TJAP - 0000606-55.2023.8.03.0004

07/05/2025 07:55

Baixa Definitiva

07/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2025 07:54

Juntada de Certidão

07/05/2025 07:54

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/05/2025 23:59.

08/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 22:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 13:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/03/2025 11:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/01/2025 07:44

Conclusos para julgamento

09/01/2025 19:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2025 00:02

Recebidos os autos

09/01/2025 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025 00:02

Distribuído por sorteio