TJAM - 0601150-91.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2024 10:57
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 08:39
Processo Desarquivado
-
04/01/2024 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA FERNANDES VIANA
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14/07/2022 15:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/07/2022 10:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/07/2022 09:40
Arquivado Definitivamente
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13/07/2022 09:40
Juntada de Certidão
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13/07/2022 09:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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13/07/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/07/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2022 10:31
CONCEDIDO O ALVARÁ
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12/07/2022 10:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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12/07/2022 10:11
Processo Desarquivado
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07/07/2022 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/07/2022 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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29/06/2022 11:49
Arquivado Definitivamente
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28/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA FERNANDES VIANA
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18/05/2022 15:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/05/2022 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/05/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob as denominações CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO no valor de R$ 3.422,04 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Declaro prescritos os descontos anteriores a 27/09/2016.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
03/05/2022 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2022 12:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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03/05/2022 11:46
Conclusos para decisão
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02/05/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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20/04/2022 16:55
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2022 14:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2022 11:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/03/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/03/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 10:49
Conclusos para despacho
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22/10/2021 09:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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01/10/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA FERNANDES VIANA
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20/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/09/2021 11:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/09/2021 07:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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09/09/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/09/2021 09:37
Decisão interlocutória
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03/09/2021 10:50
Conclusos para decisão
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30/08/2021 08:40
Recebidos os autos
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30/08/2021 08:40
Juntada de Certidão
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27/08/2021 11:12
Recebidos os autos
-
27/08/2021 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/08/2021 11:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/08/2021 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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