26/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ERIC BARBOSA DE CAMARGO
17/06/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
08/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/04/2025 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
23/04/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ERIC BARBOSA DE CAMARGO
28/03/2025 10:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/03/2025 10:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2025 10:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 10:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/02/2025 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/02/2025 17:19

Recebidos os autos
18/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio
18/02/2025 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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