TJAP - 0000293-94.2023.8.03.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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01/07/2025 14:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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01/07/2025 14:26
Juntada de Certidão
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01/07/2025 14:26
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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01/07/2025 00:00
Decorrido prazo de SOCORRO MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:00
Decorrido prazo de SOCORRO MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 30/06/2025 23:59.
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19/06/2025 00:00
Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 18/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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03/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2025 15:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2025 12:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 12:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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17/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 12:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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30/04/2025 08:55
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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22/04/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 10:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/04/2025 09:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/04/2025 14:01
Recebidos os autos
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14/04/2025 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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