28/06/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 21:27

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/06/2022 10:55

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE RIBAMAR MARTINS DA SILVA
24/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/05/2022 15:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/05/2022 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2022 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 9.1. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA BRADESCO EXPRESSO, no valor de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
05/05/2022 13:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2022 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE RIBAMAR MARTINS DA SILVA
03/02/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE RIBAMAR MARTINS DA SILVA
13/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 09:10

Decisão interlocutória
16/11/2021 11:09

Conclusos para decisão
03/11/2021 01:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/10/2021 08:27

Recebidos os autos
26/10/2021 08:27

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:46

Recebidos os autos
25/10/2021 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2021 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/10/2021 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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