23/09/2024 14:54

Determinado o arquivamento
19/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DAYANA SILVA ALMEIDA MORAES em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 13:17

Recebidos os autos
12/08/2024 13:17

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
26/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:10

Recebidos os autos
01/03/2024 08:10

Juntada de Decisão
23/08/2023 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
23/08/2023 20:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/06/2023 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2023.
24/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:15

Julgado improcedente o pedido
12/12/2022 12:13

Conclusos para julgamento
12/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:21

Determinada diligência
25/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:50

Conclusos para decisão
21/11/2022 07:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/11/2022.
05/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:55

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
05/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
27/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:50

Expedição de Mandado.
26/08/2022 09:01

Expediente Encaminhado ao DJE
26/08/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 10:38

Determinada diligência
09/08/2022 11:53

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 12:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:06

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:38

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 07:42

Conclusos para decisão
23/02/2022 07:42

Processo Autuado
22/02/2022 11:40

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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