TJAM - 0466465-32.2023.8.04.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Polo Ativo

Partes

AIRTON DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *22.***.*65-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE/AM

CNPJ: 05.829.742/0001-48

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral relativo à obrigação de ser readmitido aos quadros de estagiários do TCE/AM, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Ainda, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido relativo ao pagamento dos valores correspondentes aos dias estagiados, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência do interesse de agir decorrente da perda superveniente do objeto.  Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Concedo a justiça a gratuita, conforme art. 99 do CPC/15.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 09:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2024 20:40

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/09/2024 20:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/10/2023 11:42

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 27/09/2023 08:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2023 08:33

    CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DE RÉPLICA

  • 27/09/2023 08:33

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2023 21:10

    PETIÇÃO

  • 21/09/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 00:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2023 10:13

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 02:26

    PETIÇÃO

  • 23/06/2023 09:25

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 19/06/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2023 08:56

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2023 09:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 17:31

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 06/04/2023 17:30

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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