TJAP - 0000639-45.2023.8.03.0004

11/03/2025 08:55

Baixa Definitiva

11/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2025 08:54

Juntada de Certidão

11/03/2025 08:54

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 10/03/2025 23:59.

13/02/2025 07:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 22:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025 09:32

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento

13/01/2025 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025 07:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2025 00:52

Recebidos os autos

09/01/2025 00:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025 00:52

Distribuído por sorteio