TJAP - 0004260-90.2022.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ELBER NUNES ZACHEU

CPF *52.***.*41-72

Advogados

EDUARDO LORENA GOMES VAZ

CPF *97.***.*57-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 16:47

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/03/2023 10:41

    Certifico que, não foi possível arquivar os presentes autos, eis que existe mandado pendente de baixa pela Central, tendo sido solicitada a baixa nesta data.

  • 27/03/2023 10:38

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023028951TCN2A

  • 23/03/2023 10:25

    Certifico que em razão da indisponibilidade do PJE DOC não foi possível enviar o ofício Nº: 500843148 nesta data.

  • 23/03/2023 10:21

    Documento: Nº: 500843139, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 23/03/2023 Motivo do

  • 23/03/2023 10:21

    Nº: 500843148, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 23/03/2023

  • 23/03/2023 10:16

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: faltou informações - Nº: 500843139, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AM

  • 23/03/2023 09:57

    Certifico que a sentença de mov. 69 transitou em julgado em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 08:56

    Certifico que os autos aguardam o prazo #77.

  • 12/03/2023 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/02/2023 07:49:20 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 09/03/2023 12:38

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #75

  • 04/03/2023 21:33

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2023, às 21:34:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 03/03/2023 14:13

    Remessa

  • 03/03/2023 14:13

    Em Atos do Promotor.

  • 03/03/2023 09:34

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 09:34:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 02/03/2023 09:57

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 02/03/2023 09:55

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/02/2023 07:49:20 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO LO

  • 28/02/2023 07:49

    Em Atos do Juiz.

  • 24/02/2023 13:12

    Em audiência

  • 24/02/2023 13:12

    Conclusão

  • 24/02/2023 13:12

    Em audiência

  • 24/02/2023 13:12

    Conclusão

  • 24/02/2023 13:12

    Instrução realizada em 24/02/2023 às '13:12'h

  • 23/02/2023 11:45

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #60.

  • 03/02/2023 14:06

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

  • 31/01/2023 09:15

    Em Atos do Juiz. Citado por edital, o acusado ofertou resposta à acusação com preliminar de inépcia da inicial.  O acusado encontra custodiado [0009025-46.2018.8.03.0002]. Decido. Não prospera a arguição de inépcia da denúncia. A narrativa da condu (...)

  • 28/01/2023 06:01

    Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 18/01/2023 10:40:39 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 27/01/2023 15:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 27/01/2023 15:02

    Certifico que em atenção à juntada #56 faço os presentes autos conclusos.

  • 27/01/2023 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELBER NUNES ZACHEU. na data: 29/08/2022 08:30:46 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃ

  • 24/01/2023 10:19

    Resposta à acusação - DPAP

  • 23/01/2023 12:23

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #54

  • 21/01/2023 16:40

    Mandado

  • 18/01/2023 10:47

    Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 18/01/2023 10:40:39 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 18/01/2023 10:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - GUILHERME LOBATO PIRES - emitido(a) em 18/01/2023

  • 18/01/2023 10:40

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para Resposta à acusação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 17/01/2023 08:33

    Notificação (Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELBER NUNES ZACHEU. na data: 29/08/2022 08:30:46 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

  • 29/12/2022 19:12

    Mandado

  • 16/12/2022 13:13

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #47

  • 15/12/2022 19:57

    Mandado

  • 15/12/2022 11:41

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - GUILHERME LOBATO PIRES, JOSÉ AUGUSTO SANCHES PIRES - emitido(a) em 15/12/2022

  • 15/12/2022 11:39

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022132347STGHW

  • 15/12/2022 11:38

    Nº: 500833365, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA ( Coordenadoria de Tratamento Penal - COTRAP ) - emitido(a) em 15/12/2022

  • 15/12/2022 11:36

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando a resposta à acusação.

  • 15/12/2022 11:35

    Faço juntada a estes autos do Ofício 2782/22 comunicando a entrada de ELBER NUNES ZACHEU

  • 14/12/2022 18:10

    Mandado

  • 02/12/2022 11:08

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELBER NUNES ZACHEU - emitido(a) em 02/12/2022

  • 02/12/2022 11:08

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ELBER NUNES ZACHEU - emitido(a) em 02/12/2022

  • 02/12/2022 11:05

    Certifico que, em razão do comparecimento do réu ELBER NUNES ZACHEU para participar da Sessão do Júri aprazada para esta data, em que é réu, processo 0009025-46.2018.8.03.0002, expeço mandado de citação, bem como intimação para audiência agendada.

  • 19/11/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 às 11:50:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 09/11/2022 12:03:55 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

  • 09/11/2022 12:13

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022121090BY58C

  • 09/11/2022 12:12

    Nº: 500829474, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/11/2022

  • 09/11/2022 12:04

    Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 às 11:50:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA

  • 09/11/2022 12:03

    Instrução agendada para 24/02/2023 às 11:50h

  • 29/08/2022 12:33

    Considerando não haver mais data disponível para realizar audiência no ano corrente, o presente feito aguardará o calendário do exercício 2023 para inclusão em pauta.

  • 29/08/2022 08:30

    Em Atos do Juiz. ELBER NUNES ZACHEU foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá como incurso nas sanções do art. 243, ECA. Não localizado, o réu foi citado por edital e não atendeu ao chamamento ficto.O Ministério Público requereu suspensão

  • 18/08/2022 08:03

    Conclusão

  • 18/08/2022 08:03

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 08:03:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 16/08/2022 19:43

    Remessa

  • 16/08/2022 19:43

    Em Atos do Promotor.

  • 16/08/2022 15:33

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 15:33:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 16/08/2022 13:32

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 16/08/2022 13:32

    Decurso de Prazo

  • 05/08/2022 10:11

    Certifico que o edital precluirá em 12/08/2022.

  • 04/08/2022 09:58

    Certifico que os autos aguardam o prazo #20.

  • 29/07/2022 11:02

    Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #16

  • 30/06/2022 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 29/06/2022 11:15 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0004260-90.2022.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 243, Lei n. 8069/90 - 243, Lei n. 8069/90 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ELBER NUNES ZACHEU NR Inquérito/Órgão: • 001374/2022 - DELEGACIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

    Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

    Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: ELBER NUNES ZACHEU Endereço: RUA TANCREDO NEVES,599,PARAÍSO,SANTANA,AP,68925000.

    CI: 408176 - POLITEC-AP CPF: *52.***.*41-72 Filiação: MARIA DO SOCORRO NUNES ZACHEU Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 22/12/1989 Naturalidade: BREVES - PA Profissão: CABELEIREIRO Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO Raça: PARDA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA-AMAPÁ O Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pelas Leis, vem, perante V.

    Exa., ofertar DENÚNCIA em desfavor de: ELBER NUNES ZACHEU apelido “CARUDO”, brasileiro, solteiro, natural de Breves-PA, nascido em 22/12/1989, CPF *52.***.*41-72, RG nº 408176, filho de Maria do Socorro Nunes Zacheu, residente na Rua Tancredo Neves, nº 599, bairro Paraíso, nesta urbe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Consta do IP nº 1374/2022-DIJS, o qual instrui a presente peça acusatória que, no dia 1º de abril de 2018, por volta das 04h, no estabelecimento comercial conhecido como “SALÃO DO CARUDO”, situado na Rua Tancredo Neves, bairro Fonte Nova, o denunciado ELBER NUNES ZACHEU, com sua ciência e assentimento, forneceu bebida alcoólica, do tipo cerveja, que pode causar dependência física ou psíquica, ao adolescente GUILHERME LOBATO PIRES, com 17 anos de idade na época dos fatos.

    Segundo se apurou, no dia dos fatos, o adolescente GUILHERME LOBATO PIRES encontrava-se no supracitado estabelecimento comercial, ocasião em que o denunciado ELBER NUNES, atendente no local, ciente da menoridade da vítima, entregou ao menor 10 latas de cerveja para ambos consumirem.

    Ato contínuo, após ingerir a bebida alcoólica, o adolescente, utilizando o veículo automotor do seu genitor, sem a anuência deste, dirigiu pelas ruas deste município quando, no cruzamento da AV. 07 de Setembro com Rua Tancredo Neves, foi parado pela Polícia Militar.

    Durante a abordagem, o adolescente foi levado até a central de flagrantes e confessou ter ingerido bebida alcoólica no estabelecimento “SALÃO DO CARUDO”, tendo o denunciado figurado como fornecedor, bem como ingeriu conjuntamente ao menor.

    Insta salientar que não foi possível a realização do interrogatório policial do denunciado, em virtude da impossibilidade de localizálo, a despeito de empreendidas todas as diligências necessárias para tal mister, conforme às fls. 23/28.

    Cabe ressaltar que não foi possível propor ao denunciado o benefício do Acordo de Não Persecução Penal, haja vista responder à ação penal 0009025-46.2018.8.03.0002.

    Autoria e materialidade encontram-se comprovadas pelos depoimentos testemunhais colhidos na fase inquisitorial. À luz do exposto e por tudo que consta nos autos, denuncio a Vossa Excelência ELBER NUNES ZACHEU, como incurso nas sanções do art. 243 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Por fim, requer o recebimento da denúncia e a adoção do procedimento comum para a instrução criminal, nos termos do art. 394, § 1º do Código de Processo Penal, pugnando pela intimação das seguintes pessoas a ouvir: 1.

    GUILHERME LOBATO PIRES (vítima), fls. 14/21; 2.

    JOSÉ AUGUSTO SANCHES PIRES (testemunha); fl. 08; 3.

    SGT/PM ALDEMIR (testemunha); 4.

    CB/PM LÍGIA (testemunha).

    Termos em que pede deferimento.

    Santana, 28 de Abril de 2022.

    RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, sito à RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, 900 - CEP 68.925-123Celular: (96) 98411-3341 Email: [email protected], Estado do Amapá SANTANA, 29 de junho de 2022 (a) WANNUBYA PENAFORT PEREIRA Chefe de Secretaria

  • 29/06/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2022

  • 29/06/2022 11:16

    Certifico que os autos aguardam publicação do edital.

  • 29/06/2022 11:16

    Edital (29/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022

  • 29/06/2022 11:15

    EDITAL DE CITAÇÃO para - ELBER NUNES ZACHEU - emitido(a) em 29/06/2022

  • 28/06/2022 08:09

    Em Atos do Juiz. I - Cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal;II - Decorrido o prazo sem manifestação remetam-se os autos ao Ministério Público, para os fins do art. 366 do Código de Processo Pena

  • 22/06/2022 12:50

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 12:50:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

  • 22/06/2022 12:50

    Conclusão

  • 22/06/2022 10:34

    Remessa

  • 22/06/2022 10:34

    Em Atos do Promotor.

  • 09/06/2022 09:17

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 09:17:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

  • 08/06/2022 13:30

    2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

  • 08/06/2022 13:29

    Certifico que, nesta data, tentei contactar o réu ELBER NUNES ZACHEU através do número indicado na certidão #7, bem como no número de telefone que consta no Inquérito Policial, entretanto ambos estão indisponíveis para ligação e Whatsapp, dessa forma enca

  • 06/06/2022 21:52

    Mandado

  • 09/05/2022 14:25

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ELBER NUNES ZACHEU - emitido(a) em 09/05/2022

  • 09/05/2022 14:21

    Faço juntada a estes autos a certidão criminal.

  • 05/05/2022 07:48

    Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s).3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de

  • 03/05/2022 12:17

    Tombo em 29/04/2022.

  • 03/05/2022 12:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 03/05/2022 09:59

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ( LEI Nº 8.069/90 ) - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2815707 - Protocolado(a) em 03-05-2022 às 09:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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