11/02/2025 10:38

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.***.***/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
21/10/2024 08:20

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
19/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
03/04/2024 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
01/04/2024 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2024 10:23

Recebidos os autos
01/04/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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