TJAP - 0001003-26.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 08:12
Baixa Definitiva
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24/01/2024 08:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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24/01/2024 00:00
Juntada de Certidão
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24/01/2024 00:00
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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24/01/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/01/2024 23:59.
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22/01/2024 18:07
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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19/12/2023 00:00
Decorrido prazo de JOSE PEDRO PEREIRA DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/11/2023 10:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:46
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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17/11/2023 10:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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17/11/2023 10:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/10/2023 12:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/10/2023 07:43
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 17:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/10/2023 11:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/10/2023 10:57
Recebidos os autos
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17/10/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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