03/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Victória Oliveira Hipólito - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 21/09/2025 23:59 (02/09/2025).
30/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE VICTÓRIA OLIVEIRA HIPÓLITO
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/06/2025 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/05/2025 06:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a título de compensação por dano moral, a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros e correção monetária a partir desta data.

Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a título de restituição por dano material, a pagar o valor de R$ 1.426,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e seis reias), incidindo juros e correção monetária a partir da citação.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido. Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE VICTÓRIA OLIVEIRA HIPÓLITO
26/05/2025 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2025 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/05/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2025 10:03

Recebidos os autos
30/04/2025 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio
30/04/2025 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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