TJAP - 0000693-05.2023.8.03.0006

27/08/2024 09:51

Baixa Definitiva

27/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/08/2024 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 26/08/2024 23:59.

20/08/2024 00:00

Decorrido prazo de IZIANE CRISTINA ISACKSSON em 19/08/2024 23:59.

08/08/2024 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.***.***/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido

26/07/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2024 11:58

Conclusos para julgamento

04/07/2024 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024 11:45

Conclusos para decisão

02/07/2024 11:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

28/05/2024 09:27

Conclusos para julgamento

27/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 08:52

Conclusos para despacho

27/05/2024 08:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/05/2024 09:32

Conclusos para decisão

17/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 25/04/2024 23:59.

19/04/2024 00:00

Decorrido prazo de IZIANE CRISTINA ISACKSSON em 18/04/2024 23:59.

25/03/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2024 18:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008386-58.2023.8.03.0000

19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 18/03/2024 23:59.

11/03/2024 08:36

Conclusos para decisão

11/03/2024 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/03/2024 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024 11:56

Conclusos para decisão

06/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/02/2024 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23

28/02/2024 11:00

Conclusos para decisão

28/02/2024 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de IZIANE CRISTINA ISACKSSON em 15/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2024 11:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008386-58.2023.8.03.0000

18/01/2024 08:50

Conclusos para decisão

18/01/2024 08:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/12/2023 07:37

Conclusos para julgamento

13/12/2023 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2023 13:22

Recebidos os autos

07/12/2023 13:22

Distribuído por sorteio