TJAM - 0600856-39.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 08:23
Arquivado Definitivamente
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21/06/2022 08:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022
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19/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MURILO MARINHO NOGUEIRA
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18/05/2022 15:05
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/05/2022 15:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 17:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 6.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob as denominações CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA e, por um erro material, corrigir a nomenclatura TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO para CESTA CELULAR CORRESP PAIS. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA CELULAR CORRESP PAIS no valor de R$ 3.292,08 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
02/05/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 09:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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02/05/2022 08:47
Conclusos para decisão
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29/04/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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25/04/2022 16:22
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 13:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2022 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2022 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/03/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 09:21
Conclusos para despacho
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22/10/2021 08:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MURILO MARINHO NOGUEIRA
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18/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/07/2021 08:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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25/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/07/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/07/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2021 07:30
Recebidos os autos
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12/07/2021 07:30
Juntada de Certidão
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09/07/2021 17:55
Decisão interlocutória
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09/07/2021 09:58
Conclusos para decisão
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08/07/2021 10:55
Recebidos os autos
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08/07/2021 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/07/2021 10:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/07/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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