TJAP - 0049756-63.2013.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO

CPF *26.***.*99-91

Advogados

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL

CPF *96.***.*81-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 13:16

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 03/05/2023 12:00

    Nº: 4357733, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( Delegado Geral de Polícia Civil ) - emitido(a) em 03/05/2023

  • 03/05/2023 12:00

    Nº: 4357719, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 03/05/2023

  • 03/05/2023 10:56

    Certifico que a sentença de mov. 333, transitou em julgado em 17/04/2023.

  • 26/04/2023 08:59

    Ciente a DPE/AP

  • 26/04/2023 08:59

    Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 25/04/2023 11:33:07 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 25/04/2023 11:33

    Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 25/04/2023 11:33:07 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE

  • 25/04/2023 11:33

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da sentença #325, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 10/04/2023 13:58

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 13:46:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 10/04/2023 09:32

    Remessa

  • 10/04/2023 09:32

    Em Atos do Promotor.

  • 03/04/2023 23:49

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 23:49:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/04/2023 09:35

    Remessa

  • 03/04/2023 09:07

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 09:07:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 03/04/2023 09:05

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/04/2023 09:04

    Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para ciência da sentença #325.

  • 03/04/2023 09:02

    Documento: Nº: 4314375, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 23/02/2023 Motivo do cancelamento: EM RAZÃO DA SENTENÇA

  • 03/04/2023 09:02

    Documento: Nº: 4314371, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/02/2023 Motivo do cancelamento: EM RAZÃO DA SENTENÇA #325

  • 14/03/2023 16:39

    Em Atos do Juiz.

  • 03/03/2023 12:15

    Carta Guia Cancelada N° 45753. Réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - Cancelamento da guia em face decisão judicial.

  • 02/03/2023 05:57

    Conclusão

  • 02/03/2023 05:57

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 05:47:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 01/03/2023 08:48

    Remessa

  • 01/03/2023 08:48

    Em Atos do Promotor.

  • 28/02/2023 13:57

    Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 13:57:14, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/02/2023 13:35

    Remessa

  • 28/02/2023 13:33

    Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 13:33:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 28/02/2023 13:19

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/02/2023 13:10

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação quanto a prescrição retroativa, conforme decisão judicial #312.

  • 28/02/2023 11:42

    Certifico que foi enviada à VEPMA/MCP, a decisão judicial #312.

  • 28/02/2023 11:20

    Certifico que foi realizado junto à SGPE, do chamado nº 71609 para que seja cancelada a guia de execução #306 expedida equivocadamente, vez que vinculada aos autos autuados no sistema SEEU nº 5000391-03.2023.8.03.0001.

  • 28/02/2023 10:22

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito a ordem para determinar o cancelamento da guia de execução expedida a ordem #306 e todos os atos de comunicações posteriores, equivocadamente expedidos, tendo em vista a necessidade de análise da prescrição conforme determin

  • 23/02/2023 10:42

    Certifico a finalização de históricos.

  • 23/02/2023 10:32

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023016278573TS

  • 23/02/2023 10:31

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023016277W7S5M

  • 23/02/2023 10:27

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: EM RAZÃO DA SENTENÇA #325 - Nº: 4314375, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(

  • 23/02/2023 10:26

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: EM RAZÃO DA SENTENÇA #325 - Nº: 4314371, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/02

  • 23/02/2023 10:20

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45753 RELATIVA AO RÉU RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO.

  • 13/01/2023 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 10/01/2023 10:31 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2023 em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 18:15

    Registrado pelo DJE Nº 000009/2023

  • 11/01/2023 12:49

    Certifico a finalização de históricos.

  • 10/01/2023 11:21

    Edital (10/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2023

  • 10/01/2023 10:31

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 10/01/2023

  • 10/01/2023 10:24

    Certifico que estes autos aguardam assinatura do MM. Juiz.

  • 15/12/2022 18:29

    Dirigi-me ao endereço constante no Mandado e lá estando não encontrei a numeração nele constante. Porém, encontrei um residencial de n°. 343, onde tem vários apartamentos, mas ninguém conhece a parte. Anotei o número do Contador da CEA do apto "D" 1832

  • 23/11/2022 09:04

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 23/11/2022

  • 18/11/2022 08:16

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2022, às 08:12:40, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/11/2022 13:15

    Remessa

  • 17/11/2022 13:14

    Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa e do Relatório de Custas Processuais.

  • 08/11/2022 14:23

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 14:23:28, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

  • 07/11/2022 13:17

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 07/11/2022 11:40

    Certifico remessa a contadoria.

  • 07/11/2022 11:39

    Certifico que a sentença de mov. 270 transitou em julgado em 03/11/2022.

  • 29/07/2022 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 26/07/2022 11:28 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 90 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0049756-63.2013.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 168, Código Penal - 168, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO Defensor(a): ANA LUÍZA SARQUIS BOTREL NR Inquérito/Órgão: • 000018/2012 - DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL (POLINTER) INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO Endereço: TRAVESSA ALBATROZ,65,INFRAERO I,MACAPÁ,AP,68900000.

    Telefone: ()91236973, (62)93903194, (62)85397621 CI: 54345 - SSP/AP CPF: *26.***.*99-91 Filiação: LEONICE DIAS RAMOS E RAIMUNDO FERREIRA DE MELO Est.Civil: CASADO Dt.Nascimento: 27/07/1966 Naturalidade: AMAPÁ - AP Profissão: MESTRE DE OBRAS Grau Instrução: SUPERIOR INCOMPLETO Raça: PARDA DESPACHO/SENTENÇA:

    III - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia de ordem para CONDENAR o réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO nas penas do art. 168 do Código Penal.

    Passo, adiante, à dosimetria da pena, atenta ao disposto nos arts. 59 e 68 do CP.

    No que se refere à culpabilidade, o réu agiu de forma dolosa, mesmo porque não existe o tipo em debate na sua forma culposa; é tecnicamente primário tendo em vista passados mais de 5 anos da extinção de punibilidade na execução nº0007701-68.2011.8.03.0001 (15/04/2013), mas possui maus antecedentes; não tenho elementos nos autos que me permitam avaliar sua conduta social e sua personalidade; quanto aos motivos, são normais ao tipo; as circunstâncias e consequências foram normais e a vítima em nada contribuiu para a prática delituosa.

    Por fim, as condições econômicas do réu não foram informadas nos autos. À vista dessas circunstâncias analisadas individualmente, considerados maus antecedentes fixo a pena base em 01 ano e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, observado o disposto no art. 60, do CP.

    Não há atenuantes, bem como ausentes circunstâncias agravantes da pena.

    Não há causa de diminuição e nem de aumento de pena a ser aplicada, razão pela qual a torno definitiva.

    Considerando a pena privativa de liberdade aplicada e não ser o réu reincidente, nos termos do art. 33, § 2º, c do Código Penal, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.

    A condenação é superior a um ano e o réu não é reincidente.

    Ademais, as circunstâncias judiciais são favoráveis, sendo aplicável o art. 44, do Código Penal.

    Assim, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora de serviço por dia da condenação, em local a ser designado em audiência admonitória, bem como limitação de fim de semana.

    Deixo de aplicar o benefício do artigo 77 do CP, em razão da substituição da pena.

    Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

    Deixo de fixar a reparação civil mínima de que trata o art. 387, IV, do Código de Processo Penal, eis que ausente elementos para tanto.

    Condeno o réu no pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade uma vez que assistido pela Defensoria Pública.

    Transitada em julgado a sentença para a acusação retornem os autos para análise da prescrição retroativa.

    P.R.I.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450Celular: (96) 99133-6205 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 26 de julho de 2022 (a) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz(a) de Direito

  • 28/07/2022 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

  • 28/07/2022 09:57

    Finalizar histórico.

  • 28/07/2022 09:56

    Edital (26/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

  • 26/07/2022 11:28

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 26/07/2022

  • 24/07/2022 22:37

    Mandado

  • 15/07/2022 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/07/2022 11:00:08 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 12/07/2022 09:10

    Certifico que os autos aguardam o cumprimento da INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO.

  • 11/07/2022 11:49

    Ciente.

  • 05/07/2022 11:00

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/07/2022 11:00:08 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: R

  • 05/07/2022 11:00

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da sentença de mov. 270, no prazo legal., contado a partir da intimação.

  • 01/06/2022 12:28

    Intimação DE SENTENÇA para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 01/06/2022

  • 31/05/2022 08:04

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 07:52:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 30/05/2022 21:16

    Remessa

  • 30/05/2022 21:16

    Em Atos do Promotor.

  • 30/05/2022 20:06

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 20:06:03, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/05/2022 10:43

    8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

  • 30/05/2022 10:42

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 10:42:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 30/05/2022 10:12

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/05/2022 09:59

    Certifico que estes autos serão encaminhados ao Ministério Público, para manifestação.

  • 29/04/2022 14:22

    Em Atos do Juiz.

  • 20/04/2022 12:37

    Certifico a conclusão dos autos para sentença.

  • 20/04/2022 12:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 09/03/2022 18:36

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 03/03/2022 14:37:09 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 09/03/2022 12:06

    Alegações finais de RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO.

  • 03/03/2022 14:37

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 03/03/2022 14:37:09 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: L

  • 03/03/2022 14:37

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das alegações finais da Defesa, no prazo legal.

  • 03/03/2022 14:35

    Decurso de Prazo

  • 03/02/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 12:27:58 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 24/01/2022 14:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2021 12:27:58 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 06/12/2021 12:27

    Em Atos do Juiz. Em que pese o teor da certidão de ordem #258, nenhum acusado poderá ficar sem representante nos autos.Diante das informações, intime-se o patrono MARCIO CARRATTE DE FARIA para que se manifeste em 5 dias, sob pena de ser nomeada defensoria

  • 24/11/2021 15:59

    Certifico a conclusão dos autos, tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de intimação do réu para que indique novo patrono para apresentação das alegações finais, conforme certidão do Oficial de Justiça de ordem n. 257. Certifico, ainda, que na

  • 24/11/2021 15:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 19/11/2021 11:08

    Mandado

  • 26/10/2021 15:29

    Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado expedido à ordem 255, em trâmite na Central de Mandados.

  • 23/09/2021 18:07

    MANDADO DE INTIMAÇÃO-NOVO ADVOGADO P/ ALEG. FINAIS para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 23/09/2021

  • 15/09/2021 10:46

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, para que indique novo patrono, em 5 dias, para apresentação das alegações finais, observando que a inercia importará em nomeação da Defensoria Pública.Expeça-se o necessário. 

  • 10/09/2021 14:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

  • 10/09/2021 14:01

    Decurso de prazo para apresentação das alegações finais da Defesa.

  • 27/08/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/08/2021 13:16:22 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 17/08/2021 13:16

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/08/2021 13:16:22 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 17/08/2021 13:16

    Certifico a intimação da defesa para que apresente as alegações finais.

  • 09/08/2021 07:28

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 07:28:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-MCP - MCP

  • 07/08/2021 00:05

    Remessa

  • 07/08/2021 00:05

    Em Atos do Promotor.

  • 02/08/2021 10:55

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 10:55:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/08/2021 10:40

    Remessa

  • 02/08/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 08:08:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 30/07/2021 13:49

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/07/2021 13:47

    Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação das alegações finais.

  • 30/07/2021 13:42

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal do acusado.

  • 29/07/2021 10:22

    Instrução e Julgamento realizada em 29/07/2021 às '10:22'h

  • 29/07/2021 10:22

    Em audiência

  • 28/07/2021 20:54

    Mandado

  • 26/07/2021 23:00

    Às 17:15 hs, no endereço abaixo informado. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e afirmou que participará da audiência na forma apresentada no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº

  • 15/07/2021 23:06

    Certifico que os autos aguardam a realização da audiência aprazada.

  • 13/07/2021 22:43

    Mandado

  • 10/07/2021 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/07/2021 às 10:00:00 na data: 10/06/2021 11:48:57 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 30/06/2021 12:13

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ANA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 30/06/2021

  • 30/06/2021 12:13

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - RAIMUNDO NONATO FLORENTINO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 30/06/2021

  • 30/06/2021 12:13

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - NILO SERGIO BATISTA LOPES - emitido(a) em 30/06/2021

  • 30/06/2021 11:53

    Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/07/2021 às 10:00:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 24/06/2021 11:20

    Link para audiência: https://us02web.zoom.us/j/*80.***.*73-72?pwd=dU5ldEtNTUNQSEticHVJRnArTmdhZz09O).

  • 10/06/2021 11:48

    Instrução e Julgamento agendada para 29/07/2021 às 10:00h

  • 06/04/2021 10:43

    Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

  • 26/03/2021 10:34

    Certifico que o regsitro encontra-se regular no BNMP.

  • 05/03/2021 09:58

    Certifico que o alvará de soltura de ordem #78, referente ao réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, foi devidamente cadastrado no BNMP.

  • 22/02/2021 10:03

    Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

  • 10/11/2020 09:48

    Certifico que a audiência designada foi retirada de pauta, diante do atual quadro de apagão e de calamidade pública, decretada pela Prefeitura Municipal de Macapá. Certifico, ainda, que os presentes autos aguardam designação de audiência, as quais serão a

  • 10/11/2020 09:44

    Atual quadro de apagão e de calamidade pública, decretada pela Prefeitura Municipal de Macapá

  • 09/11/2020 08:54

    Mandado

  • 31/10/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/11/2020 às 08:00:00 na data: 19/10/2020 11:22:30 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 22/10/2020 12:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 22/10/2020

  • 21/10/2020 14:03

    Mandado

  • 21/10/2020 08:42

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 21/10/2020

  • 21/10/2020 08:40

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/11/2020 às 08:00:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 19/10/2020 11:22

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/11/2020 às 08:00h

  • 04/09/2020 09:25

    Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

  • 04/09/2020 09:15

    DET. JUDICIAL - PANDEMIA- PRIORIDADE REUS PRESOS

  • 02/09/2020 21:08

    Certifico que os autos aguardam data oportuna para expedição dos documentos da audiência designada para o dia 08/10/2020.

  • 07/08/2020 15:38

    Audiência designada. Autos aguardando expedição de documentos pela Secretaria Única para realização de audiência de instrução e julgamento.

  • 09/07/2020 09:34

    Certifico que, em consulta ao BNMP relalizado na data de hoje, o mandado referido na certidão #207, permanece pendente de assinatura. Assim, habilito os autos ao Gabinete, para verificação

  • 26/06/2020 11:15

    Certifico que, em consulta ao BNMP relalizado na data de hoje, o mandado referido na certidão #207, permanece pendente de assinatura. Assim, habilito os autos ao Gabinete, para verificação.

  • 17/06/2020 09:25

    Certifico que, antes de registrar o ALVARÁ DE SOLTURA #78 no BNMP 2.0, é necessário o registro do mandado de prisão #59, de 16/8/2016, cujo cadastrado foi efetuado na data de hoje - assinatura servidor. Pendente finalização do magistrado.

  • 09/06/2020 09:32

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Certifique-se o lançamento no BNMP do alvará de soltura expedido no evento 78.Urgencie-se.

  • 16/12/2019 14:34

    Audiência designada. Autos aguardando expedição de documentos pela Secretaria Única para realização de audiência de instrução e julgamento.

  • 16/12/2019 14:34

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/10/2020 às 08:00h

  • 10/12/2019 08:07

    Certifico que a audiência designada para o dia 02/12 não ocorreu em razão do não comparecimento da parte ré. Desta forma, será designada audiência de instrução e julgamento.

  • 04/12/2019 08:14

    Certifico a habilitação dos autos ao Gabinete, para registro de termo de audiência designada para o dia 02/12/2019.

  • 24/10/2019 02:07

    Mandado

  • 19/10/2019 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência admonitória designada. 02/12/2019 às 10:15:00 na data: 12/09/2019 14:09:50 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 09/10/2019 13:10

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 09/10/2019

  • 09/10/2019 12:24

    CANCELADA - Notificação (Audiência admonitória designada. 02/12/2019 às 10:15:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 12/09/2019 14:10

    Audiência designada. Autos aguardando expedição de documentos pela Secretaria Única para realização de audiência ADMONITÓRIA.

  • 12/09/2019 14:09

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Admonitória agendada para 02/12/2019 às 10:15h

  • 10/09/2019 10:49

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência admonitória.

  • 09/09/2019 10:45

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência admonitória, intimando-se o acusado RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, no endereço fornecido pelo Ministério Público no evento n. 189. Intimem-se.

  • 09/09/2019 08:22

    Certifico a conclusão em razão da manifestação do MP à ordem 189.

  • 09/09/2019 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 05/09/2019 07:31

    Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 07:33:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

  • 04/09/2019 10:36

    Remessa

  • 04/09/2019 10:36

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através do seu Representante Ministerial, informa o endereço atualizado do réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO: AV DUQUE DE CAXIAS, nº 350 CENTRAL MACAPA É a manifestaç

  • 19/08/2019 09:01

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2019, às 09:01:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/08/2019 11:28

    GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

  • 13/08/2019 11:17

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 11:17:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 13/08/2019 10:12

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/08/2019 11:40

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos ao Ministério Público, para apresentação de alegações finais, ou querendo, a indicação de novo endereço do acusado, uma vez revel ante sua não localização. Urgencie-se.

  • 01/08/2019 12:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 01/08/2019 12:02

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 12:02:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

  • 01/08/2019 10:08

    Remessa

  • 01/08/2019 10:07

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, Trata-se o presente de Ação Penal Pública, em que figura como acusado RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO denunciado pelo crime previsto no art. 168, “caput”, do Código Penal, no qual a pena mínima prevista, ultrapassam

  • 24/07/2019 08:47

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 08:47:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/07/2019 10:40

    GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

  • 22/07/2019 10:35

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2019, às 10:35:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 22/07/2019 10:12

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/07/2019 10:11

    Certifico. Procedo à remessa eletrônica dos presentes autos ao MP para requer eventuais diligências, em 02(dois) dias, conforme artigo 402 do Código de Processo Penal.

  • 18/07/2019 07:49

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Tendo em vista a mudança de endereço, sem que este Juízo tenha sido informado do novo paradeiro, decreto a revelia do réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, sob o fundamento do art. 367, do Código de Processo Penal. Desta for

  • 10/07/2019 08:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 10/07/2019 08:05

    Certifico que ante a manifestação ministerial (mov. 169) procedo a conclusão dos autos ao magistrado.

  • 10/07/2019 07:16

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2019, às 07:19:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

  • 09/07/2019 10:37

    Remessa

  • 09/07/2019 10:37

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através de seu Representante Ministerial, a fim de que proceda o interrogatório do réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, requer que seja expedida carta precatória para a Comar

  • 27/05/2019 10:49

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 10:49:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/05/2019 08:16

    GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

  • 27/05/2019 08:07

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 08:07:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 24/05/2019 11:23

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/05/2019 11:22

    Ao RMP para manifestação.

  • 24/05/2019 11:21

    Faço juntada a estes autos da devolução da Carta Precatória de ordem 135. (diligência negativa)

  • 23/04/2019 09:07

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para devolução da Carta Precatória até o dia 15/06/2019, conforme determinado no despacho de ordem 151.

  • 15/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2019 21:19:18 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 05/04/2019 12:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2019 21:19:18 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 04/04/2019 12:08

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2019, às 12:06:15, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

  • 04/04/2019 11:08

    Remessa

  • 04/04/2019 11:05

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, manifesta ciência das informações juntadas no Evento 149, que informa sobre o interrogatório do réu.

  • 03/04/2019 09:40

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 09:40:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/04/2019 08:56

    GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

  • 03/04/2019 08:33

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 08:33:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 02/04/2019 10:01

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/04/2019 10:01

    Certifico a remessa ao MP para ciências das informações juntadas no evento 149.

  • 29/03/2019 21:19

    Em Atos do Juiz. Vistas as partes para ciência. Após, aguarde-se até o dia 15/06/2019 a devolução da precatória, caso contrário consulte no site do TJ-GO (evento nº149 ) e solicite informações de seu cumprimento integral.

  • 29/03/2019 08:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 29/03/2019 08:28

    Faço juntada a estes autos da CARTA PRECATÓRIA da Comarca de IGUAPO-GO, informando interrogatório designado naquela Comarca para o dia 22/05/2019.

  • 05/02/2019 09:16

    Certifico que, conforme ofício juntado à ordem 143, a da carta precatória expedida à Comarca de Guapo/GO encontra-se com audiência designada para o dia 19/09/2019 às 15h.

  • 29/01/2019 07:58

    Faço juntada a estes autos do AR, referente ao recebimento do ofício de ordem 140.

  • 05/12/2018 13:47

    Certifico que o processo aguarda devolução da Carta Precatória.

  • 03/12/2018 14:03

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Guapo/GO.

  • 26/11/2018 09:11

    Faço juntada a estes autos de informações da Carta Precatória de ordem 135.

  • 26/11/2018 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 09/11/2018 08:15

    Certifico que estes autos aguardam o retorno do AR.

  • 07/11/2018 07:48

    Faço juntada a estes autos do código de rastreamento do ofício nº 2928/2018.

  • 26/10/2018 15:54

    Ofício Nº: 002928/2018 - SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - FÓRUM DA COMARCA DE GUAPÓ ( JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPÓ ) - emitido(a) em 26/10/2018

  • 24/10/2018 11:57

    Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Juízo da COMARCA DE GUAPÓ/GO, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória, face o lapso temporal de cumprimento (evento nº 137 ).

  • 19/10/2018 09:18

    Certifico que, em consulta no sitre do TJGO, verifiquei que a CARTA PRECATÓRIA GERAL para interrogatório do réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO endereçada à COMARCA DE GUAPÓ/GO - emitida em 18/07/2018 foi autuada naquele Juízo sob o nº 92573-91.2018.8.09

  • 19/10/2018 09:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 18/07/2018 11:43

    Certifico que nesta data encaminhei via CORREIOS a carta precatória de ordem 135.

  • 18/07/2018 11:16

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à FÓRUM DA COMARCA DE GUAPÓ ( JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPÓ ) - emitido(a) em 18/07/2018

  • 18/07/2018 10:51

    Faço juntada a estes autos da devolução da carta precatória de ordem 132, sem cumprimento, visto que foi endereçada a autra comarca. Procedo com a retificação e expedição de nova carta precatória.

  • 08/06/2018 09:17

    Certifico que a Carta Precatória de ordem 132 foi enviada, via Correio.

  • 08/06/2018 07:51

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à COMARCA DE GOIÂNIA - GO ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE PRECÁTORIAS DA COMARCA DE GOIÂNIA ) - emitido(a) em 07/06/2018

  • 07/06/2018 14:05

    Faço juntada a estes autos da devolução da carta precatória de ordem 118, sem cumprimento, face não ter sido informado o endereço do réu, o que consta é o endereço do forúm fornecido pelo Advogado na petição de ordem 103 e não o do réu fornecido na procur

  • 16/05/2018 09:56

    Ofício Nº: 001297/2018 - SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - COMARCA DE GOIANIA ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO ) - emitido(a) em 16/05/2018

  • 16/05/2018 09:49

    Certifico que, considerando a expedição de Carta Precatória no evento 118 para fim de interrogatório do réu e, que,ainda aguarda prazo, expedir-se-á, nesta data, ofício solicitando informações acerca do cumprimento, uma vez que tal carta não foi localizad

  • 11/05/2018 12:19

    Certifico que nesta oportunidade foi inserido no Tucujuris Mídia, os áudios referentes à audiência realizada nesta data, estando os mesmos disponíveis para consulta.

  • 11/05/2018 09:25

    Em audiência

  • 11/05/2018 09:25

    Instrução e Julgamento realizada em 11/05/2018 às '09:25'h

  • 10/05/2018 11:40

    Faço juntada a estes autos da certidão de antecedentes criminais do acusado.

  • 02/05/2018 22:53

    Ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 75

  • 27/04/2018 08:08

    Mandado

  • 26/04/2018 08:28

    Certifico que gerei a presente rotina para fins de regularização do movimento processual.

  • 19/04/2018 02:45

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/05/2018 às 08:30:00 na data: 05/02/2018 08:25:01 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 16/04/2018 14:17

    8H Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74

  • 11/04/2018 11:32

    Certifico que nesta data encaminhei via correios a carta precatória de ordem 118.

  • 09/04/2018 10:16

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à COMARCA DE GOIÂNIA - GO ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE PRECÁTORIAS DA COMARCA DE GOIÂNIA ) - emitido(a) em 09/04/2018

  • 09/04/2018 10:14

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/05/2018 às 08:30:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 09/04/2018 10:04

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILO SERGIO BATISTA LOPES - emitido(a) em 09/04/2018

  • 09/04/2018 10:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO NONATO FLORENTINO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 09/04/2018

  • 09/04/2018 10:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 09/04/2018

  • 26/03/2018 13:29

    Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos para realização de audiência de instrução e julgamento.

  • 05/03/2018 08:54

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.77/2018 (Digitalizado por 04) - INQUERITO

  • 05/03/2018 08:53

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.77/2018 (Digitalizado por 04)

  • 05/02/2018 08:25

    Certifico que os presentes autos aguardam audiência designada.

  • 05/02/2018 08:25

    Instrução e Julgamento agendada para 11/05/2018 às 08:30h

  • 25/01/2018 13:56

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência pelo Chefe de Gabinete da 3ª Vara Criminal.

  • 24/01/2018 08:44

    Instrução e Julgamento realizada em 24/01/2018 às '08:44'h

  • 24/01/2018 08:44

    Em audiência

  • 18/01/2018 11:54

    Em Atos do Juiz. Defiro o pleito de ordem 103. Expeça-se carta precatória para oitiva do acusado no endereço informado na petição de ordem 103. Aguarde-se audiência já designada para a oitiva da vítima e testemunhas.

  • 11/01/2018 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 11/01/2018 12:17

    Protocolo Nº 13078172 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer oitiva por meio de carta precatória.

  • 15/12/2017 02:45

    Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/01/2018 às 08:30:00 na data: 20/10/2017 09:26:42 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de MARCIO CARRATTE DE FARIA (Advogado Réu).

  • 05/12/2017 14:06

    MANDADO CANCELADO PELA SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - NILO SERGIO BATISTA LOPES - emitido(a) em 05/12/2017

  • 05/12/2017 10:42

    MANDADO CANCELADO PELA SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - ANA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FLORENTINO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 05/12/2017

  • 05/12/2017 09:45

    Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/01/2018 às 08:30:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCIO CARRATTE DE FARIA

  • 20/10/2017 09:27

    Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos pela Secretaria Única para realização de audiência de instrução e julgamento.

  • 20/10/2017 09:26

    Instrução e Julgamento agendada para 24/01/2018 às 08:30h

  • 20/10/2017 08:25

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de expediente (Designação de audiência de instrução e julgamento) pelo gabinete da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá.

  • 18/10/2017 07:29

    NÃO FORAM EXPEDIDOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO ATO

  • 18/10/2017 07:28

    Certifico que a audiência designada para esta data será retirada de pauta, tendo em vista que os documentos necessários para a realização da mesma não foram expedidos.

  • 17/10/2017 12:41

    Protocolo Nº 12724482 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Redesignação de audiência de instrução e julgamento.

  • 05/07/2017 13:09

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 18/10/2017 às 09:30h

  • 22/06/2017 13:17

    Em Atos do Juiz. Não houve por parte da Defesa arguição de qualquer preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. A matéria deduzida na resposta, com efeito, refere-se exclusivamente ao mérito da causa, a demandar ainda ampla dilação probatóri

  • 22/06/2017 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 22/06/2017 10:15

    Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da resposta do réu juntada à ordem 87.

  • 20/06/2017 10:53

    Faço juntada a estes autos do comprovante de endereço do réu RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO.

  • 29/05/2017 21:06

    Protocolo Nº 11984979 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA ESCRITA

  • 26/05/2017 12:10

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2017 09:48:57 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 26/05/2017 09:49

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2017 09:48:57 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defenso

  • 26/05/2017 09:48

    Certifico que enviei expediente de intimação ao Defensor Público Dr. ALCIMAR FERREIRA MOREIRA para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

  • 26/05/2017 09:45

    Decurso de Prazo para o réu apresentar resposta à acusação

  • 02/05/2017 09:02

    Faço juntada a estes autos da RESPOSTA À CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 22/02/2017.

  • 28/04/2017 11:31

    Código de rastreabilidade: 8032017377602 Documento: 49756 - CARTA PRECATORIA.pdf Remetente: Gabinete da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Rubia Marques Cavalcante ) Destinatário: Protocolo Criminal e Cível - Aparecida de Goiânia ( TJGO ) Dat

  • 28/04/2017 08:57

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ) - emitido(a) em 28/04/2017

  • 28/04/2017 08:56

    MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 28/04/2017

  • 28/04/2017 08:56

    ALVARÁ DE SOLTURA para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 28/04/2017

  • 27/04/2017 13:47

    Em Atos do Juiz. RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, já qualificado nos autos, foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 168, do Código Penal (apropriação indébita). O motivo que ensejou a decretação da prisão preventiva do acusado

  • 26/04/2017 13:12

    Certifico que promovo os presentes autos conclusos para análise quanto a prisão provisória do acusado.

  • 26/04/2017 13:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 20/04/2017 09:59

    Código de rastreabilidade: 8032017376140 Documento: OF 992-2017 - COMARCA DE APARECIDA GOIANIA.pdf Remetente: Gabinete da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Rubia Marques Cavalcante ) Destinatário: Central de Mandados - Aparecida de Goiânia (

  • 18/04/2017 09:15

    Ofício Nº: 000992/2017 - SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO ( Cartório Distribuidor da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO ) - emitido(a) em 18/04/2017

  • 06/04/2017 11:06

    Em Atos do Juiz. A juntada do ofício comunicando a captura do acusado de evento 70, o qual gerou a presente conclusão, já havia sido juntada no evento 61. Desta forma, aguarde-se o cumprimento da carta precatória para citação do acusado para a Comarca de

  • 17/03/2017 13:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 17/03/2017 13:33

    Faço juntada virtual a estes autos do Ofício n.º 417/2017-DECAP, comunicando o cumprimento do Mandado de Prisão do acusado e solicitando o recambiamento com urgência.

  • 22/02/2017 11:25

    Ofício Nº: 000450/2017 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ) - emitido(a) em 22/02/2017

  • 22/02/2017 11:24

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ) - emitido(a) em 22/02/2017

  • 20/02/2017 07:13

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Considerando a comunicação a este Juízo, pela autoridade policial da Comarca de Goiás, da captura do acusado RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, expeça-se carta precatória para citação pessoal, nos termos do artigo 396 do Códig

  • 16/02/2017 10:13

    ENTREGUE POR ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - PROCURADOR DA PARTE

  • 16/02/2017 09:43

    DEFENSOR(A): ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 35 FOLHAS

  • 15/02/2017 17:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 15/02/2017 17:53

    Certifico que os presentes autos encontram-se conclusos para decisão.

  • 15/02/2017 17:36

    Faço juntada a estes autos virtuais do Mandado de Prisão de Raimundo Nonato Ramos de Melo com a respectiva certidão de cumprimento do referido mandado.

  • 15/02/2017 17:33

    Faço juntada a estes autos virtuais do Ofício nº 417/2017 da Delegacia Estadual de Capturas da Polícia Civil do Estado de Goiás informando a prisão de RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO

  • 17/08/2016 07:49

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, nos termos do art. 366 do CPP, em razão do aguardo de captura do acusado.

  • 16/08/2016 12:07

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 16/08/2016

  • 15/08/2016 15:22

    Em Atos do Juiz. Considerando a informação de que o acusado está foragido, pois empreendeu fuga do local onde se encontrava preso, defiro o pedido do Ministério Público de fls. 33, devendo continuar a suspensão do processo e do prazo prescricional em rela

  • 12/08/2016 12:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 12/08/2016 12:47

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2016, às 12:47:43, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

  • 12/08/2016 10:20

    Remessa

  • 12/08/2016 09:39

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Despacho de fl. 32, vem perante Vossa Excelência, manifestar-se pela manutenção da suspenç

  • 09/08/2016 09:44

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2016, às 09:44:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 09/08/2016 08:22

    GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

  • 08/08/2016 11:18

    Certifico que estes autos aguardam remessa ao Ministério Público para manifestação.

  • 08/08/2016 09:54

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Vista ao Ministério Público, para manifestação acerca do impasse (fls. 29/31), que inviabiliza a citação pessoal do acusado RAIMUNDO NONATO SANTOS DE MELO. Após, conclusos.

  • 08/08/2016 09:19

    Certifico que retirei 03 folhas da Carta Precatória nº 142489-24.2016.8.09.0115, oriunda da Comarca de Orizona/GO, e juntei a estes autos com numeração 29/31, contendo a informação de que o réu empreendeu fuga da cadeia, por isso não foi possível citá-lo.

  • 08/08/2016 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 28/07/2016 10:25

    Ofício Nº: 001796/2016 - SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - FÓRUM DA COMARCA DE ORIZONA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ORIZONA/GO ) - emitido(a) em 28/07/2016

  • 28/07/2016 09:01

    Certifico que nesta data encaminhei e-mail para [email protected], bem como ofício físico, solicitando informações acerca da carta precatória enviada em 08/04/2016.

  • 27/06/2016 11:17

    Certifico que estes autos aguardam resposta da Carta Precatória enviada para comarca de Orizona/GO.

  • 08/04/2016 10:20

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à FÓRUM DA COMARCA DE ORIZONA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ORIZONA/GO ) - emitido(a) em 08/04/2016

  • 08/04/2016 10:20

    Ofício Nº: 000794/2016 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - FÓRUM DA COMARCA DE ORIZONA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ORIZONA/GO ) - emitido(a) em 08/04/2016

  • 07/04/2016 12:02

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Com a informação da impossibilidade, por ora, de recambiamento do acusado para esta Comarca, e considerando a necessidade de impulso oficial, cite-se o acusado pessoalmente onde encontra-se recolhido, na forma do art. 396,

  • 07/04/2016 11:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 07/04/2016 11:38

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 278/2016-GAB/SEJUSP, informando a impossibilidade de recambiamento do acusado em razão de término de contrato administrativo e aguardo de encerramento de processo licitatório, às fls. 23.

  • 17/02/2016 11:02

    RECAMBIAMENTO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, endereçada à FÓRUM DA COMARCA DE ORIZONA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ORIZONA/GO ) - emitido(a) em 17/02/2016

  • 17/02/2016 11:01

    Ofício Nº: 000387/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEJUSP/AP ( SECRETÁRIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEJUSP ) - emitido(a) em 17/02/2016

  • 15/02/2016 11:59

    Em Atos do Juiz. Expeça-se Mandado de Recambiamento, encaminhando-o por ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, para cumprimento, juntando-se os documentos necessários. Ressalte-se que o efetivo cumprimento deve ser, imediatamente,

  • 15/02/2016 08:55

    Conclusão

  • 15/02/2016 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

  • 13/03/2015 10:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, sob o fundamento do art. 366 do CPP.

  • 11/03/2015 17:56

    Ofício Nº: 000763/2015 - ENCAMINHAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO para - CIOSP/POLINTER ( DELEGADO(A) TITULAR DA POLINTER ) - emitido(a) em 11/03/2015

  • 11/03/2015 17:54

    Ofício Nº: 000765/2015 - ENCAMINHAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO para - CENTRAL DE CAPTURA DA POLÍCIA CIVIL ( DELEGADO(A) DA CENTRAL DE CAPTURA DA POLÍCIA CIVIL ) - emitido(a) em 11/03/2015

  • 11/03/2015 17:53

    Ofício Nº: 000767/2015 - ENCAMINHAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO para - IAPEN-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 11/03/2015

  • 11/03/2015 17:52

    Ofício Nº: 000769/2015 - ENCAMINHAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2015

  • 11/03/2015 17:51

    Ofício Nº: 000770/2015 - ENCAMINHAMENTO DE MANDADO DE PRISÃO para - SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL DE MACAPÁ ( SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2015

  • 04/03/2015 08:34

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 04/03/2015

  • 03/03/2015 09:52

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos de ação penal pública promovida pelo Ministério Público em desfavor de RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, já qualificado, incurso nas penas do artigo 168, do Código Penal. O réu não foi encontrado para citação pessoal (fls.

  • 02/03/2015 13:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 02/03/2015 13:58

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2015, às 13:57:53, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN - MCP

  • 02/03/2015 13:11

    Remessa

  • 02/03/2015 13:06

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, Trata-se de Ação Penal Pública, instaurada contra o acusado RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO, já qualificado nos autos, pela prática do crime de Apropriação Indébita previsto no artigo 168, caput, do Código Pena

  • 02/03/2015 11:54

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2015, às 11:54:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

  • 02/03/2015 10:44

    GAB DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

  • 27/02/2015 12:15

    Certifico que estes autos aguardam remessa ao Ministério Público para manifestação.

  • 12/12/2014 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 10/12/2014 15:11 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2014 em 12/12/2014.

  • 11/12/2014 16:21

    Registrado pelo DJE Nº 000226/2014

  • 11/12/2014 12:51

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4164/2014, oriundo do IAPEN informando que o acusado não está detido naquela casa penal. às fls. 13.

  • 11/12/2014 12:49

    Edital (10/12/2014) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2014

  • 10/12/2014 15:11

    EDITAL DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 10/12/2014

  • 10/12/2014 10:52

    Faço juntada a estes autos da consulta do SIEL infrutífera em relação ao acusado RAIMUNDO RAMOS DE MELO às fls. 11.

  • 21/11/2014 16:16

    Ofício Nº: 004353/2014 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 21/11/2014

  • 21/11/2014 11:09

    Faço juntada a estes autos da Consulta do SIEL em nome do acusado com resultado não encontrado à fl. 11.

  • 08/09/2014 16:18

    Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO. Diligenciei na Av Ana Nery 1543, e sendo aí, a Sr Jucileide, que disse estar residindo ali há cerca de um mês, disse não conhecer o réu.Diligenciei também na Rua Santos Dumont, 2787, Bu

  • 29/08/2014 16:28

    Ofício Nº: 002987/2014 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN-INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ( DIRETOR ) - emitido(a) em 29/08/2014

  • 29/08/2014 16:28

    MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 29/08/2014

  • 16/12/2013 17:11

    Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO. já que ao diligenciar, junto ao endereço indicado no mandado, oportunidade em que fui informado pela moradora, sra Darlene, de que nenhuma pessoa sssim nominada reside ali, sendo o mesmo

  • 02/12/2013 11:57

    Certifico que estes autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 28/11/2013 08:24

    MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 27/11/2013

  • 11/11/2013 08:50

    MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO NONATO RAMOS DE MELO - emitido(a) em 07/11/2013

  • 07/11/2013 09:31

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s). 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à ac

  • 05/11/2013 18:27

    Tombo em 05/11/2013.

  • 05/11/2013 18:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIA DE LOURDES ARAÚJO CAVALCANTI MUNDIM

  • 29/10/2013 13:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 127003/2013 - Protocolado(a) em 18/9/2013 às 09:31:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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