TJAP - 0000785-86.2023.8.03.0004

27/06/2025 09:41

Baixa Definitiva

27/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/06/2025 00:06

Juntada de Certidão

27/06/2025 00:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MAIARA FERREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/06/2025 23:59.

11/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

04/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025 08:18

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2025 07:45

Conclusos para julgamento

14/04/2025 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2025 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025 12:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/04/2025 12:15

Conclusos para decisão

14/04/2025 09:26

Recebidos os autos

14/04/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio