazo legal.

  • 16/08/2023 11:38

    Protocolo Nº 26534545 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravante interpõe Agravo em Recurso Especial

  • 24/07/2023 12:54

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação Positiva do Mov. 200].

  • 23/07/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2023 09:09:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 23/07/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2023 09:09:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 19/07/2023 09:04

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 191].

  • 18/07/2023 17:48

    Petição - Manifestação.

  • 14/07/2023 08:06

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2023 09:09:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 14/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2023 em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 20:23

    Registrado pelo DJE Nº 000127/2023

  • 13/07/2023 13:22

    Decisão (13/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2023

  • 13/07/2023 13:21

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2023 09:09:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

  • 13/07/2023 13:21

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2023 09:09:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 13/07/2023 13:19

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 13:19:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/07/2023 10:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/07/2023 09:09

    Em Atos do Desembargador. RENAN RÊGO RIBEIRO e GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS., com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos desta Corte Estadual assim ementados:“SENTENÇA. H

  • 13/07/2023 07:41

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 07:41:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/07/2023 07:41

    Conclusão

  • 12/07/2023 11:10

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/07/2023 11:10

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, para análise da petição do mov. 182.

  • 12/07/2023 11:09

    Decurso de Prazo, em 10/07/2023, sem interposição de recurso pela parte interessada contra o r. acórdão do movimento nº 168.

  • 11/07/2023 16:13

    Agravante Requer seguimento ao RESP interposto no MO#54.

  • 04/07/2023 13:22

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora, até 10/07/2023 [Intimação eletrônica positiva do Mov. 179].

  • 21/06/2023 10:01

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 175].

  • 17/06/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:51:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 17/06/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:51:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 14/06/2023 14:04

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 175].

  • 12/06/2023 08:37

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:51:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 12/06/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2023 em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2023

  • 07/06/2023 12:44

    Acórdão (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2023

  • 07/06/2023 12:44

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:51:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

  • 07/06/2023 12:43

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:51:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 07/06/2023 12:24

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 12:24:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 07/06/2023 10:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2023 07:51

    Em Atos do Desembargador.

  • 02/06/2023 12:57

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 12:57:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/06/2023 12:57

    Conclusão

  • 02/06/2023 12:12

    GABINETE 07

  • 02/06/2023 12:12

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 02/06/2023 10:26

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 151ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/05/2023 a 01/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 19/05/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

  • 18/05/2023 17:39

    Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

  • 18/05/2023 17:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 151, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00

  • 18/05/2023 11:25

    Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento da(s) juntada(s) do(s) mov. nº 157.

  • 17/05/2023 16:29

    contrarrazões aos Embargos de Declaração.

  • 12/05/2023 07:54

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 12/05/2023 07:52

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 07:52:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO na data: 28/04/2023 10:24:57 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO na data: 28/04/2023 10:24:57 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 11/05/2023 13:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/05/2023 10:27

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 09/05/2023 07:33

    Conclusão

  • 09/05/2023 07:33

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 07:33:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 09:52

    GABINETE 07

  • 08/05/2023 09:50

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 08/05/2023 09:46

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS, RENAN REGO RIBEIRO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 07/05/2023 17:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2023 11:30

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 142].

  • 03/05/2023 07:51

    Intimação (Não conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO na data: 28/04/2023 10:24:57 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 03/05/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 20:08

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2023

  • 02/05/2023 08:16

    Acórdão (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023

  • 02/05/2023 08:15

    Notificação (Não conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO na data: 28/04/2023 10:24:57 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu

  • 02/05/2023 08:15

    Notificação (Não conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO na data: 28/04/2023 10:24:57 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 02/05/2023 08:13

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 08:13:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 28/04/2023 13:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 10:24

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/04/2023 13:38

    Conclusão

  • 26/04/2023 13:38

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:38:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2023 13:02

    GABINETE 07

  • 26/04/2023 13:01

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 26/04/2023 07:43

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 146ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/04/2023 a 20/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 13/04/2023 11:03

    Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento do movimento exaurido de ordem nº 124.

  • 03/04/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/04/2023 08:00 até 20/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

  • 31/03/2023 16:56

    Pauta de Julgamento (14/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

  • 31/03/2023 16:55

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 146, realizada no período de 14/04/2023 08:00:00 a 20/04/2023 23:59:00

  • 27/02/2023 13:37

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 27/02/2023 13:36

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 13:36:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 27/02/2023 13:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/02/2023 11:39

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 08/02/2023 07:50

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 07:51:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2023 07:50

    Conclusão

  • 07/02/2023 10:54

    GABINETE 07

  • 07/02/2023 10:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 07/02/2023 10:52

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS, RENAN REGO RIBEIRO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 06/02/2023 15:07

    Embargos de Declaração

  • 26/01/2023 09:17

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 113.

  • 24/12/2022 06:01

    Intimação (Prejudicado na data: 14/12/2022 10:43:00 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 24/12/2022 06:01

    Intimação (Prejudicado na data: 14/12/2022 10:43:00 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 19/12/2022 13:14

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 109].

  • 15/12/2022 08:25

    Intimação (Prejudicado na data: 14/12/2022 10:43:00 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/12/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2022 em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 19:17

    Registrado pelo DJE Nº 000221/2022

  • 14/12/2022 11:46

    Acórdão (14/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2022

  • 14/12/2022 11:46

    Notificação (Prejudicado na data: 14/12/2022 10:43:00 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/12/2022 11:46

    Notificação (Prejudicado na data: 14/12/2022 10:43:00 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 14/12/2022 11:42

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 11:42:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 14/12/2022 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2022 10:43

    Em Atos do Desembargador.

  • 14/12/2022 07:21

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 07:19:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2022 07:21

    Conclusão

  • 13/12/2022 17:25

    GABINETE 07

  • 13/12/2022 15:41

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 12/12/2022 00:00

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 134ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/12/2022 a 09/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 24/11/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/12/2022 08:00 até 09/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2022 em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2022

  • 23/11/2022 18:11

    Pauta de Julgamento (02/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2022

  • 23/11/2022 10:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 134, realizada no período de 02/12/2022 08:00:00 a 09/12/2022 23:59:00

  • 11/11/2022 13:32

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 11/11/2022 13:31

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 13:32:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 11/11/2022 13:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/11/2022 12:48

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 24/10/2022 08:15

    Conclusão

  • 24/10/2022 08:15

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 08:14:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2022 09:51

    GABINETE 07

  • 21/10/2022 09:50

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, em cumprimento à r. decisão do mov. 71.

  • 21/10/2022 09:48

    Decurso de Prazo, em 20/10/2022, sem interposição de recurso por parte interessada contra a r. decisão do movimento nº 71.

  • 11/10/2022 11:53

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 78].

  • 07/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 11:05:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 07/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 11:05:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 30/09/2022 12:44

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 78].

  • 28/09/2022 09:46

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 11:05:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 17:29

    Registrado pelo DJE Nº 000175/2022

  • 27/09/2022 10:01

    Decisão (26/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2022

  • 27/09/2022 10:00

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 11:05:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/09/2022 10:00

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/09/2022 11:05:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 27/09/2022 09:44

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 09:45:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 26/09/2022 13:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/09/2022 11:05

    Em Atos do Desembargador. Visto etc.Cuida-se de Recurso Especial interposto por RENAN RÊGO RIBEIRO e GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” da Constituição Federal, em face do Acórdão da Câmara Única deste Egrégio

  • 26/09/2022 08:04

    Conclusão

  • 26/09/2022 08:04

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 08:04:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/09/2022 14:02

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2022 14:01

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 23/09/2022 13:59

    Contrarrazões recursais

  • 31/08/2022 11:31

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 61].

  • 27/08/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2022 08:36:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 27/08/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2022 08:36:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 22/08/2022 10:48

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 61].

  • 18/08/2022 09:03

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2022 08:36:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/08/2022 03:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.

  • 17/08/2022 18:06

    Registrado pelo DJE Nº 000149/2022

  • 17/08/2022 08:37

    Rotinas processuais (17/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022

  • 17/08/2022 08:37

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2022 08:36:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/08/2022 08:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2022 08:36:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 17/08/2022 08:36

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 164], interposto por GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS e RENAN REGO RIBEIRO, no prazo legal.

  • 16/08/2022 19:34

    AGRAVANTE RENAN REGO RIBEIRO e outro interpõe RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2022 08:26

    Certifico que deixo de comunicar ao douto Juízo de origem acerca do trânsito em julgado do acórdão do movimento nº 39, em razão do processo principal [0022197-24.2019.8.03.0001] já se encontrar arquivado desde 15/03/2022, consoante consulta no Sistema Tuc

  • 09/08/2022 09:48

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 39 TRANSITOU EM JULGADO em 08/08/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.

  • 27/07/2022 13:45

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 46].

  • 24/07/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO e não-provido na data: 12/07/2022 08:49:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 24/07/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO e não-provido na data: 12/07/2022 08:49:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 19/07/2022 09:14

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 46].

  • 15/07/2022 08:58

    Intimação (Conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO e não-provido na data: 12/07/2022 08:49:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/07/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2022 em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000127/2022

  • 14/07/2022 13:11

    Acórdão (12/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2022

  • 14/07/2022 13:11

    Notificação (Conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO e não-provido na data: 12/07/2022 08:49:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/07/2022 13:11

    Notificação (Conhecido o recurso de RENAN REGO RIBEIRO e não-provido na data: 12/07/2022 08:49:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 14/07/2022 13:04

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 13:08:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 12/07/2022 09:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2022 08:49

    Em Atos do Desembargador.

  • 11/07/2022 12:50

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 12:50:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/07/2022 12:50

    Conclusão

  • 11/07/2022 11:21

    GABINETE 07

  • 11/07/2022 10:42

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 08/07/2022 11:14

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 113ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 24/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.

  • 23/06/2022 17:25

    Registrado pelo DJE Nº 000112/2022

  • 23/06/2022 16:15

    Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022

  • 23/06/2022 16:14

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 113, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00

  • 15/06/2022 09:33

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual de julgamento.

  • 15/06/2022 09:32

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 09:35:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/06/2022 08:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/06/2022 16:53

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 04/05/2022 13:49

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 13:50:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/05/2022 13:49

    Conclusão

  • 04/05/2022 13:13

    GABINETE 07

  • 04/05/2022 13:12

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 03/05/2022 23:28

    Contrarrazões do Agravo

  • 06/04/2022 11:39

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 16].

  • 04/04/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2022 12:49:52 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 04/04/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2022 12:49:52 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Autor).

  • 30/03/2022 12:22

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 16].

  • 28/03/2022 08:54

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2022 12:49:52 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2022 em 28/03/2022.

  • 25/03/2022 16:34

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2022

  • 25/03/2022 08:53

    Despacho (24/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2022

  • 25/03/2022 08:52

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2022 12:49:52 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/03/2022 08:52

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/03/2022 12:49:52 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 25/03/2022 08:50

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 08:52:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 24/03/2022 14:10

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2022 12:49

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões.Após, conclusos para relatório e voto.

  • 24/03/2022 11:25

    AGRAVANTE RENAN RÊGO RIBEIRO e 1 outro apresenta comprovante de recolhimento do preparo recursal e outras documentações

  • 24/03/2022 10:07

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 10:00:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2022 10:07

    Conclusão

  • 24/03/2022 07:44

    GABINETE 07

  • 24/03/2022 07:43

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 24/03/2022 00:45

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Portaria nº 65214/2022-GP) - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao pilot

  • 24/03/2022 00:45

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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